TRF2 - 5000729-40.2023.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF *87.***.*14-44

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF *33.***.*80-97

Polo Passivo

Partes

CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA

CNPJ: 39.305.834/0001-40

COMERCIAL MOTOCICLO S/A

CNPJ: 01.407.607/0001-53

ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

CNPJ: 61.327.045/0004-02

Advogados

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB: 208452/SP

CPF *81.***.*70-10

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB: 234916/SP

CPF *35.***.*40-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 08:49

    Baixa Definitiva

  • 21/11/2023 08:49

    Transitado em Julgado - Data: 10/11/2023

  • 18/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

  • 25/09/2023 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 23/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42 e 44

  • 20/09/2023 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 20/09/2023 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 13/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2023 16:54

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/09/2023 16:54

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

  • 08/09/2023 14:03

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

  • 08/09/2023 13:45

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 01/09/2023 21:15

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 19:21

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

  • 28/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

    O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

    Agravo de Instrumento Nº 5000729-40.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) AGRAVADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) AGRAVADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 18/08/2023 13:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 18/08/2023 12:58

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 18/08/2023 11:52

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 18/08/2023 11:43

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

  • 18/08/2023 11:38

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

  • 18/08/2023 11:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 31/05/2023 11:58

    Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

  • 31/05/2023 11:57

    Retirado de pauta

  • 31/05/2023 11:55

    Lavrada Certidão

  • 30/05/2023 21:40

    Juntada de Petição

  • 26/05/2023 13:59

    Lavrada Certidão

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 26/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00:00</b>

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    4a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 DE JUNHO DE 2023.

    Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

    Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

    Agravo de Instrumento Nº 5000729-40.2023.4.02.0000/ES (Pauta: 165) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA AGRAVADO: COMERCIAL MOTOCICLO S/A ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) AGRAVADO: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) AGRAVADO: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): PAULO CAMARGO TEDESCO (OAB SP234916) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2023.

    Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

  • 16/05/2023 12:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/05/2023

  • 16/05/2023 12:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/05/2023 12:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165

  • 15/05/2023 18:04

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

  • 12/04/2023 14:11

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

  • 12/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 11/04/2023 22:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 24/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 14/03/2023 16:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 14/03/2023 13:03

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

  • 14/02/2023 07:46

    Juntada de Petição

  • 10/02/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/02/2023 08:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 09/02/2023 20:11

    Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

  • 09/02/2023 20:11

    Não Concedida a tutela provisória

  • 27/01/2023 16:51

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 53 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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