TRF2 - 5002873-84.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 14:30
Baixa Definitiva
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28/08/2023 14:29
Transitado em Julgado - Data: 25/08/2023
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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04/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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18/07/2023 12:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50069661620234025101/RJ
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13/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33
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05/07/2023 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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05/07/2023 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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04/07/2023 19:04
Juntada de Petição
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03/07/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2023 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/06/2023 18:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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30/06/2023 18:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/06/2023 15:45
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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29/06/2023 14:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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26/06/2023 16:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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22/06/2023 15:56
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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05/06/2023 16:38
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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05/06/2023 16:37
Retirado de pauta
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05/06/2023 16:36
Lavrada Certidão
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05/06/2023 15:12
Juntada de Petição
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01/06/2023 12:46
Lavrada Certidão
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023<br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00:00</b>
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01/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5002873-84.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: DROGARIAS PACHECO S/A ADVOGADO(A): WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES (OAB SP167329) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/05/2023 11:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
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22/05/2023 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 70
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22/05/2023 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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17/05/2023 16:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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06/04/2023 11:32
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
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05/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2023 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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16/03/2023 21:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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15/03/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/03/2023 18:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2023 17:15
Juntada de Petição
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14/03/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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14/03/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/03/2023 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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13/03/2023 18:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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13/03/2023 18:55
Não Concedida a Medida Liminar
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08/03/2023 14:14
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 9, 3 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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