TRF2 - 5009875-42.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
26/08/2024 10:49
Recebidos os autos do STJ
-
03/05/2024 21:11
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
19/04/2024 18:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
19/04/2024 18:03
Despacho
-
18/04/2024 18:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
17/04/2024 19:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
17/04/2024 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
-
11/04/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/04/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 13:51
Juntada de Petição
-
17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/03/2024 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
12/03/2024 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/03/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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07/03/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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07/03/2024 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/03/2024 12:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/03/2024 12:24
Recurso Especial não admitido
-
05/03/2024 11:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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04/03/2024 15:18
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 12:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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22/02/2024 12:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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21/02/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/02/2024 15:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/02/2024 15:34
Despacho
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29/11/2023 11:26
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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27/11/2023 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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07/11/2023 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 16:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/11/2023 16:54
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
04/08/2023 17:06
Juntada de Certidão
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01/08/2023 19:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
01/08/2023 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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01/08/2023 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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24/07/2023 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2023 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2023 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/07/2023 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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07/07/2023 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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07/07/2023 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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27/06/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2023 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/06/2023 11:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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27/06/2023 11:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/06/2023 19:36
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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05/06/2023 17:07
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/05/2023 16:32
Juntada de Certidão
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30/05/2023 15:35
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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30/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00:00</b>
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30/05/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 14/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 20/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5009875-42.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: RAFAEL LUIZ CAPELLA LEONEZA ADVOGADO(A): GUIDO TIEPOLO NETO (OAB RJ155567) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023.
Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente -
26/05/2023 15:17
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023
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26/05/2023 14:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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26/05/2023 14:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 134
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07/03/2023 08:28
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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06/03/2023 22:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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31/01/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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31/01/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2022 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/11/2022 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
23/11/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/11/2022 18:34
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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23/11/2022 18:34
Não conhecido o recurso
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02/09/2022 18:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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02/09/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/09/2022 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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01/09/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/09/2022 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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13/07/2022 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/07/2022 15:25
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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13/07/2022 15:25
Determinada a intimação
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12/07/2022 16:02
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 14, 8 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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