TRF2 - 5006961-27.2019.4.02.5103
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/03/2025 13:32
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM01
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19/03/2025 23:22
Recebidos os autos do STJ
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17/05/2024 21:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5006961272019402510320240517213351
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17/05/2024 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
17/05/2024 16:23
Recurso Especial Admitido
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16/05/2024 18:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/05/2024 13:40
Juntada de Certidão
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16/05/2024 11:07
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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16/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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03/04/2024 17:12
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 44 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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03/04/2024 16:19
Juntada de Petição
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01/04/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
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19/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/03/2024 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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18/03/2024 18:52
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
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13/03/2024 16:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
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13/03/2024 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 12:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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13/03/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/03/2024 12:55
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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13/03/2024 12:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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11/03/2024 18:07
Sentença desconstituída - por maioria
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11/03/2024 18:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Sentença desconstituída - 11/03/2024 18:05:35)
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31/01/2024 14:40
Juntada de Certidão
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31/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
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31/01/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 27 de FEVEREIRO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA Apelação/Remessa Necessária Nº 5006961-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 288) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ172931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
30/01/2024 16:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/01/2024
-
30/01/2024 16:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
30/01/2024 16:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 288
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26/01/2024 18:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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26/07/2023 21:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
-
18/07/2023 15:47
Retirado de pauta
-
30/06/2023 15:41
Juntada de Certidão
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30/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00:00</b>
-
30/06/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006961-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 185) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ172931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
28/06/2023 22:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2023
-
28/06/2023 22:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/06/2023 22:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 185
-
07/06/2023 13:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
06/06/2023 13:43
Retirado de pauta
-
18/05/2023 16:34
Juntada de Certidão
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18/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
18/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de JUNHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5006961-27.2019.4.02.5103/RJ (Pauta: 139) RELATOR: Juiz Federal RODRIGO GASPAR DE MELLO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: SUELI FRANCISCA DA CONCEICAO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA (OAB RJ172931) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
17/05/2023 17:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2023
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17/05/2023 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2023 15:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 139
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08/05/2023 14:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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28/02/2023 16:17
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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28/02/2023 16:16
Juntada de Certidão
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15/02/2023 20:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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15/02/2023 20:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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13/02/2023 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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13/02/2023 11:24
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
10/02/2023 14:08
Distribuído por prevenção - Número: 50054910720204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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