TRF2 - 5006237-25.2021.4.02.5112

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 15

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

Polo Passivo

Partes

ANDRESSA VILAS BOAS BAENA CASTILLO

CPF *66.***.*91-50

Advogados

IVAN SAAB DE MELLO

OAB: 000784/MS

CPF *04.***.*76-04

RUTH GODOY SOUZA

OAB: 022256/MS

CPF *48.***.*06-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2024 10:54

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)

  • 03/04/2024 15:15

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

  • 03/04/2024 15:14

    Transitado em Julgado - Data: 03/04/2024

  • 03/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 08/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 29/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91

  • 10/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 92

  • 05/02/2024 12:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 05/02/2024 12:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 03/02/2024 09:08

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 01/02/2024 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 01/02/2024 08:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 31/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 18:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2024 18:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/01/2024 18:38

    Recurso Especial não admitido

  • 26/10/2023 11:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 25/10/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 08:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 25/10/2023 07:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 25/10/2023 07:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 23/10/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 23/10/2023 18:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 70

  • 20/10/2023 18:50

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

  • 20/10/2023 18:18

    Juntada de Petição

  • 14/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

  • 12/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 02/10/2023 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2023 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/10/2023 10:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 02/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/10/2023 09:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 30/09/2023 00:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 30/09/2023 00:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 21/09/2023 14:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/09/2023 13:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 20/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 20/09/2023 12:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 20/09/2023 12:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 10:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 14/08/2023 13:38

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00:00</b>

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 30/08/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5006237-25.2021.4.02.5112/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO APELANTE: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: ANDRESSA VILAS BOAS BAENA CASTILLO (AUTOR) ADVOGADO(A): IVAN SAAB DE MELLO (OAB MS000784) ADVOGADO(A): RUTH GODOY SOUZA (OAB MS022256) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: SOCIEDADE METROPOLITANA DE EDUCACAO, CULTURA E TECNOLOGIA SAO CARLOS S/S LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GEOVANA SANTANA DA SILVA ADVOGADO(A): DAYANA DE FÁTIMA RAMOS CAROLINO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023.

    Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente

  • 10/08/2023 16:13

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/08/2023

  • 10/08/2023 15:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 10/08/2023 15:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 51

  • 07/08/2023 17:14

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 07/08/2023 09:31

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 05/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 04/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 01/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 29/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 26/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 23/07/2023 04:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 21/07/2023 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2023 10:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 17/07/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 11:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 17/07/2023 11:53

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

  • 15/07/2023 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 14/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 23

  • 13/07/2023 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 13:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/07/2023 13:00

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 12/07/2023 12:59

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 12/07/2023 12:57

    Juntada de Petição

  • 06/07/2023 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2023 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 06/07/2023 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 04/07/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2023 17:15

    Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

  • 04/07/2023 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

  • 04/07/2023 16:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/06/2023 14:29

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 30/06/2023 14:19

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Sentença desconstituída - 30/06/2023 14:19:02)

  • 06/06/2023 13:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 14:19

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023

  • 02/06/2023 14:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2023 14:04

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 63

  • 30/05/2023 15:20

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP

  • 30/05/2023 06:42

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

  • 29/05/2023 18:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2023 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 25/05/2023 08:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 24/05/2023 20:57

    Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

  • 24/05/2023 20:57

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 10:48

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 19:32

    Distribuído por prevenção - Número: 50159088220214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012479-23.2018.4.02.5102

Caixa Economica Federal - Cef

Priscila da Silva Chaves

Advogado: Romilton da Silva Melo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 15:29

Exibir Processo

Processo nº 5000784-34.2021.4.02.5117

Bertulina do Rosario Ribeiro da Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/02/2021 17:56

Exibir Processo

Processo nº 5004795-63.2023.4.02.0000

Jose Ronaldo Valentim

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 13/04/2023 20:49

Exibir Processo

Processo nº 0016044-71.2013.4.02.5101

Willian Venancio da Silva

Ministerio Publico Federal

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 20/07/2021 14:15

Exibir Processo

Processo nº 5005169-79.2023.4.02.0000

Maria Jose Zambon Delpupo

Traditio Companhia de Seguros

Advogado: Henrique Abi-Ackel Torres

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/04/2023 16:58

Exibir Processo