TRF2 - 0016107-77.2005.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016107-77.2005.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: JOSE CARLOS PINTO EXECUTADO: NELSON DO VALE TEIXEIRA EXECUTADO: MIRIAM PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA EDITAL Nº 510011781095 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) A DOUTORA FRANA ELIZABETH MENDES, JUÍZA FEDERAL DA 26ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara a Ação EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 0016107-77.2005.4.02.5101, em que é exequente UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e executados JOSE CARLOS PINTO e Outros.
E, constando dos autos que MIRIAM PEREIRA DA SILVA, CPF nº *33.***.*21-59, encontra-se em local incerto e não sabido, fica C I T A D A para, no prazo de 03 (três) dias, a contar do término do prazo do Edital, PAGAR a dívida no valor de R$ 2.134.279,36 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), mais honorários advocatícios (vide item 1 abaixo), nos termos do art. 829 e seguintes do CPC, sob pena de penhora de bens suficientes à garantia do débito, inclusive penhora on-line de depósitos e aplicações financeiras, cientificando, também, de que: efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º do CPC);tem o prazo de 15 (quinze) dias para oposição de Embargos (contados da publicação deste Edital), independente de penhora (arts. 914 e seguintes do CPC);tem a possibilidade de parcelamento do débito, no prazo dos Embargos (art. 916 do CPC), cumprindo: (3.1) manifestação ao Juízo, através de petição; (3.2) a sua concordância com o débito; (3.3) comprovação do depósito judicial de 30% do valor do débito, incluindo os juros, a correção monetária e os honorários advocatícios arbitrados pelo juízo; e (3.4) e requeira o parcelamento do restante do débito em até 6 parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% ao mês.advertência: será nomeado curador especial em caso de revelia.
Ficando ciente de que este Juízo funciona na Av.
Rio Branco, 243, 7º andar – Centro – Rio de Janeiro / RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
E, para que chegue ao conhecimento de terceiros e interessados, mandei passar o presente Edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 26/10/2023.
Eu, ALBA VALERIA PEREIRA FARIAS, TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A), o confeccionei.
E eu, ANA MARTA CAMPOS NETTO DOS REYS CYSNEIROS, Diretora de Secretaria, subscrevo, autorizada pelo(a) MM. Juiz(a) Federal. -
31/07/2023 14:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
-
31/07/2023 14:42
Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023
-
29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
09/06/2023 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
09/06/2023 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
06/06/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/06/2023 11:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
05/06/2023 11:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/06/2023 12:39
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
31/05/2023 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
16/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2023<br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00:00</b>
-
16/05/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 31 de Maio de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) Apelação Cível Nº 0016107-77.2005.4.02.5101/RJ (Pauta: 200) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: JOSE CARLOS PINTO (EXECUTADO) APELADO: SAENZ PENA MUDANCAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA (EXECUTADO) APELADO: NELSON DO VALE TEIXEIRA (EXECUTADO) APELADO: MIRIAM PEREIRA DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
12/05/2023 16:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2023
-
12/05/2023 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/05/2023 13:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>31/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 200
-
11/05/2023 15:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
15/07/2022 15:17
Alterado o assunto processual
-
09/03/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19
-
09/03/2022 13:58
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB19 -> SUB7TESP
-
09/03/2022 13:51
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB20 para GAB19) - processo: 00034535420134020000
-
09/03/2022 12:03
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
-
08/03/2022 21:07
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB20 -> SUB7TESP
-
15/02/2022 13:43
Distribuído por prevenção - Número: 00034535420134020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0521301-06.2002.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Ponta C S Industria e Comercio LTDA
Advogado: Marcelo D Alencourt Nogueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/11/2021 18:46
Processo nº 5095143-87.2022.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Arthur Baltazar Pereira Caetano de Arauj...
Advogado: Erlan dos Anjos Oliveira da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/03/2023 11:05
Processo nº 5032512-19.2022.4.02.5001
Uniao - Fazenda Nacional
Marmoraria Ouro Mel LTDA
Advogado: Alcina dos Santos Alves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 03/11/2022 15:16
Processo nº 5006553-34.2022.4.02.5102
Bay Market Point Comercio de Alimentos L...
Delegado da Receita Federal do Brasil - ...
Advogado: Emerson Gomes da Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 08/09/2022 17:50
Processo nº 5006553-34.2022.4.02.5102
Uniao - Fazenda Nacional
Bay Market Point Comercio de Alimentos L...
Advogado: Emerson Gomes da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/09/2023 14:34