TRF2 - 0164174-61.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 11:50
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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20/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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17/10/2023 14:31
Juntada de Petição
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05/09/2023 11:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/08/2023 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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31/08/2023 20:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/08/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 20:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/08/2023 20:54
Recurso Extraordinário sobrestado
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25/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/08/2023 12:45
Juntada de Certidão
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24/08/2023 10:46
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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31/07/2023 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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31/07/2023 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2023 13:15
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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31/07/2023 13:04
Juntada de Petição
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11/07/2023 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/07/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/07/2023 11:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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07/07/2023 11:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/07/2023 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/06/2023 15:08
Extinto o processo sem resolução do mérito - por unanimidade
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06/06/2023 13:33
Juntada de Certidão
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06/06/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 21/06/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/06/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0164174-61.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: BP PHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
02/06/2023 14:21
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/06/2023
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02/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 171
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01/06/2023 18:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/05/2023 14:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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09/05/2023 08:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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08/05/2023 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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27/04/2023 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/04/2023 12:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
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19/04/2023 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB27 para GAB29)
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19/04/2023 15:02
Alterado o assunto processual
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19/04/2023 10:17
Remetidos os Autos para redistribuir - GAB27 -> SUB3TESP
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19/04/2023 10:17
Declarada incompetência
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18/04/2023 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
PETIÇÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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