STJ - 5043608-27.2019.4.02.5101

20/12/2023 14:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/12/2023 14:03

Transitado em Julgado em 20/12/2023

28/11/2023 15:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1157651/2023

28/11/2023 15:10

Protocolizada Petição 1157651/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/11/2023

27/11/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2023

24/11/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2023

24/11/2023 14:04

Não conhecido o recurso de OCTAVIO DIAS MOREIRA FILHO

22/11/2023 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

22/11/2023 17:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/11/2023 17:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1141601/2023

22/11/2023 16:52

Protocolizada Petição 1141601/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/11/2023

17/11/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2023

16/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/11/2023

16/11/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/11/2023 17:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

09/11/2023 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

31/10/2023 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO