TRF2 - 5026478-58.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 14:13
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
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13/03/2025 18:51
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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30/03/2023 10:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
29/03/2023 23:31
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
-
29/03/2023 23:31
Juntada de certidão
-
27/03/2023 10:39
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
-
24/03/2023 22:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
24/03/2023 22:02
Decisão interlocutória
-
24/03/2023 17:33
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
24/03/2023 17:33
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
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24/03/2023 15:51
Juntada de Petição
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21/03/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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20/03/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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20/03/2023 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
20/03/2023 11:49
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/03/2023 14:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
25/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
-
15/02/2023 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
15/02/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/02/2023 09:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2023 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/02/2023 16:56
Recurso Especial não admitido
-
10/02/2023 15:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/02/2023 15:37
Juntada de certidão
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10/02/2023 13:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/02/2023 13:09
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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09/02/2023 20:18
Juntada de Petição
-
06/02/2023 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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03/02/2023 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2023 13:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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30/01/2023 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
26/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/12/2022 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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13/12/2022 13:39
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
07/12/2022 07:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 11:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:29
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
-
27/11/2022 08:26
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
23/11/2022 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
21/11/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2022 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2022 12:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
14/11/2022 12:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/11/2022 09:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
22/09/2022 19:51
Juntada de certidão
-
22/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
22/09/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 18 de OUTUBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5026478-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SEVIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (OAB DF012855) ADVOGADO: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/09/2022 12:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2022
-
21/09/2022 11:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/09/2022 11:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 147
-
24/08/2022 18:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
12/08/2022 14:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
12/08/2022 14:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 33
-
11/08/2022 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
11/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
10/08/2022 14:46
Juntada de Petição
-
10/08/2022 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/08/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 19:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
09/08/2022 19:48
Determinada a intimação
-
08/08/2022 17:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
-
05/08/2022 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
30/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 26
-
20/07/2022 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/07/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2022 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/07/2022 15:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
-
19/07/2022 15:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/07/2022 19:10
Sentença confirmada - por unanimidade
-
20/06/2022 08:49
Juntada de certidão
-
20/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/06/2022<br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00:00</b>
-
20/06/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária, SISTEMA E-PROC, do dia 13 de JULHO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5026478-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SEVIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (OAB DF012855) ADVOGADO: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
15/06/2022 18:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/06/2022
-
15/06/2022 18:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/06/2022 18:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 21
-
04/05/2022 22:56
Retirado de pauta
-
20/04/2022 17:31
Juntada de Petição
-
08/04/2022 13:45
Juntada de certidão
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 03 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5026478-58.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: SEVIG COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO: EDSON LUIZ SARAIVA DOS REIS (OAB DF012855) ADVOGADO: MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA (OAB DF012330) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/04/2022 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/04/2022 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 32
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31/03/2022 20:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
-
15/02/2022 09:34
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
-
14/02/2022 18:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
23/01/2022 16:23
Juntada de certidão
-
30/11/2021 13:20
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
-
27/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
17/11/2021 11:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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17/11/2021 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
12/11/2021 14:17
Distribuído por prevenção - Número: 50014125320184020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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