TRF2 - 5001856-93.2020.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/03/2023 22:44
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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24/03/2023 22:44
Juntada de Certidão
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24/03/2023 12:28
Recebidos os autos do STJ
-
21/07/2022 10:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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20/07/2022 20:41
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
-
20/07/2022 20:38
Juntada de Certidão
-
18/07/2022 11:23
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
15/07/2022 21:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
15/07/2022 21:34
Decisão interlocutória
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14/07/2022 17:03
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
14/07/2022 11:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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14/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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23/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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15/06/2022 08:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
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07/06/2022 11:20
Juntada de Petição
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03/06/2022 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78
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19/05/2022 19:18
Juntada de Petição
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18/05/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 18:28
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/05/2022 18:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/05/2022 16:11
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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25/04/2022 15:35
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:20
Juntada de Certidão
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12/04/2022 15:09
Juntada de Certidão
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07/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00:00</b>
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07/04/2022 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término no dia 06 de MAIO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2- RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Apelação Cível Nº 5001856-93.2020.4.02.5116/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA APELANTE: C-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: LUCAS CIAPPINA DE CAMARGO (OAB PR075522) ADVOGADO: DIOGO LOPES VILELA BERBEL (OAB PR041766) ADVOGADO: GUSTAVO REZENDE MITNE (OAB PR052997) ADVOGADO: ROMULO CRISTIANO COUTINHO DA SILVA (OAB SP318817) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de abril de 2022.
Desembargador Federal MESSOD AZULAY NETO Presidente -
05/04/2022 12:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/04/2022 12:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
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01/04/2022 22:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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27/02/2022 11:29
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
26/02/2022 19:33
Juntada de Petição
-
26/02/2022 19:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 61
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26/02/2022 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
22/02/2022 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/02/2022 12:23
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2022 11:34
Juntada de Petição
-
22/02/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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03/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 53
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02/02/2022 14:43
Juntada de Petição
-
25/01/2022 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/01/2022 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
24/01/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2022 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/01/2022 15:58
Recurso Especial não admitido
-
24/01/2022 15:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/01/2022 15:58
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
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23/09/2021 15:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2021 15:07
Juntada de Certidão
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22/09/2021 18:24
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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22/09/2021 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/08/2021 16:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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07/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/07/2021 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2021 15:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/07/2021 18:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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27/07/2021 18:38
Juntada de Petição
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08/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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29/06/2021 14:17
Juntada de Petição
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28/06/2021 23:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/06/2021 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/06/2021 16:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/06/2021 16:13
Juntado(a)
-
24/06/2021 23:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
31/05/2021 13:22
Juntada de Certidão
-
31/05/2021 13:02
Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Juntada de certidão - 31/05/2021 12:30:05)
-
31/05/2021 11:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
28/05/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>
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26/05/2021 18:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2021 18:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 64
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20/05/2021 13:22
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
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20/05/2021 13:22
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 19
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20/05/2021 12:45
Juntada de Petição
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10/05/2021 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/05/2021 12:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/05/2021 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
-
21/04/2021 13:52
Juntada de Petição
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20/04/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2021 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/04/2021 11:24
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
20/04/2021 11:24
Juntado(a)
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19/04/2021 04:54
Sentença confirmada - por unanimidade
-
26/03/2021 10:02
Juntada de Petição
-
25/03/2021 18:27
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
25/03/2021 14:54
Deliberado em Sessão - Adiado
-
17/03/2021 14:40
Juntada de Certidão
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16/03/2021 04:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2021<br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00:00</b>
-
12/03/2021 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/03/2021 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2021 13:00</b><br>Sequencial: 101
-
11/03/2021 16:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
04/03/2021 12:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2022
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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