TRF2 - 5005045-90.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 15:05
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
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25/02/2025 11:52
Recebidos os autos do STJ
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06/02/2024 10:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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30/01/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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30/01/2024 16:56
Recurso Especial Admitido
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29/08/2023 11:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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28/08/2023 17:41
Juntada de Certidão
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25/08/2023 15:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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25/08/2023 15:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2023 13:57
Juntada de Petição
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15/08/2023 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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10/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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01/08/2023 00:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/07/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/07/2023 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 12:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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03/07/2023 21:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59
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05/06/2023 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2023 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2023 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2023 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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05/06/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/06/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/05/2023 19:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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31/05/2023 17:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/05/2023 19:00
Juntada de Certidão
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02/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
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02/05/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 23 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5005045-90.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 126) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: ELIANE FERREIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) APELANTE: VIVIANE FERREIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA (OAB RJ171093) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA FERNANDES (AUTOR) ADVOGADO(A): FREDERICO JOSE OLIVEIRA MAROJA ADVOGADO(A): ADRIANA RODRIGUES GIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de abril de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
30/04/2023 20:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/05/2023
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30/04/2023 20:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/04/2023 20:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 126
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18/04/2023 18:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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20/04/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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05/04/2022 14:33
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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01/04/2022 16:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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24/03/2022 12:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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23/03/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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15/03/2022 15:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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14/03/2022 20:37
Juntada de Petição
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10/03/2022 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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10/03/2022 00:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/03/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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08/03/2022 18:21
Despacho
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08/03/2022 11:20
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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07/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
07/03/2022 21:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
-
07/03/2022 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
07/03/2022 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
07/03/2022 21:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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07/03/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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07/03/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/03/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
25/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2022 16:42
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
-
24/02/2022 16:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/02/2022 11:22
Sentença confirmada - por unanimidade
-
21/01/2022 16:53
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB23
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21/01/2022 16:26
Juntada de Petição
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18/12/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/12/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00:00</b>
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17/12/2021 16:03
Juntada de Certidão
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15/12/2021 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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15/12/2021 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 22
-
09/12/2021 18:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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21/09/2021 14:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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21/09/2021 14:03
Juntada de Certidão
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14/09/2021 20:09
Juntada de Petição
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09/09/2021 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/09/2021 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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06/09/2021 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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06/09/2021 10:41
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
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03/09/2021 11:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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02/09/2021 18:54
Distribuído por prevenção - Número: 50231262420204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/02/2025
Ultima Atualização
25/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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