27/02/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
05/02/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 163, 165, 166, 167 e 168
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 164, 165, 166, 167, 168 e 170
06/12/2024 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
06/12/2024 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
05/12/2024 11:40

Juntada de Petição
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/12/2024 17:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
04/12/2024 09:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
03/12/2024 11:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
28/11/2024 17:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149, 148, 152, 150, 151 e 153
09/11/2024 11:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
09/11/2024 11:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150, 151, 152 e 153
28/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
28/10/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
27/10/2024 11:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
13/10/2024 18:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024
13/10/2024 18:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
07/10/2024 23:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128, 127, 131, 129, 130 e 132
17/09/2024 09:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 134
09/09/2024 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
09/09/2024 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/09/2024 17:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
06/09/2024 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2024 16:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
05/09/2024 14:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
22/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
22/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024 Data da sessão: 04/09/2024 13:00
22/08/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/08/2024 Data da sessão: 04/09/2024 13:00
13/08/2024 16:56

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/08/2024
13/08/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
13/08/2024 16:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/09/2024 13:00 Sequencial: 46
09/08/2024 16:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
14/06/2024 11:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
14/06/2024 11:34

Juntada de Certidão
14/06/2024 11:34

Retirado de pauta
13/06/2024 23:53

Juntada de Petição
05/06/2024 12:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 21:51

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/06/2024
03/06/2024 21:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
03/06/2024 21:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 18/06/2024 13:00 a 24/06/2024 23:59 Sequencial: 133
29/05/2024 18:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
14/05/2024 11:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
13/05/2024 11:58

Juntada de Petição
08/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:03

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
06/05/2024 12:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
06/05/2024 12:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 92, 93, 96, 94, 95 e 97
06/05/2024 12:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 98 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/04/2024 10:36:40)
29/04/2024 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
29/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024 10:36

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/04/2024 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/04/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2024 15:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/04/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 70, 73, 71, 72 e 74
11/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
11/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
11/04/2024 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/04/2024 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2024 16:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
03/04/2024 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/03/2024 16:37

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
07/03/2024 12:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade
27/02/2024 16:27

Juntada de Certidão
27/02/2024 16:26

Juntada de Certidão
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 06/03/2024 13:00
26/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/02/2024 Data da sessão: 06/03/2024 13:00
15/02/2024 15:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/02/2024
15/02/2024 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/02/2024 15:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 06/03/2024 13:00 Sequencial: 24
08/02/2024 11:52

Retirado de pauta
07/02/2024 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
29/01/2024 13:53

Juntada de Certidão
29/01/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024 Data da sessão: 07/02/2024 13:00
24/01/2024 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/01/2024 17:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 07/02/2024 13:00 Sequencial: 70
24/01/2024 17:24

Deliberado em Sessão - Adiado
12/12/2023 19:53

Juntada de Certidão
12/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023 Data da sessão: 24/01/2024 13:00
12/12/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023 Data da sessão: 24/01/2024 13:00
30/11/2023 16:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
30/11/2023 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
30/11/2023 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 24/01/2024 13:00 Sequencial: 33
28/11/2023 17:59

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
08/11/2023 19:28

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
08/11/2023 19:28

Juntada de Certidão
08/11/2023 19:00

Retirado de pauta
26/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
26/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023 Data da sessão: 08/11/2023 14:00:00
26/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023 Data da sessão: 08/11/2023 14:00:00
26/10/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de novembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada aos advogados/procuradores a realização de Sustentação Oral por Videoconferência.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5028438-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 45) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: ADCOS PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) APELANTE: ADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) APELANTE: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) APELANTE: BRANDS - CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) APELANTE: SPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) ADVOGADO(A): PAULO RÔMULO MACIEL DE SOUZA JÚNIOR (OAB ES021017) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
16/10/2023 11:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023
16/10/2023 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
16/10/2023 11:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 08/11/2023 14:00 Sequencial: 45
13/10/2023 07:41

Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
02/08/2023 12:00

Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
02/08/2023 11:17

Retirado de pauta
24/07/2023 12:58

Juntada de Certidão
24/07/2023 11:19

Juntada de Petição
24/07/2023 11:19

Juntada de Petição
24/07/2023 11:19

Juntada de Petição
24/07/2023 11:19

Juntada de Petição
24/07/2023 11:19

Juntada de Petição
24/07/2023 11:19

Juntada de Petição
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 02/08/2023 14:00:00
24/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023 Data da sessão: 02/08/2023 14:00:00
24/07/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.

O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5028438-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: BRANDS - CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: SPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: ADCOS PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: OS MESMOS APELADO: ADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
14/07/2023 12:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/07/2023
14/07/2023 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
14/07/2023 12:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 02/08/2023 14:00 Sequencial: 39
06/07/2023 19:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
01/06/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
01/06/2023 12:38

Retirado de pauta
01/06/2023 12:36

Lavrada Certidão
01/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023 Data da sessão: 13/06/2023 13:00:00
01/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/06/2023 Data da sessão: 13/06/2023 13:00:00
01/06/2023 00:00

Intimação

4a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 13 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 19 DE JUNHO DE 2023.

Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.

Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).

Apelação/Remessa Necessária Nº 5028438-53.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 87) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELANTE: VITCOS - COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: ADCOS PARTICIPACOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: OS MESMOS APELADO: ADCOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: LOGIS COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: BRANDS - CONSULTORIA E FRANCHISING LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) APELADO: SPAD COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAIO VINICIUS KUSTER CUNHA (OAB ES011259) ADVOGADO(A): RICARDO BARROS BRUM (OAB ES008793) ADVOGADO(A): LEONARDO NUNES MARQUES (OAB ES009579) ADVOGADO(A): PEDRO IVO PRUCOLI FRAGOSO CARVALHO (OAB ES016573) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de maio de 2023.

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente
31/05/2023 17:26

Juntada de Petição
22/05/2023 11:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/06/2023
22/05/2023 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
22/05/2023 11:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 13/06/2023 13:00 Sequencial: 87
17/05/2023 16:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
09/03/2023 16:48

Juntada de Petição
07/02/2023 15:44

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28
06/02/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/02/2023 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
31/01/2023 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
31/01/2023 20:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 13:29

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
30/01/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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