TRF2 - 5001049-78.2021.4.02.5006
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 13:54
Baixa Definitiva
-
19/08/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
13/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
12/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
08/08/2025 14:31
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 149
-
08/08/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 12:54
Juntado(a)
-
04/08/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141, 142 e 143
-
25/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
-
24/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 141, 142, 143
-
23/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 20:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 20:17
Determinada a intimação
-
22/07/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
-
17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
15/07/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
-
15/07/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
-
08/07/2025 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
03/07/2025 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
23/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128
-
20/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001049-78.2021.4.02.5006/ES AUTOR: FABIANE MARINS CARVALHOADVOGADO(A): JOAO PAULO DOS SANTOS CLETO (OAB ES029363)RÉU: D ANGELO CONSTRUTORA EIRELIADVOGADO(A): ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR (OAB ES009597)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A CAIXA efetuou, conforme evento 91, PET2, o pagamento integral dos honorários advocatícios. Porém, ela requer, na petição de evento 107, PET1, que seja devolvido metade do valor depositado: "No entanto, pois, verifica-se excesso de ônus à Caixa, devendo ser levantado pelo demandante metade do valor depositado pela Caixa e a outra metade deverá ser custeada pela corré, cabendo lembrar que o cumprimento de sentença fora dirigida a ambas." As verbas sucumbenciais tem naturea solidária, conforme claro no art. 87 do CPC: "Art. 87.
Concorrendo diversos autores ou diversos réus, os vencidos respondem proporcionalmente pelas despesas e pelos honorários. § 1º A sentença deverá distribuir entre os litisconsortes, de forma expressa, a responsabilidade proporcional pelo pagamento das verbas previstas no caput . § 2 o Se a distribuição de que trata o § 1º não for feita, os vencidos responderão solidariamente pelas despesas e pelos honorários." Assim, considerando que o título judicial não distribuiu o ônus do pagamento dos honorários sucumbenciais, ambos são devedores integrais, não cabendo falar que a metade do valor a ser pago é e responsabilidade exclusiva da corré. Mediante o exposto, indefiro o requerimento da CAIXA. Já os autores, na petição de evento 115, PET1, informaram que há um saldo remanescente de R$ (dez mil, duzentos e onze reais e noventa e dois centavos), considerando que a CAIXA efetuou o pagamento após o prazo, incidindo, portanto, multa e honorários no valor de 10% (dez por cento). A CAIXA foi intimada a efetuar o pagamento, nos termos do art. 523 do CPC, conforme evento 80, sendo o termo final em 10/02/2025.
Porém, conforme comprovante juntado no evento 91, COMP1, o depósito foi realizado somente em 12/03/2025, ou seja, após o prazo.
Dessa forma, merece acolhida o requerimento do exequente. Intime-se a CAIXA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o depósito no valor de R$ 10.211,92 (dez mil duzentos e onze reais e noventa e dois centavos), referente a multa e honorários no importe de 10% (dez por cento).
Cumprido ou decorrido o prazo, vista à parte exequente para requerer o que entender cabível, no prazo de 15 (quinze) dias. -
18/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2025 09:05
Decisão interlocutória
-
17/06/2025 14:22
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
16/06/2025 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
09/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
-
30/04/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
30/04/2025 09:30
Juntado(a)
-
29/04/2025 17:37
Juntada de Petição
-
08/04/2025 05:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
-
07/04/2025 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
07/04/2025 16:23
Juntado(a)
-
04/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
03/04/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
-
26/03/2025 18:16
Juntada de Petição
-
26/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
18/03/2025 16:20
Juntado(a)
-
18/03/2025 05:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
17/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2025 16:42
Determinada a intimação
-
17/03/2025 14:02
Juntado(a)
-
17/03/2025 14:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
17/03/2025 13:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
14/03/2025 15:36
Juntada de Petição
-
14/03/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2025 13:43
Determinada a intimação
-
13/03/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
12/03/2025 17:30
Juntada de Petição
-
10/03/2025 13:11
Juntado(a)
-
07/03/2025 19:27
Despacho
-
07/03/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
07/03/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
12/02/2025 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
11/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
-
07/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
19/12/2024 05:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
18/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 15:00
Determinada a intimação
-
18/12/2024 12:22
Conclusos para decisão/despacho
-
18/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
16/12/2024 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
10/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
-
10/12/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
-
02/12/2024 08:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
30/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/11/2024 10:20
Determinada a intimação
-
29/11/2024 16:23
Conclusos para decisão/despacho
-
29/11/2024 15:59
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50010497820214025006/TRF2
-
22/03/2024 10:26
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
-
02/03/2023 18:34
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2
-
11/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
10/02/2023 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
17/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
07/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/12/2022 13:21
Determinada a intimação
-
06/12/2022 23:28
Juntada de Petição
-
06/12/2022 19:27
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
04/12/2022 10:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
-
01/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
16/11/2022 09:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
16/11/2022 08:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
-
09/11/2022 16:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2022/00535
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
-
01/11/2022 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
25/10/2022 15:35
Julgado procedente o pedido
-
30/05/2022 19:20
Conclusos para julgamento
-
30/05/2022 16:21
Despacho
-
14/04/2022 17:51
Juntada de Petição
-
14/04/2022 17:47
Juntada de Petição - D ANGELO CONSTRUTORA EIRELI (ES009597 - ZILMAR JOSE DA SILVA JUNIOR)
-
04/04/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
17/03/2022 15:19
Juntada de Petição
-
15/03/2022 12:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
14/03/2022 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
05/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
02/03/2022 13:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
23/02/2022 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/02/2022 21:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
23/02/2022 21:37
Determinada a intimação
-
09/12/2021 16:02
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2021 11:52
Juntada de Petição
-
06/12/2021 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/12/2021 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
02/12/2021 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/11/2021 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
23/11/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2021 15:27
Decretada a revelia
-
19/11/2021 14:23
Conclusos para decisão/despacho
-
19/11/2021 14:22
Juntada de Certidão
-
16/11/2021 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
24/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/10/2021 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/10/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
21/09/2021 17:17
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2021 15:21
Juntada de Certidão
-
04/08/2021 12:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
08/07/2021 18:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 8
-
20/06/2021 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
-
15/06/2021 11:13
Juntada de Petição
-
04/06/2021 17:00
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
-
02/06/2021 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
31/05/2021 16:38
Juntada de Petição
-
04/05/2021 14:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/04/2021 16:20
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/04/2021 16:20
Determinada a citação
-
28/04/2021 17:49
Conclusos para decisão/despacho
-
26/04/2021 11:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
20/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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