TRF2 - 5081217-39.2022.4.02.5101

1ª instância - 3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO MAURICIO SIMAO

CPF *13.***.*30-91

Advogados

ERICO LANZA DA SILVA

OAB: 352882/SP

CPF *00.***.*17-30

VICTOR TAVOLARO BARBIERI

OAB: 408451/SP

CPF *84.***.*79-27

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF *81.***.*52-50

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF *32.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2024 11:49

    Juntada de Petição

  • 15/10/2024 11:49

    Juntada de Petição

  • 13/08/2024 03:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 09/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 30/07/2024 14:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/07/2024 12:57

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5060040-30.2024.4.02.9666/TRF (PAULO MAURICIO SIMAO)

  • 28/06/2024 17:24

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 26/06/2024 17:54

    Baixa Definitiva

  • 26/06/2024 17:53

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 06:11

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*30-64 processada no TRF2 com o no. 50600403020244029666/TRF (PAULO MAURICIO SIMAO)

  • 21/06/2024 12:07

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*30-64

  • 18/06/2024 03:09

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 08/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136

  • 29/05/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/05/2024 11:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 29/05/2024 11:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*30-64

  • 23/05/2024 11:44

    Despacho

  • 22/05/2024 15:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

  • 10/05/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 30/04/2024 10:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2024 10:45

    Despacho

  • 29/04/2024 19:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/04/2024 15:18

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE03

  • 11/04/2024 10:58

    Remetidos os Autos - RJRIOJE03 -> RJRIOSECONT

  • 11/04/2024 10:58

    Despacho

  • 09/04/2024 17:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/04/2024 19:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 30/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 22/03/2024 16:02

    Despacho

  • 22/03/2024 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2024 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 21/03/2024 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 20/03/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/03/2024 15:05

    Determinada a intimação

  • 20/03/2024 12:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 11:50

    Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIOJE03

  • 11/03/2024 12:12

    Remetidos os Autos - RJRIOJE03 -> RJRIOSECONT

  • 09/03/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

  • 08/03/2024 16:02

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 24/01/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 15:21

    Determinada a intimação

  • 24/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/01/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 24/01/2024 11:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 23/01/2024 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 18:29

    Determinada a intimação

  • 23/01/2024 17:54

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/01/2024 13:32

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 23/01/2024 12:03

    Juntada de Petição

  • 24/10/2023 16:52

    Baixa Definitiva

  • 24/10/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 29/08/2023 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 12:18

    Determinada a intimação

  • 25/08/2023 15:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/08/2023 15:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 25/07/2023 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 24/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 15/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 14/07/2023 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/07/2023 15:32

    Determinada a intimação

  • 14/07/2023 15:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/07/2023 18:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2023 18:58

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 05/07/2023 18:31

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 14:50

    Juntada de Petição

  • 04/07/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/07/2023 13:33

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 12:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/07/2023 10:51

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 04/07/2023 09:36

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJRIOJE03

  • 04/07/2023 09:29

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 08:59

    Transitado em Julgado - Data: 04/07/2023

  • 04/07/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 05/06/2023 09:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2023 09:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 02/06/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/06/2023 13:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/06/2023 17:57

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 26/05/2023 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 22/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de maio de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5081217-39.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADOR(A): JULIANA ALMENARA ANDAKU RECORRIDO: PAULO MAURICIO SIMAO (AUTOR) ADVOGADO(A): VICTOR TAVOLARO BARBIERI (OAB SP408451) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.

    Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente

  • 20/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 12/05/2023 00:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 12/05/2023 00:15

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20

  • 11/05/2023 11:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 11/05/2023 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 10/05/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/05/2023 20:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:24

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01

  • 17/04/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 30/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 21/03/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 20/03/2023 14:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2023 14:10

    Determinada a intimação

  • 20/03/2023 13:37

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2023 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 19/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 10/03/2023 10:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 10/03/2023 10:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 09/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/03/2023 14:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/03/2023 14:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/03/2023 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 09/03/2023 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 01/03/2023 11:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 01/03/2023 11:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 28/02/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2023 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/02/2023 17:44

    Julgado procedente o pedido

  • 28/02/2023 17:22

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 27/02/2023 10:25

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 24/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 24/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 14:43

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2023 13:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/02/2023 12:59

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

  • 16/02/2023 19:30

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 18:15:01)

  • 16/02/2023 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/02/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/01/2023 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/01/2023 16:02

    Determinada a intimação

  • 30/01/2023 16:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/01/2023 17:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 21/12/2022 14:22

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

  • 07/12/2022 22:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 02/12/2022 20:03

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 28/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 18/11/2022 13:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 18/11/2022 13:08

    Determinada a intimação

  • 18/11/2022 06:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/11/2022 18:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 21/10/2022 13:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 20/10/2022 13:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/10/2022 13:02

    Determinada a intimação

  • 20/10/2022 12:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/10/2022 12:36

    Alterado o assunto processual

  • 20/10/2022 12:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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