TRF2 - 5016644-66.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/08/2024 14:16
Baixa Definitiva
-
12/08/2024 11:47
Recebidos os autos do STJ
-
22/04/2024 15:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/03/2024 17:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
26/03/2024 17:19
Despacho
-
26/03/2024 11:24
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
22/03/2024 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 65, 66 e 67
-
11/03/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/03/2024 18:40
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
18/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66 e 67
-
09/02/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
09/02/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
08/02/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/02/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/02/2024 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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08/02/2024 15:37
Recurso Especial não admitido
-
13/11/2023 11:13
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/11/2023 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
30/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
20/10/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 17:39
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
19/10/2023 17:39
Despacho
-
07/07/2023 11:07
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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06/07/2023 14:34
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 12:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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22/05/2023 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 37, 38 e 39
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16/05/2023 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/05/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
08/05/2023 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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08/05/2023 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
05/05/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
-
19/04/2023 01:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/04/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/04/2023 09:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/04/2023 13:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/04/2023 14:52
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
13/03/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5016644-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: CARMEN DA CUNHA DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA (OAB RJ091305) ADVOGADO(A): OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA (OAB RJ056028) ADVOGADO(A): LUIZ ALVARO LEMOS PERNA (OAB RJ090664) ADVOGADO(A): FELIPE SCRAMIGNAN COSTA ARAUJO (OAB RJ186839) ADVOGADO(A): MAX DE AMORIM SANT'ANNA (OAB RJ154309) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CALINA DE CASTRO MAGALHAES ADVOGADO(A): CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA ADVOGADO(A): OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ALVARO LEMOS PERNA INTERESSADO: WALDIVIA BONFIM PAZ ADVOGADO(A): CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA ADVOGADO(A): OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ALVARO LEMOS PERNA INTERESSADO: THEOPHILA BONFIM DE SOUZA ADVOGADO(A): CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA ADVOGADO(A): OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ALVARO LEMOS PERNA INTERESSADO: CYNIRA COELHO MARTINS ADVOGADO(A): CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA ADVOGADO(A): OLIVIA NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): LUIZ ALVARO LEMOS PERNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/03/2023 20:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
-
10/03/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 127
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10/03/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/03/2023 10:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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10/02/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/02/2023 18:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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07/02/2023 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/01/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/01/2023 21:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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02/01/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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19/12/2022 08:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/12/2022 05:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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29/11/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 7 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2022 11:53:28)
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29/11/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 8 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2022 11:53:28)
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29/11/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2022 11:53:28)
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29/11/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2022 11:53:29)
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29/11/2022 16:37
Cancelada a movimentação processual - (Evento 11 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 28/11/2022 11:53:29)
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28/11/2022 11:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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24/11/2022 11:56
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB13 para GAB29) - processo: 00005009820054020000
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23/11/2022 15:47
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
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23/11/2022 15:37
Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
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23/11/2022 15:37
Despacho
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21/11/2022 16:14
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 192 do processo originário.Número: 00005009820054020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2024
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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