TRF2 - 5005569-93.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2023 13:31
Baixa Definitiva
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21/08/2023 13:31
Transitado em Julgado - Data: 21/08/2023
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21/08/2023 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2023 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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21/08/2023 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31, 32 e 33
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09/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31, 32 e 33
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27/06/2023 00:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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26/06/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/06/2023 17:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
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26/06/2023 17:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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26/06/2023 17:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 13:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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30/05/2023 16:32
Juntada de Certidão
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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30/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5005569-93.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): ANDREA MARIA DOS SANTOS SANTANA VIEIRA AGRAVADO: SOFIA MAGALHAES DOS ANJOS CARVALHO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) AGRAVADO: ALINE MAGALHAES ROCHA CARVALHO (Representante) ADVOGADO(A): ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI PROCURADOR(A): ANDRE LUIS MOITA DE BARROS INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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26/05/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
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26/05/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 22
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19/05/2023 17:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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18/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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16/05/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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16/05/2023 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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12/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 08:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/05/2023 08:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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09/05/2023 06:37
Juntada de Petição
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03/05/2023 00:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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02/05/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 19:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 19:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/05/2023 19:30
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
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02/05/2023 19:30
Decisão interlocutória
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02/05/2023 10:22
Juntada de Certidão
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30/04/2023 17:05
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 264 do processo originário.Número: 50039572420204025110/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/04/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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