01/04/2024 18:04

Baixa Definitiva
26/03/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
19/03/2024 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
15/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
09/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 182
29/02/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
29/02/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
28/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:41

Determinada a intimação
28/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 12:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG02
29/01/2024 12:14

Transitado em Julgado
27/01/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 163, 166 e 167
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152 e 164
13/12/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
11/12/2023 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 163, 165, 166 e 167
27/11/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
24/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/11/2023 16:27

Decisão interlocutória
24/11/2023 05:23

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
22/11/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
20/11/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
20/11/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/11/2023 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
20/11/2023 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
17/11/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
16/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 09:42

Recurso Extraordinário não admitido
15/11/2023 22:44

Conclusos para decisão de admissibilidade
23/08/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
21/08/2023 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
16/08/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
31/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 139
25/07/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
25/07/2023 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/07/2023 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
21/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 14:07

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/07/2023 10:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
21/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119, 121 e 122
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
28/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
23/06/2023 14:50

Juntada de Petição
20/06/2023 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
20/06/2023 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
20/06/2023 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/06/2023 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
20/06/2023 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
20/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
19/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE
19/06/2023 16:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/06/2023 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
17/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/06/2023 15:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
13/06/2023 14:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/06/2023 14:00

Juntada de Petição
06/06/2023 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 103 e 105
31/05/2023 16:37

Juntada de Petição
30/05/2023 18:44

Juntada de Petição
26/05/2023 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
25/05/2023 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/05/2023 11:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2023 16:48

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
09/05/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
08/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 87
04/05/2023 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/05/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
28/04/2023 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/04/2023 07:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
27/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023 Data da sessão: 23/05/2023 14:00:00
27/04/2023 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/04/2023 00:00

Intimação

8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5007317-63.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA RECORRENTE: CRYSTIAN HALLEY MARQUES DO CARMO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): GISELTON DE ALVARENGA SILVA (DPU) ADVOGADO(A): FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR (DPU) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (RÉU) PROCURADOR(A): WANESSA MARTINEZ VARGAS RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO UNIDADE EXTERNA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ALESSANDRA MARQUES (Pais) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de abril de 2023.

Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Presidente
26/04/2023 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/04/2023 21:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/05/2023 14:00 Sequencial: 26
26/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/03/2023 18:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
30/03/2023 18:22

Despacho
30/03/2023 11:59

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
16/03/2023 16:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
11/03/2023 04:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/03/2023 15:37

Juntada de Petição
01/03/2023 16:19

Juntada de Petição
01/03/2023 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
01/03/2023 04:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/02/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2023 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/02/2023 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
08/02/2023 11:08

Juntada de Petição
03/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/01/2023 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
27/01/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/01/2023 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/01/2023 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/01/2023 12:26

Julgado improcedente o pedido
12/12/2022 16:46

Juntada de Petição
25/11/2022 17:18

Conclusos para julgamento
28/10/2022 14:12

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO - PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO' para 'RÉPLICA'
28/10/2022 13:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 31 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
20/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/10/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/10/2022 15:40

Juntada de Petição
10/10/2022 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
10/10/2022 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/10/2022 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/10/2022 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2022 16:11

Juntada de Petição
28/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
21/09/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
12/09/2022 15:00

Determinada a intimação
12/09/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 13:11

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 08:46

Juntada de Petição
30/08/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
23/08/2022 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/08/2022 12:34

Juntada de Petição
23/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
18/08/2022 19:50

Juntada de Petição
18/08/2022 15:29

Juntada de Petição
14/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 13 e 16
06/08/2022 05:17

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - DECL 18 - COMP 19 - CTPS 20 - CTPS 21 - PADM 22 - FOTO 23 - LAUDO 24 - PROC 25 - TERMREN 26 - END 27 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 27/07/2022 12:48:03
06/08/2022 05:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RG 17 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 27/07/2022 12:48:03
06/08/2022 05:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RG 16 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 27/07/2022 12:48:03
06/08/2022 05:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RG 15 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 27/07/2022 12:48:03
06/08/2022 05:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: RG 14 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 27/07/2022 12:48:03
06/08/2022 05:16

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INIC 13 - Evento 1 - Distribuído por sorteio - 27/07/2022 12:48:03
05/08/2022 11:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/08/2022 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
05/08/2022 00:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
05/08/2022 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/08/2022 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2022 12:26

Não Concedida a tutela provisória
02/08/2022 20:38

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2022 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/07/2022 11:50

Juntada de Petição
28/07/2022 07:21

Determinada a intimação
28/07/2022 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
27/07/2022 17:05

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2022 12:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/05/2023 15:01

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