29/05/2025 12:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
29/05/2025 12:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/09/2023 16:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/09/2023 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
16/09/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/09/2023 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
12/09/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/09/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2023 12:20

Determinada a intimação
11/09/2023 17:23

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
06/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
27/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/07/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
15/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2023 Prazo do edital: 14/07/2023 Prazo de citação/intimação: 21/07/2023
31/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/05/2023 Prazo do edital: 14/07/2023 Prazo de citação/intimação: 21/07/2023
31/05/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012504-46.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: JULIO CESAR DA CONCEICAO EXECUTADO: SILCRIS FARMA LTDA EDITAL Nº 510010487704 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, por meio do qual fica CITADO(A) SILCRIS FARMA LTDA, CNPJ: 03.***.***/0001-50 e JULIO CESAR DA CONCEICAO, CPF: *37.***.*09-24, para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50125044620214025101, promovida pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO para cobrança da quantia de R$ 7.978,99 (sete mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e nove centavos), atualizada até (05/03/2021 10:11:24), relativa a Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 3847/15, 3848/15, 682/21, 683/21, 684/21, 685/21 e 686/21, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital, para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida.

Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M.

Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av.

Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 25/05/2023.

Eu, ALEXANDRE JORGE FERNANDES MOTTA, Servidor Secretaria, o digitei.

E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi.

Assinado por MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA, Juiz Federal da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal.
30/05/2023 14:11

Intimado em Secretaria
30/05/2023 14:11

Intimado em Secretaria
30/05/2023 14:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/05/2023
29/05/2023 17:44

Expedição de Edital
29/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
21/03/2023 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
16/03/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2023 16:04

Determinada a intimação
16/03/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 11:05

Juntada de Petição
14/03/2023 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/03/2023 21:37

Juntada de Petição
06/03/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/02/2023 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2023 14:56

Determinada a intimação
17/01/2023 12:02

Conclusos para decisão/despacho
21/10/2022 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
18/10/2022 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47
14/10/2022 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/10/2022 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2022 17:58

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2022 20:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
05/08/2022 12:47

Determinada a intimação
04/08/2022 14:42

Conclusos para decisão/despacho
09/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/04/2022 09:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 17:45

Juntada de Petição
18/04/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/04/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 14:46

Determinada a intimação
05/04/2022 16:29

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2022 16:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2022 15:40

Juntada de Petição
14/03/2022 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/03/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/03/2022 18:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/03/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2022 16:11

Determinada a intimação
24/02/2022 17:06

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022 16:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
17/02/2022 09:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
14/02/2022 15:25

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
27/01/2022 16:49

Determinada a intimação
14/01/2022 17:01

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2022 17:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/12/2021 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/12/2021 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
17/12/2021 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 12:50

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 9
23/11/2021 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
23/11/2021 13:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 9
08/11/2021 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/11/2021 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
22/10/2021 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
20/10/2021 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2021 17:36

Determinada a intimação
20/10/2021 11:01

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2021 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2021 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
14/05/2021 19:18

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
21/04/2021 14:53

Juntada de Petição
19/04/2021 11:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
14/04/2021 05:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/04/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/03/2021 19:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/03/2021 19:26

Determinada a citação
24/03/2021 14:52

Conclusos para decisão/despacho
05/03/2021 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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