TRF2 - 5001693-33.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29

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Polo Ativo

Partes

LOTERIA PELICANO LTDA

CNPJ: 04.483.486/0001-17

Advogados

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB: 231856/SP

CPF *17.***.*44-95

FABIO GARCIA LEAL FERRAZ

OAB: 274053/SP

CPF *11.***.*62-13

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

MONACO LOTERIAS LTDA

CNPJ: 15.084.665/0001-06

MEGA MANIA LOTERIAS LTDA

CNPJ: 14.931.160/0001-69

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

ERINA ZORA PEREIRA

OAB: 110934/RJ

CPF *35.***.*41-01

VIVIANE RANGEL GOUVEIA

OAB: 176069/RJ

CPF *15.***.*99-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2023 06:27

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 06:27

    Transitado em Julgado - Data: 24/10/2023

  • 24/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

  • 29/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

  • 21/09/2023 13:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 19/09/2023 14:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2023 14:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 19/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 14/09/2023 11:38

    Prejudicado o recurso

  • 13/09/2023 11:28

    Retirado de pauta

  • 11/09/2023 14:08

    Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RELT 1 - Evento 55 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 18/08/2023 16:31:02

  • 30/08/2023 01:11

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50040149520224025102/RJ

  • 28/08/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001693-33.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 163) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: LOTERIA PELICANO LTDA ADVOGADO(A): Alfredo Bernardini Neto (OAB SP231856) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB SP274053) AGRAVADO: MONACO LOTERIAS LTDA ADVOGADO(A): ERINA ZORA PEREIRA (OAB RJ110934) AGRAVADO: MEGA MANIA LOTERIAS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL GOUVEIA (OAB RJ176069) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 24/08/2023 13:49

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 24/08/2023 12:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/08/2023 12:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

  • 23/08/2023 14:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 18/08/2023 16:31

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2023 08:13

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 11/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41, 46 e 47

  • 03/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 27/06/2023 10:28

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 48

  • 27/06/2023 07:17

    Juntada de Petição

  • 26/06/2023 10:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 23/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 23/06/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 19/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

  • 12/06/2023 14:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 09/06/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 09:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/06/2023 09:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

  • 09/06/2023 09:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2023 10:04

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 17:51

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/05/2023 12:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 24/05/2023 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 12:38

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 22/05/2023 18:07

    Juntada de Petição

  • 16/05/2023 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 16/05/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2023 12:06

    Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP

  • 15/05/2023 13:40

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 15/05/2023 13:37

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 24/05/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 30/05/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Agravo de Instrumento Nº 5001693-33.2023.4.02.0000/RJ (Aditamento: 120) RELATOR: Juiz Federal VIGDOR TEITEL AGRAVANTE: LOTERIA PELICANO LTDA ADVOGADO(A): Alfredo Bernardini Neto (OAB SP231856) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA LEAL FERRAZ (OAB SP274053) AGRAVADO: MEGA MANIA LOTERIAS LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE RANGEL GOUVEIA (OAB RJ176069) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES AGRAVADO: MONACO LOTERIAS LTDA ADVOGADO(A): ERINA ZORA PEREIRA (OAB RJ110934) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.

    Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

  • 12/05/2023 17:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/05/2023 17:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120

  • 11/05/2023 11:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

  • 02/05/2023 17:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/04/2023 16:42

    Juntada de Petição

  • 17/04/2023 18:32

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

  • 17/04/2023 18:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 27/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 17/03/2023 11:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 17/03/2023 10:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 10/03/2023 13:29

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 10/03/2023 13:23

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 20:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 03/03/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 23/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

  • 14/02/2023 12:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 13/02/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/02/2023 14:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

  • 13/02/2023 14:09

    Determinada a intimação

  • 13/02/2023 10:05

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 52 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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