TRF2 - 5029509-81.2021.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA

CNPJ: 33.337.007/0001-52

Advogados

ANA CAROLINA DE SOUZA FERREIRA

OAB: 238398/RJ

CPF *16.***.*58-58

RAPHAEL DE HOLANDA RIBEIRO

OAB: 243063/RJ

CPF *49.***.*79-58

RAPHAEL MARCELINO DE ALMEIDA NUNES

OAB: 024658/DF

CPF *04.***.*57-50

MARCIA MARTINS SAHIONE FADEL DE CAROLIS

OAB: 088420/RJ

CPF *83.***.*98-34

CAMYLLA MENDES GUIMARAES

OAB: 243858/RJ

CPF *55.***.*99-05

MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA

OAB: 113061/RJ

CPF *74.***.*39-10

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/01/2025 18:04

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

  • 23/01/2025 18:03

    Transitado em Julgado - Data: 23/01/2025

  • 23/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 02/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 27/11/2024 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 27/11/2024 21:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 27/11/2024 15:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

  • 27/11/2024 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

  • 22/11/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/11/2024 14:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/11/2024 14:42

    Prejudicado o recurso

  • 22/11/2024 09:00

    Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

  • 12/11/2024 12:43

    Juntada de Petição

  • 24/08/2023 13:00

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 24/08/2023 12:59

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 11:42

    Recebidos os autos do STF

  • 19/01/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 15:42

    Juntada de Petição

  • 04/11/2022 18:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 04/11/2022 16:46

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 04/11/2022 16:45

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 10:22

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 27/10/2022 20:00

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 27/10/2022 20:00

    Decisão interlocutória

  • 27/10/2022 13:12

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 27/10/2022 07:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 27/10/2022 07:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 27/10/2022 07:28

    Juntada de Petição

  • 26/10/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 25/10/2022 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 25/10/2022 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 19:00

    Juntada de Petição

  • 02/10/2022 06:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 23/09/2022 12:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 23/09/2022 12:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 23/09/2022 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 23/09/2022 09:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 22/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/09/2022 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2022 15:55

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 22/09/2022 15:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/09/2022 15:55

    Recurso Especial não admitido

  • 21/09/2022 19:05

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 21/09/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 17:58

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 21/09/2022 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 21/09/2022 17:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 21/09/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 20/09/2022 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2022 13:55

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 09/09/2022 18:41

    Juntada de Petição

  • 09/09/2022 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 19/08/2022 06:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 10/08/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2022 17:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/08/2022 09:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 10/08/2022 09:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 09/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 18:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 19:20

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/08/2022 19:20

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/08/2022 12:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 26 de JULHO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5029509-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: RONALDO ESPINOLA CATALDI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de junho de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 28/06/2022 22:48

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2022

  • 28/06/2022 22:33

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/06/2022 22:33

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 83

  • 14/06/2022 17:37

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 08/06/2022 15:03

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 08/06/2022 12:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 08/06/2022 12:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 07/06/2022 17:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2022 00:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

  • 07/06/2022 00:33

    Determinada a intimação

  • 03/06/2022 20:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/06/2022 17:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

  • 02/06/2022 17:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 28/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 19/05/2022 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 19/05/2022 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 18/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/05/2022 14:01

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

  • 18/05/2022 14:01

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/05/2022 15:20

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 08/04/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>

  • 08/04/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 03 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 5029509-81.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: UTIL - UNIAO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS (OAB RJ088420) ADVOGADO: MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA (OAB RJ113061) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 07/04/2022 11:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 07/04/2022 11:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6

  • 31/03/2022 20:19

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

  • 17/03/2022 12:33

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

  • 17/03/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 16/03/2022 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 09/03/2022 20:06

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

  • 09/03/2022 20:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 09/03/2022 19:08

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB22)

  • 09/03/2022 19:08

    Alterado o assunto processual

  • 09/03/2022 18:22

    Remetidos os Autos para redistribuir - GAB08 -> SUB3TESP

  • 09/03/2022 18:22

    Declarada incompetência

  • 08/03/2022 15:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2025

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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