TRF2 - 5037576-40.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 18:03
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5037576402018402510120240514180327
-
06/05/2024 16:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
06/05/2024 16:34
Despacho
-
03/05/2024 18:17
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
02/05/2024 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
-
17/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 243
-
11/04/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
-
30/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
-
26/03/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
-
23/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
-
22/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241 e 242
-
20/03/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2024 17:09
Juntada de Petição
-
19/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
-
15/03/2024 04:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
-
08/03/2024 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/03/2024 15:17
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/03/2024 15:17
Despacho
-
01/03/2024 11:27
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 221, 222, 223, 224, 225, 226, 227, 228, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235, 237, 238, 239, 240, 241, 242 e 243
-
28/02/2024 14:37
Juntada de Petição
-
26/02/2024 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
-
21/02/2024 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244
-
21/02/2024 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2024 10:44
Juntada de Petição - POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RJ170088 - GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS)
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15/02/2024 14:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/02/2024 14:32
Recurso Especial não admitido
-
29/11/2023 11:31
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
28/11/2023 13:07
Juntada de certidão
-
28/11/2023 07:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
28/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204
-
23/11/2023 15:32
Juntada de Petição
-
14/11/2023 06:23
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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08/11/2023 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
08/11/2023 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
08/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194
-
03/11/2023 06:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/11/2023 17:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201
-
31/10/2023 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
-
25/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
-
23/10/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/10/2023 15:31
Cancelada a movimentação processual - (Evento 200 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 17/10/2023 16:42:34)
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20/10/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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17/10/2023 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 14:52
Juntada de Petição
-
17/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 192 e 193
-
22/09/2023 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
-
21/09/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/09/2023 12:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
20/09/2023 12:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2023 10:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/08/2023 13:28
Juntada de certidão
-
15/08/2023 17:10
Juntada de Petição
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14/08/2023 13:30
Juntada de certidão
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14/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>
-
14/08/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5037576-40.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: MARIA HELENA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: LUIZ AUGUSTO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: WANDA MARIA DA FONSECA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: JOSE JORGE DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: LUIS CARLOS CESAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: TEREZA CRISTINA TORRES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: DIVA CRISTINA DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ESDRAS DOS ANJOS CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: SANDRA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ELIANA DE SIQUEIRA CORREA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: AFONSO BAPTISTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: PAULO CESAR DE CARVALHO MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: CARLOS ALBERTO RAMOS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: PATRICIA NOBREGA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: VALTER LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: NADIA REGINA ENERIZ COSTA PEREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ROSARIA MARIA GOMES ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB DF045861) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
10/08/2023 16:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023
-
10/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63
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08/08/2023 17:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
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08/08/2023 06:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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07/08/2023 11:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 141, 148 e 152
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07/08/2023 11:10
Juntada de Petição
-
03/08/2023 14:26
Juntada de Petição
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31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
-
21/07/2023 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
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21/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2023 15:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/07/2023 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 126, 134, 127, 135, 129, 136, 133, 138, 137, 139, 142, 140, 143, 128, 130, 131, 146, 144, 145 e 147
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15/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146 e 147
-
12/07/2023 10:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/07/2023 17:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
-
05/07/2023 17:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/07/2023 17:08
Sentença confirmada - por unanimidade
-
03/07/2023 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/07/2023 15:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 120 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
-
03/07/2023 15:14
Juntada de Petição
-
26/06/2023 15:40
Juntada de Petição
-
23/06/2023 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
-
23/06/2023 16:46
Juntada de certidão
-
19/06/2023 14:25
Juntada de certidão
-
19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
-
19/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 04 de julho de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 5037576-40.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ELIANA DE SIQUEIRA CORREA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: AFONSO BAPTISTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: PAULO CESAR DE CARVALHO MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: CARLOS ALBERTO RAMOS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: PATRICIA NOBREGA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: VALTER LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: NADIA REGINA ENERIZ COSTA PEREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ROSARIA MARIA GOMES ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARIA HELENA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: LUIZ AUGUSTO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: WANDA MARIA DA FONSECA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: JOSE JORGE DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: LUIS CARLOS CESAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: TEREZA CRISTINA TORRES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: DIVA CRISTINA DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ESDRAS DOS ANJOS CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: SANDRA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB DF045861) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
16/06/2023 15:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
-
16/06/2023 15:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/06/2023 15:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
14/06/2023 13:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 110 - Juntada de certidão - 14/06/2023 13:47:31)
-
14/06/2023 13:30
Juntada de certidão
-
14/06/2023 13:06
Retirado de pauta
-
30/05/2023 16:56
Juntada de Petição
-
30/05/2023 16:33
Juntada de certidão
-
30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
-
30/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5037576-40.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: ARGENTINA MARIA MELO DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ELIANA DE SIQUEIRA CORREA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ROSENILDO PRAXEDES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: AFONSO BAPTISTA SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: EDNA NOGUEIRA MONTEIRO DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: PAULO CESAR DE CARVALHO MARINS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: CARLOS ALBERTO RAMOS TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: PATRICIA NOBREGA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: VALTER LUIZ DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: NADIA REGINA ENERIZ COSTA PEREIRA NUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ROSARIA MARIA GOMES ANTUNES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARIA DE FATIMA DA SILVA MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: MARIA HELENA MACIEL (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: LUIZ AUGUSTO COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: WANDA MARIA DA FONSECA PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: JOSE JORGE DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: LUIS CARLOS CESAR (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: TEREZA CRISTINA TORRES RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: DIVA CRISTINA DA SILVA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: ESDRAS DOS ANJOS CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELANTE: SANDRA MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (OAB RJ102499) APELADO: POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) ADVOGADO(A): CRISTIANE DE CASTRO FONSECA DA CUNHA (OAB DF045861) APELADO: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/05/2023 15:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
-
26/05/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/05/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
22/05/2023 18:37
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
-
22/05/2023 06:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
20/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
18/05/2023 18:42
Juntada de Petição
-
27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91 e 92
-
19/04/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
19/04/2023 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
17/04/2023 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/04/2023 19:00
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
17/04/2023 19:00
Decisão interlocutória
-
17/04/2023 06:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
14/04/2023 11:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/04/2023 11:21
Juntada de Petição
-
05/04/2023 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
03/04/2023 15:13
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 49, 46, 47, 48, 53, 50, 51, 52, 54, 57, 55, 56 e 58
-
03/04/2023 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/04/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
30/03/2023 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
24/03/2023 06:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/03/2023 20:53
Juntada de Petição
-
17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57 e 58
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2023 18:24
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
07/03/2023 18:24
Decisão interlocutória
-
06/03/2023 06:36
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
-
03/03/2023 19:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 14, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 26, 23, 24, 25, 30, 27, 28, 29 e 31
-
03/03/2023 17:39
Juntada de Petição
-
24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 19:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 18:52
Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
-
14/02/2023 18:52
Decisão interlocutória
-
14/02/2023 06:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
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13/02/2023 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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13/02/2023 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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10/02/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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10/02/2023 18:12
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP
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10/02/2023 18:12
Decisão interlocutória
-
10/02/2023 16:25
Juntada de certidão
-
10/02/2023 16:16
Distribuído por prevenção - Número: 50023825320184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
06/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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