15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
09/09/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
08/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
05/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 18:34

Recebido o recurso de Apelação
02/09/2025 17:02

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
17/08/2025 06:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 29,99 em 16/08/2025 Número de referência: 1368626
14/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
21/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021673-23.2022.4.02.5101/RJEXECUTADO: THAIS DA COSTA GERALDINOADVOGADO(A): THAIS DA COSTA GERALDINO (OAB RJ184678)SENTENÇADiante de todo o exposto, DEFIRO a exceção de pré-executividade, para decretar a nulidade do título executivo, e, consequentemente, JULGAR EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL sem resolução de mérito por ausência de liquidez do débito, com fundamento no que dispõe o art. 485, IV c/c 783 c/c 771, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da execução.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

I.
18/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 15:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2025 16:15

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:41

Despacho
13/04/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/03/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/03/2025 18:06

Despacho
28/11/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
31/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
29/10/2024 14:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
26/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 13:02

Despacho
19/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
08/07/2024 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 18:06

Despacho
03/07/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 17:25

Juntada de Petição
28/05/2024 20:24

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
22/03/2024 08:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
19/03/2024 19:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
14/03/2024 15:32

Decisão interlocutória
13/03/2024 08:46

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 08:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/02/2024 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/12/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 16:10

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/12/2023 16:10

Decisão interlocutória
08/12/2023 09:06

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2023 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
17/10/2023 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2023 15:27

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
17/10/2023 15:27

Juntado(a)
17/10/2023 15:27

Juntada de Certidão
31/08/2023 16:13

Decisão interlocutória
30/08/2023 23:38

Alterado o assunto processual
23/08/2023 11:57

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2023 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
04/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
04/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
28/07/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023 Prazo do edital: 27/07/2023 Prazo de citação/intimação: 03/08/2023
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/06/2023 Prazo do edital: 27/07/2023 Prazo de citação/intimação: 03/08/2023
14/06/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021673-23.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ EXECUTADO: LHATA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA EDITAL Nº 510010567898 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 50216732320224025101 - CHAVE DO PROCESSO Nº 603701195022 O DOUTOR EDWARD CARLYLE SILVA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC., FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 50216732320224025101, promovida por CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ em face de LHATA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-45, consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2021/001845, natureza: CONTRIBUIÇÕES CORPORATIVAS - DÍVIDA ATIVA - CONSELHOS REGIONAIS E AFINS (ANUIDADE), e que, por encontrar-se a parte executada LHATA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA, CNPJ: 04.***.***/0001-45, em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação da parte Executada, para pagar, no prazo de 5 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.075,48 - conforme petição inicial - e mais acréscimos legais até seu efetivo pagamento, sob pena de penhora ou, no prazo legal, após a garantia do Juízo, embargar a presente Execução.

E, para que chegue ao conhecimento da mesma, é expedido o presente Edital, que será afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário das 12 às 17 horas.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 05/06/2023.

Eu, JOSE ANTONIO GOMES BARRETO, Técnico Judiciário, digitei e eu, ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL, Diretora de Secretaria, subscrevo. (Ass.) EDWARD CARLYLE SILVA, Juiz Federal Titular da Primeira Vara Federal de Execuções Fiscais do Rio de Janeiro.
12/06/2023 19:39

Intimação por Edital
12/06/2023 19:38

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2023
05/06/2023 18:17

Expedição de Edital - citação
05/06/2023 14:29

Determinada a citação
05/06/2023 12:58

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2023 12:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/04/2023 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/03/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
11/10/2022 20:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11
13/09/2022 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
07/09/2022 13:48

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/05/2022 11:49

Decisão interlocutória
19/05/2022 18:31

Juntada de Certidão
19/05/2022 18:30

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2022 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/04/2022 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 18:44

Determinada a intimação
19/04/2022 13:49

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2022 13:49

Juntada de Certidão
28/03/2022 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5079216-81.2022.4.02.5101

Departamento Nacional de Infra-Estrutura...

Marcelo Carlos Nascimento Vianna

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/10/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5003652-39.2023.4.02.0000

Uniao - Fazenda Nacional

Br Steel Industria e Comercio de Aco Ltd...

Advogado: Carlos Roberto Borioli de Oliveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/03/2023 12:17

Exibir Processo

Processo nº 5006353-70.2023.4.02.0000

Fundacao Instituto Brasileiro de Geograf...

Roselir de Brito Baptista

Advogado: Paulo Vinicius Nascimento Figueiredo

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2023 21:12

Exibir Processo

Processo nº 5073780-44.2022.4.02.5101

Thuanni Silva Bernardo

Presidente do Conselho Seccional - Ordem...

Advogado: Paulo Roberto Bezerra Junior

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/09/2022 21:23

Exibir Processo

Processo nº 5073780-44.2022.4.02.5101

Thuanni Silva Bernardo

Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Tiago Santos da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2023 16:07

Exibir Processo