TRF2 - 5005045-90.2021.4.02.5101

1ª instância - 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES

CPF *31.***.*50-04

ELIANE FERREIRA FERNANDES

CPF *81.***.*70-50

VIVIANE FERREIRA FERNANDES

CPF *85.***.*79-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 15:34

    Baixa Definitiva

  • 25/02/2025 15:05

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO04 Número: 50050459020214025101/TRF2

  • 20/09/2021 19:09

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50096038220214020000/TRF2

  • 02/09/2021 18:54

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO04 -> TRF2

  • 02/09/2021 18:52

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 100

  • 02/09/2021 18:50

    Juntada de Petição

  • 01/09/2021 01:54

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 94

  • 24/08/2021 02:56

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

  • 21/08/2021 02:45

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

  • 17/08/2021 11:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 12/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 12/08/2021 12:35

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096038220214020000/TRF2

  • 08/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 07/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/08/2021 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 02/08/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2021 18:29

    Despacho

  • 02/08/2021 18:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/08/2021 16:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

  • 02/08/2021 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 30/07/2021 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 29/07/2021 16:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 16:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/07/2021 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/07/2021 15:44

    Conclusos para julgamento

  • 29/07/2021 12:46

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conclusos para decisão/despacho - 29/07/2021 12:42:03)

  • 29/07/2021 00:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 28/07/2021 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

  • 28/07/2021 23:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

  • 28/07/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2021 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2021 13:15

    Extinto o processo sem Resolução de Mérito

  • 28/07/2021 13:14

    Conclusos para julgamento

  • 28/07/2021 13:13

    Despacho

  • 28/07/2021 12:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/07/2021 12:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 22/07/2021 17:28

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096038220214020000/TRF2

  • 12/07/2021 17:33

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50096038220214020000/TRF2

  • 08/07/2021 21:47

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50096038220214020000/TRF2

  • 04/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 24/06/2021 20:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/06/2021 20:20

    Despacho

  • 24/06/2021 20:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/06/2021 21:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 17/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 12/06/2021 02:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 07/06/2021 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/06/2021 17:13

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2021 17:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2021 17:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/06/2021 17:08:35)

  • 07/06/2021 17:11

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/06/2021 17:08:32)

  • 07/06/2021 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 07/06/2021 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 31/05/2021 20:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/05/2021 20:27

    Decisão interlocutória

  • 31/05/2021 20:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2021 08:57

    Juntada de Petição

  • 30/05/2021 08:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 22/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 18/05/2021 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 18/05/2021 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 13/05/2021 04:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 12/05/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/05/2021 18:04

    Determinada a intimação

  • 12/05/2021 18:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/05/2021 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 12/05/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 27/04/2021 09:26

    Juntada de Petição

  • 25/04/2021 07:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

  • 10/04/2021 08:37

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 03/04/2021 06:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

  • 29/03/2021 10:01

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

  • 28/03/2021 22:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

  • 28/03/2021 14:44

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 28/03/2021 07:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

  • 27/03/2021 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2021 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 27/03/2021 11:21

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

  • 25/03/2021 23:04

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021

  • 17/03/2021 02:20

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 16/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/03/2021 19:02

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 16/03/2021 19:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/03/2021 19:00

    Determinada a citação

  • 16/03/2021 15:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/03/2021 20:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 11/03/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/03/2021 20:43

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/03/2021 20:43

    Determinada a intimação

  • 01/03/2021 15:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 24/02/2021 22:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 24/02/2021 22:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

  • 19/02/2021 19:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2021 19:26

    Determinada a intimação

  • 19/02/2021 17:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 19/02/2021 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 14/02/2021 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2021 17:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2021 17:53

    Determinada a intimação

  • 04/02/2021 17:15

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

  • 04/02/2021 17:13

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 04/02/2021 13:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 04/02/2021 13:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

  • 02/02/2021 13:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 13:18

    Determinada a intimação

  • 02/02/2021 12:23

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/02/2021 11:43

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2021 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2021

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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