TRF2 - 5006541-63.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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14/11/2023 06:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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18/10/2023 13:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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16/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
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09/10/2023 14:13
Juntada de Petição
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06/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/10/2023 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/10/2023 21:21
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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05/10/2023 21:21
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/09/2023 11:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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19/09/2023 13:11
Juntada de Certidão
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13/09/2023 11:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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13/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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28/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/07/2023 09:57
Juntada de Petição
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18/07/2023 12:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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18/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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17/07/2023 19:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 29 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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17/07/2023 18:12
Juntada de Petição
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24
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19/06/2023 16:02
Juntada de Petição
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16/06/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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16/06/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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15/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2023 13:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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15/06/2023 13:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/06/2023 16:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:55
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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09/06/2023 12:28
Sentença confirmada - por unanimidade
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29/05/2023 11:46
Lavrada Certidão
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19/05/2023 13:11
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5006541-63.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: IRMAOS RIBEIRO COMERCIO DE RESIDUOS E TRANSPORTE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): THIAGO RODRIGO ESTACIO MARQUES (OAB RJ201980) ADVOGADO(A): RONALDO FERREIRA JUNIOR (OAB RJ138422) ADVOGADO(A): MARCOS CAILLEAUX CEZAR (OAB RJ139643) ADVOGADO(A): PATRICIA NAVEGA RAMOS SILVA (OAB RJ180101) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 142
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09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/05/2023 18:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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26/04/2023 18:31
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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26/04/2023 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/04/2023 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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19/04/2023 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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19/04/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 11:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
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19/04/2023 11:25
Juntada de Certidão
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18/04/2023 19:09
Distribuído por prevenção - Número: 50123835820224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
02/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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