TRF2 - 5017869-24.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2023 19:09
Baixa Definitiva
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09/06/2023 19:09
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
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06/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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15/05/2023 09:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51 e 52
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13/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52 e 53
-
08/05/2023 19:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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08/05/2023 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2023 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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02/05/2023 13:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/04/2023 13:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/03/2023 15:18
Juntada de Certidão
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17/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5017869-24.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA AGRAVANTE: SANDY VICTORIA FERREIRA GOUDARD ADVOGADO(A): Gustavo Coelho Marins (OAB ES024014) AGRAVANTE: SANDRA MARA DOS SANTOS FRANKLIN ADVOGADO(A): Gustavo Coelho Marins (OAB ES024014) AGRAVANTE: RAFAELA BASSANI GONCALVES SECATO ADVOGADO(A): Gustavo Coelho Marins (OAB ES024014) AGRAVANTE: LARISSA SILVA SERAFIM ADVOGADO(A): Gustavo Coelho Marins (OAB ES024014) AGRAVANTE: JANETE DA PENHA RONQUETE ZANETTE ADVOGADO(A): Gustavo Coelho Marins (OAB ES024014) AGRAVANTE: DANIELA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A): Gustavo Coelho Marins (OAB ES024014) AGRAVANTE: AMANDA VIDIGAL DE SOUZA ADVOGADO(A): Gustavo Coelho Marins (OAB ES024014) AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX PROCURADOR(A): GIOVANI LOPES RODRIGUES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DIRETOR - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
16/03/2023 18:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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16/03/2023 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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16/03/2023 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
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08/03/2023 15:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
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24/02/2023 12:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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16/02/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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13/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/02/2023 17:36
Juntada de Certidão
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03/02/2023 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/01/2023 16:49
Juntada de Petição
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31/01/2023 16:46
Juntada de Petição - EMPRESA BRASILEIRA DE ENSINO PESQUISA E EXTENSAO S/A - MULTIVIX (ES015869 - GIOVANI LOPES RODRIGUES)
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23/01/2023 00:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 10, 11, 7, 8, 9, 19, 20, 21, 23, 22, 24 e 25
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24 e 25
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20/01/2023 15:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
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12/01/2023 16:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
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11/01/2023 13:33
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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10/01/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/01/2023 09:52
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
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10/01/2023 09:52
Não Concedida a Medida Liminar
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09/01/2023 14:30
Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB22
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03/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11
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31/12/2022 12:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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31/12/2022 00:33
Juntada de Petição
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24/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2022 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/12/2022 16:59
Despacho
-
24/12/2022 15:12
Remetidos os Autos - GAB22 -> PLANTAO
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23/12/2022 17:40
Juntada de Petição
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19/12/2022 23:37
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16, 4 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2022
Ultima Atualização
09/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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