03/09/2025 15:53

Decisão interlocutória
23/07/2025 10:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
23/07/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
14/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:51

Determinada a intimação
13/06/2025 02:00

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 193
29/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
28/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 193
27/05/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 16:39

Determinada a intimação
27/05/2025 11:10

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187
17/05/2025 00:39

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
24/04/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2025 13:14

Determinada a intimação
24/04/2025 12:21

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 15:56

Juntada de Petição
07/03/2025 15:47

Decisão interlocutória
07/03/2025 00:12

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 00:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2025 19:49

Juntada de Petição
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
10/05/2023 13:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/05/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 10:22

Determinada a intimação
09/05/2023 16:45

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
24/04/2023 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023 16:27

Determinada a intimação
24/04/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023 15:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/04/2023 14:48

Juntada de Petição
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
04/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
22/02/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2023 14:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
22/02/2023 14:30

Juntada de peças digitalizadas
24/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
21/12/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
01/12/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155
11/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 13:13

Determinada a intimação
11/11/2022 12:56

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 12:55

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEONARDO SCHULMANN - EXCLUÍDA
10/11/2022 16:23

Juntada de Petição
25/10/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145
19/10/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145
09/10/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
07/10/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 19:41

Determinada a intimação
07/10/2022 13:59

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2022 16:55

Juntada de Petição
30/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130
23/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/09/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
20/09/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/09/2022 Prazo do edital: 22/09/2022 Prazo de citação/intimação: 23/09/2022
20/09/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034201-94.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VALDINEIA ROCHA ZANARDI EDITAL Nº 510008605527 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO O DOUTOR MARCIO MUNIZ DA SILVA CARVALHO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a VALDINEIA ROCHA ZANARDI, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50342019420194025101, em que é Exequente a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/10/2022 (1ª hasta), 06/10/2022 (2ª hasta), 07/11/2022 (1ª hasta) e 10/11/2022 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (03/10/2022), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas (03/10/2022). Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas 06/10/2022 (2ª hasta), 07/11/2022 (1ª hasta) e 10/11/2022 (2ª hasta), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, conforme descrição a seguir: VEÍCULO VW/SANTANA 2.0, PLACA KPM6750, COR CINZA, ANO/MODELO 2000/2000.

TOTAL AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

BENS LOCALIZADOS NA RUA BENJAMIN CONSTANT, 682 - CANTAGALO, CENTRO - TRÊS RIOS/RJ.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior.

O arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados. Assinado pelo MM.

Dr.

Juiz Federal Substituto Márcio Muniz da Silva Carvalho.
19/09/2022 18:33

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/09/2022
13/09/2022 12:27

Expedição de Edital - leilão
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
07/09/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
30/08/2022 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/08/2022 13:51

Determinada a intimação
29/08/2022 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
01/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/06/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
22/06/2022 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
21/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/06/2022 18:15

Determinada a intimação
13/06/2022 16:23

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022 16:22

Juntada de Petição
25/05/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
17/05/2022 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
06/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:28

Juntada de Petição
21/04/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
19/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
18/04/2022 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
11/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022 Prazo do edital: 18/04/2022 Prazo de citação/intimação: 19/04/2022
11/04/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/04/2022 Prazo do edital: 18/04/2022 Prazo de citação/intimação: 19/04/2022
11/04/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034201-94.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: VALDINEIA ROCHA ZANARDI EDITAL Nº 510007460003 EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO E DE INTIMAÇÃO A DOUTORA BIANCA STAMATO FERNANDES, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA QUINTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER, aos que o presente EDITAL DE LEILÃO ELETRONICO E DE INTIMAÇÃO, com prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e a VALDINEIA ROCHA ZANARDI, executado(s) nos autos do Processo de Execução Fiscal nº 50342019420194025101, em que é Exequente a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que o Leiloeiro Público LEONARDO SCHULMANN, inscrito na JUCERJA como n.º 116, tels. 2532-1705 e 2532-1739, nomeado e devidamente autorizado por este Juízo, promoverá os leilões eletrônicos nos dias 03/05/2022 (1ª hasta), 06/05/2022 (2ª hasta), 07/06/2022 (1ª hasta) e 10/06/2022 (2ª hasta), para a realização da venda judicial do(s) bem(ns) penhorado(s) e avaliado(s) nestes autos. A venda será feita, na 1ª hasta (03/05/2022), com o início dos lances a partir da data de disponibilização do EDITAL no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, pela melhor oferta acima ou igual ao valor da avaliação, com previsão de término às 14 horas (03/05/2022). Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, prosseguirão os procedimentos nas demais hastas (06/05/2022 (2ª hasta), 07/06/2022 (1ª hasta) e 10/06/2022 (2ª hasta)), sendo a venda realizada pela melhor oferta acima de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, em iguais condições de venda, conforme descrição a seguir: VEÍCULO VW/SANTANA 2.0, PLACA KPM6750, COR CINZA, ANO/MODELO 2000/2000.

TOTAL AVALIADO EM R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS).

BENS LOCALIZADOS NA RUA BENJAMIN CONSTANT, 682 - CANTAGALO, CENTRO - TRÊS RIOS/RJ.

Os leilões serão promovidos no endereço eletrônico www.schulmannleiloes.com.br, nas seguintes condições: início dos lances a partir da data de disponibilização do edital no sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, com previsão de término às 14 horas da data da 1ª hasta pública, sendo finalizado após três minutos consecutivos sem lance.

Caso não haja licitantes ao final da 1ª hasta designada, 24 horas após o término desta, serão autorizados novos lances com previsão de término às 14 horas da data da 2ª hasta designada, sendo finalizado após 3 minutos consecutivos sem lance. Condições: O(s) bem(ns) poderá(ão) ser examinado(s) pelos interessados no período compreendido entre a data de intimação e o último Leilão, nos dias úteis, no horário das 09:00 às 17:00 horas, bem como estará(ão) em exposição nos locais indicados no site; Os leilões se realizarão exclusivamente na modalidade eletrônica.

Ficam os licitantes cientes de que é necessário cadastro prévio de no mínimo 24 horas antes das datas dos leilões para ser autorizado a dar lances e que o cadastro será feito no endereço eletrônico do leiloeiro www.schulmannleiloes.com.br, com a identificação das pessoas físicas através de documento de identidade, do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério de Fazenda e do comprovante de residência, enquanto que as pessoas jurídicas deverão ser representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatutário.

Todos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.

O cadastramento será gratuito e constituirá requisito indispensável para a participação na alienação judicial eletrônica, responsabilizando-se o usuário, civil e criminalmente, pelas informações lançadas por ocasião do cadastramento.

O cadastramento implicará na aceitação da integralidade das disposições da Resolução CNJ nº 236/2016, assim como das demais condições estipuladas neste edital. Ficam cientes de que venda será feita no prazo de até 24 horas após o encerramento do leilão, devendo o Sr.

Leiloeiro providenciar imediatamente a abertura da conta à disposição do juízo e o contato com o arrematante para fornecer os dados necessários para que este efetue o depósito/transferência do valor da arrematação e comprove, preferencialmente, mediante petição e, caso não seja possível efetuar o peticionamento eletrônico, pelo envio de mensagem eletrônica via e-mail institucional: [email protected]. Caso o autor do maior lance não efetive o pagamento da arrematação, será esta oportunidade concedida ao segundo maior lance e assim sucessivamente, até o valor do preço mínimo.

No caso de inexistência de lances sucessivos e o leilão reste frustrado pelo não pagamento da arrematação, serão impostas ao arrematante as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar (artigo 39 do Decreto 21.981/1932), além da proibição de participação em novos certames, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das cláusulas deste Edital, inclusive aquelas de ordem criminal previstas no artigo 358 do Código Penal Brasileiro (“Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência”). Cabe ao arrematante o pagamento da comissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento) da arrematação, mais as despesas do Leiloeiro. NO CASO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (AUTOMÓVEIS, MOTOCICLETAS, EMBARCAÇÕES, AERONAVES E SIMILARES): os impostos sobre a propriedade da coisa não serão transferidos ao arrematante, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não serão transferidas ao arrematante as dívidas referentes a multas pendentes, da responsabilidade pessoal do proprietário anterior. o arrematante arcará, porém, com as despesas de transferência, inclusive de natureza tributária.

Quanto aos demais bens móveis, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.

NO CASO DE BENS IMÓVEIS: as dívidas pendentes relativas aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse da coisa e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, como o IPTU e taxas municipais, ou as contribuições de melhoria, não serão transferidos aos arrematantes, sub-rogando-se no preço da arrematação, conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

Também não será transferido ao arrematante eventual ônus relativo à hipoteca sobre o bem imóvel, conforme artigo 1.499, inciso vi, do Código Civil.

Por outro lado, ficarão a cargo do arrematante: as eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes ao imóvel, tais como foro e laudêmio etc.; as despesas cartorárias de transferência e desmembramento, bem como o imposto de transferência de bens imóveis – ITBI; os débitos de INSS constituídos em razão da construção ou reforma do bem, de obras concluídas ou em andamento, desde que devidamente averbados no registro de imóveis competente; as eventuais despesas relativas à restrição imposta por zoneamento ou uso do solo, inclusive aquelas decorrentes da legislação ambiental; as demais despesas referentes a alvarás, certidões, escrituras e registros, incluindo débitos relativos à regularização da denominação do logradouro e numeração predial junto aos órgãos competentes, conforme o caso.

Ficam pelo presente, devidamente intimados, a parte executada da designação supra e para querendo acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação, conforme artigo 889, parágrafo único do CPC, bem como os credores hipotecários e pignoratícios, senhorio direto, condomínio e usufrutuários, caso não sejam encontrados para intimação, do leilão designado para as datas, horário e local mencionados.

Intime-se o executado de que na hipótese de frustrar o leilão, após a publicação do edital de leilão, ser-lhe-ão impostas as despesas do leiloeiro, assim como percentual a ser fixado por este juízo a título de comissão pelo serviço prestado por aquele auxiliar.

O presente edital é publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, para que chegue ao conhecimento do executado e dos terceiros interessados.

Eu, Rafaela Guimaraes Peixoto Nogueira, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi.

Assinado pela MM.

Dr.ª Juíza Federal Titular Bianca Stamato Fernandes.
08/04/2022 21:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/04/2022
08/04/2022 17:56

Expedição de Edital - leilão
25/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
24/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
16/03/2022 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
16/03/2022 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
16/03/2022 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2022 12:48

Determinada a intimação
14/03/2022 19:38

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2022 03:39

Juntada de peças digitalizadas
07/03/2022 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
02/03/2022 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
22/02/2022 01:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
14/02/2022 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
14/02/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/02/2022 11:37

Determinada a intimação
10/02/2022 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
10/02/2022 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
08/02/2022 18:07

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2022 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2021 23:00

Juntada de Certidão
22/10/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
06/10/2021 16:15

Decisão interlocutória
06/10/2021 10:53

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
06/10/2021 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/10/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021 17:00

Determinada a intimação
16/09/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2021 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/09/2021 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2021 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2021 16:22

Determinada a intimação
30/08/2021 14:19

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2021 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/07/2021 16:45

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2021 21:18

Intimado em Secretaria
20/07/2021 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47
06/07/2021 14:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47
06/07/2021 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/04/2021 10:32:33)
06/07/2021 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de certidão - 06/07/2021 12:10:52)
05/05/2021 17:59

Juntada de Certidão
07/04/2021 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 09/12/2020 13:15:27)
02/02/2021 22:27

Juntada de Certidão
08/11/2020 19:20

Juntada de Certidão
09/10/2020 17:39

Juntada - Peças Digitalizadas
04/08/2020 21:25

Juntada de Certidão
15/05/2020 17:11

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
14/05/2020 19:06

Juntada - Peças Digitalizadas
30/04/2020 17:05

Despacho/Decisão - de Expediente
30/04/2020 15:22

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/04/2020 15:15

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
29/04/2020 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
16/03/2020 15:22

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80
16/03/2020 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/03/2020 13:26

Despacho/Decisão - Interlocutória
16/03/2020 13:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/03/2020 13:11

Juntada - Peças Digitalizadas
03/02/2020 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
03/02/2020 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
27/01/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/01/2020 15:57

Despacho/Decisão - Interlocutória
19/12/2019 16:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/11/2019 01:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
31/10/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27
21/10/2019 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2019 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/10/2019 16:53

Despacho/Decisão Interlocutória Não conhecendo
04/09/2019 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
03/09/2019 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
06/08/2019 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/08/2019 18:13

Despacho/Decisão - de Expediente
06/08/2019 12:34

Juntada de Petição
01/08/2019 12:15

Juntada de Petição
25/07/2019 20:57

Comunicação Eletrônica Recebida Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50470093420194025101/RJ
23/07/2019 19:41

Expedição de Mandado
17/07/2019 14:29

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50470093420194025101
17/07/2019 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/07/2019 14:24

Juntada de Petição
17/07/2019 12:52

Despacho/Decisão - de Expediente
16/07/2019 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/07/2019 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/07/2019 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
12/07/2019 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2019 01:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
04/07/2019 19:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
31/05/2019 08:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
30/05/2019 11:57

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
29/05/2019 18:54

Despacho/Decisão - Determina Citação
28/05/2019 19:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/05/2019 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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