TRF2 - 5007350-53.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/01/2025 13:33
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02
-
29/01/2025 13:32
Transitado em Julgado - Data: 29/01/2025
-
29/01/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
05/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
-
09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
07/11/2024 05:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
31/10/2024 17:48
Juntada de Petição
-
30/10/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
30/10/2024 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
30/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/10/2024 15:50
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
29/10/2024 16:54
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
29/10/2024 11:48
Recebidos os autos do STF
-
31/07/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007350532022402512020240731155953
-
31/07/2024 14:45
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
31/07/2024 14:45
Despacho
-
30/07/2024 18:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
30/07/2024 10:06
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
20/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
13/06/2024 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/06/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
12/06/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/06/2024 17:38
Juntada de Petição
-
05/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2024 17:41
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
05/06/2024 17:41
Juntado(a)
-
17/05/2024 10:25
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
17/05/2024 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
15/05/2024 15:32
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
22/04/2024 12:20
Juntado(a)
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 46ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2024, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação Cível Nº 5007350-53.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: MAXI - BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO ANTONIO TEIXEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2024.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
12/04/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 197
-
18/03/2024 18:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/03/2024 11:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
16/03/2024 19:31
Juntada de Petição
-
16/03/2024 19:30
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 68
-
16/03/2024 19:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
11/03/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
08/03/2024 18:02
Juntada de Petição
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
16/02/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
09/02/2024 19:58
Juntada de Petição
-
09/02/2024 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
09/02/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/02/2024 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 17:09
Recurso Extraordinário não admitido
-
06/02/2024 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/02/2024 17:09
Recurso Especial não admitido
-
09/10/2023 09:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
06/10/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 15:13
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
06/10/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
-
03/10/2023 15:24
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
-
19/09/2023 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/09/2023 18:31
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/09/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
28/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
21/08/2023 12:25
Juntada de Petição
-
18/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/08/2023 17:52
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
18/08/2023 12:51
Juntado(a)
-
18/08/2023 12:51
Juntado(a)
-
16/08/2023 22:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
21/07/2023 11:53
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2023<br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00:00</b>
-
21/07/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 28ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 15 de agosto de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 08 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007350-53.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MAXI - BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU (DRF/NIU) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de julho de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
20/07/2023 19:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2023
-
20/07/2023 18:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/07/2023 18:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
-
18/07/2023 17:41
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
12/07/2023 14:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
11/07/2023 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 17
-
11/07/2023 18:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
-
11/07/2023 14:50
Juntada de Petição
-
07/07/2023 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2023 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
07/07/2023 12:55
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
29/06/2023 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
20/06/2023 15:12
Juntada de Petição
-
19/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/06/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/06/2023 18:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/06/2023 17:41
Juntado(a)
-
15/06/2023 17:41
Juntado(a)
-
14/06/2023 19:39
Sentença confirmada - por unanimidade
-
19/05/2023 14:03
Juntada de Certidão
-
19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>
-
19/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 19ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 06 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 06 de junho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5007350-53.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: MAXI - BOX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
18/05/2023 18:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
18/05/2023 18:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/05/2023 18:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
16/05/2023 14:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/05/2023 16:23
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
10/05/2023 16:16
Juntado(a)
-
10/05/2023 14:25
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/05/2023 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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