TRF2 - 5007659-33.2019.4.02.5103

1ª instância - 2ª Vara Federal de Campos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 03.636.198/0001-92

Advogados

RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO

CPF *85.***.*44-79

MALE DE ARAGAO FRAZAO

CPF *71.***.*78-10

Polo Passivo

Partes

LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR

CPF *99.***.*71-53

Advogados

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU

OAB: 114560/RJ

CPF *84.***.*50-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:56

    Baixa Definitiva

  • 19/09/2023 19:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2023 19:02

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2023 18:38

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/09/2023 18:20

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EXECUÇÃO PENAL Número: 50101264320234025103

  • 13/09/2023 15:17

    Expedição de Título Executivo Penal

  • 13/09/2023 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR - CONDENADO

  • 30/08/2023 20:45

    Juntada de Petição

  • 29/08/2023 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 297,94 em 29/08/2023 Número de referência: 1078318

  • 15/08/2023 19:16

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196

  • 14/08/2023 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196

  • 08/08/2023 11:00

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 194

  • 08/08/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189

  • 03/08/2023 17:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/08/2023 17:13

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 02/08/2023 14:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 194

  • 02/08/2023 14:13

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

  • 24/07/2023 13:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

  • 24/07/2023 13:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 21/07/2023 15:09

    Despacho

  • 21/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/07/2023 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/07/2023 08:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/07/2023 07:19

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM02 Número: 50076593320194025103

  • 19/07/2023 07:19

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR<br>Data: 19/07/2023 Número: 50076593320194025103/TRF2

  • 19/07/2023 07:19

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR<br>Data: 07/07/2023 Número: 50076593320194025103/TRF2

  • 20/06/2023 15:49

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50076593320194025103/TRF2

  • 15/08/2022 13:08

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM02 -> TRF2

  • 12/08/2022 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 26/07/2022 17:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

  • 15/07/2022 18:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

  • 15/07/2022 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 13/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 18:16

    Despacho

  • 13/07/2022 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2022 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

  • 05/07/2022 17:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

  • 01/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

  • 21/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/06/2022 13:02

    Recebido o recurso de Apelação

  • 21/06/2022 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2022 18:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/06/2022 02:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 31/05/2022 13:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160

  • 30/05/2022 11:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160

  • 27/05/2022 22:11

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 18/04/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 18/04/2022 14:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 17/04/2022 19:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

  • 17/04/2022 19:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

  • 11/04/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2022 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/04/2022 10:15

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 20/01/2022 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 20/01/2022 16:51

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 148 - Conclusos para decisão/despacho - 13/01/2022 18:01:21)

  • 20/01/2022 16:24

    Juntada de Petição

  • 08/01/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 16/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 06/12/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/12/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

  • 27/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 17/11/2021 13:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/11/2021 19:07

    Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 02VF-CA - 16/11/2021 15:00. Refer. Evento 92

  • 16/11/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 17:51

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/11/2021 16:13

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 24/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 18/10/2021 13:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

  • 18/10/2021 07:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

  • 15/10/2021 18:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

  • 15/10/2021 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 15/10/2021 15:23

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 14/10/2021 19:40

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 18:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2021 18:32

    Despacho

  • 14/10/2021 16:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 19:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 02/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 30/09/2021 22:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

  • 30/09/2021 22:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 23/09/2021 13:31

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109

  • 22/09/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2021 14:22

    Despacho

  • 22/09/2021 08:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/09/2021 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 15/09/2021 21:07

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

  • 15/09/2021 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109

  • 14/09/2021 16:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 110

  • 10/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 10/09/2021 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 110

  • 10/09/2021 17:58

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 10/09/2021 09:20

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 08/09/2021 21:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99

  • 08/09/2021 21:02

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98

  • 08/09/2021 20:53

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96

  • 08/09/2021 20:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 97

  • 08/09/2021 20:33

    Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 08/09/2021 20:24:28)

  • 08/09/2021 20:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

  • 08/09/2021 19:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98

  • 08/09/2021 19:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97

  • 08/09/2021 18:36

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 08/09/2021 18:31

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 08/09/2021 18:30

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 08/09/2021 18:26

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 03/09/2021 18:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 03/09/2021 18:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 02/09/2021 22:38

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 22:35

    Audiência de Instrução e Julgamento redesignada - Local 02VF-CA - 16/11/2021 15:00. Refer. Evento 57

  • 02/09/2021 22:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 02/09/2021 22:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 02/09/2021 19:22

    Despacho

  • 02/09/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2021 19:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2021 21:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/08/2021 20:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/08/2021 19:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 28/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 25/08/2021 16:14

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

  • 24/08/2021 16:48

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63

  • 19/08/2021 11:28

    Juntada de Petição

  • 18/08/2021 18:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 17/08/2021 18:04

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2021 12:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

  • 17/08/2021 08:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61

  • 16/08/2021 14:38

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 10/08/2021 14:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

  • 09/08/2021 07:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 09/08/2021 07:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63

  • 04/08/2021 20:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

  • 04/08/2021 20:46

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2021 08:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

  • 03/08/2021 08:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

  • 03/08/2021 08:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

  • 03/08/2021 08:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61

  • 02/08/2021 19:00

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 02/08/2021 18:59

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 02/08/2021 18:59

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 02/08/2021 18:58

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 02/08/2021 18:55

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 28/07/2021 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 25/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 24/07/2021 03:33

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 16/07/2021 14:17

    Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 02VF-CA - 14/09/2021 13:00

  • 16/07/2021 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/07/2021 20:52

    Decisão interlocutória

  • 15/07/2021 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2021 20:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2021 02:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 12/06/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 09/06/2021 12:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/06/2021 23:47

    Juntada de Petição

  • 02/06/2021 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2021 17:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/06/2021 12:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 01/06/2021 12:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 28/05/2021 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2021 14:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 27/05/2021 18:31

    Despacho

  • 27/05/2021 15:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/05/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 08:34

    Despacho

  • 26/05/2021 18:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/05/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 18:51

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2021 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 09/03/2021 09:33

    Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2021 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

  • 04/03/2021 14:55

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 22/01/2021 16:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 22/01/2021 16:27

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 21/01/2021 17:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 21/01/2021 17:47

    Despacho

  • 21/10/2020 15:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/08/2020 15:50

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 26/08/2020 18:01

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2020 18:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

  • 08/06/2020 22:03

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 12/05/2020 17:43

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2020 19:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 22/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 12/02/2020 12:46

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2020 10:21

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 11/02/2020 20:10

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

  • 06/02/2020 18:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 04/02/2020 17:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

  • 04/02/2020 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

  • 03/02/2020 14:43

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 03/02/2020 14:43

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 30/01/2020 11:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

  • 28/01/2020 11:13

    Expedição de Mandado - RJCAMSECMA

  • 12/12/2019 09:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 12/12/2019 09:34

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 11/12/2019 16:47

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIANO PINHEIRO MACHADO AGUIAR - DENUNCIADO

  • 11/12/2019 16:47

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCED.INVESTIGATÓRIO DO MP (PEÇAS DE INFORMAÇÃO) PARA: AÇÃO PENAL

  • 11/12/2019 16:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/12/2019 16:13

    Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

  • 31/10/2019 18:26

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 31/10/2019 18:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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