TRF2 - 5000188-07.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 13:55
Baixa Definitiva
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03/11/2024 23:58
Recebidos os autos do STJ
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08/02/2024 14:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
02/02/2024 16:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
02/02/2024 16:51
Recurso Especial Admitido
-
24/01/2024 13:27
Juntada de Petição
-
01/11/2023 18:25
Juntada de Petição
-
05/10/2023 11:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/10/2023 17:41
Juntada de Certidão
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03/10/2023 16:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
-
26/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
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22/09/2023 15:48
Juntada de Petição
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09/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57 e 58
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01/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46 e 47
-
30/08/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 12:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/08/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
30/08/2023 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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22/08/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
22/08/2023 16:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/08/2023 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/08/2023 18:21
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB28 -> SUB4TESP
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21/08/2023 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/08/2023 15:43
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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10/08/2023 15:11
Conhecido o recurso e provido - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/08/2023 14:43
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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31/07/2023 14:50
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
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31/07/2023 14:49
Juntada de Certidão
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31/07/2023 14:22
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00:00</b>
-
31/07/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5000188-07.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 35) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) AGRAVANTE: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) AGRAVANTE: CHURRASCARIA DMX LTDA ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) AGRAVANTE: MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
21/07/2023 11:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023
-
21/07/2023 10:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
21/07/2023 10:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 35
-
21/06/2023 17:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
21/06/2023 17:27
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
21/06/2023 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/06/2023 15:37
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
20/06/2023 15:24
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
01/06/2023 12:46
Lavrada Certidão
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
-
01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5000188-07.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES AGRAVANTE: CHURRASCARIA DMX LTDA ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) AGRAVANTE: MICHELONI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) AGRAVANTE: BAR E RESTAURANTE PONTO DA BARRA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) AGRAVANTE: CHURRASCARIA BRASAO DA TORRE LTDA ADVOGADO(A): RICARDO MICHELONI DA SILVA (OAB RJ066597) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
-
22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 31
-
19/05/2023 19:15
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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19/05/2023 07:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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27/03/2023 18:11
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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27/03/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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27/03/2023 14:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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24/03/2023 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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11/02/2023 08:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8 e 9
-
24/01/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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24/01/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2023 08:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
24/01/2023 08:20
Lavrada Certidão
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24/01/2023 07:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP
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24/01/2023 07:09
Não Concedida a Medida Liminar
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13/01/2023 14:42
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 206, 190 do processo originário.Número: 00009217220094025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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