TRF2 - 5001728-86.2018.4.02.5102

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Pedro da Aldeia

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Polo Ativo

Partes

MARIA DE FATIMA DA ROCHA PINTO DOS SANTOS

CPF *66.***.*12-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2022 16:07

    Baixa Definitiva

  • 03/09/2022 16:07

    Transitado em Julgado - Data: 23/06/2022

  • 25/08/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 09/08/2022 13:20

    Intimado em Secretaria

  • 09/08/2022 13:18

    Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

  • 27/07/2022 12:39

    Juntado(a)

  • 20/07/2022 13:38

    Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

  • 19/07/2022 18:15

    Despacho

  • 14/07/2022 19:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 28/06/2022 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/06/2022 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 28/06/2022 09:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 27/06/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 12:04

    Determinada a intimação

  • 24/06/2022 20:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/06/2022 16:56

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50017288620184025102

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    3a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.

    As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

    Turma Especializada).

    Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham – votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva – votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas – votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira – votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001728-86.2018.4.02.5102/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: MARIA DE FATIMA DA ROCHA PINTO DOS SANTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO: OLIMAR WILNY MOUTA CAVALCANTE (OAB RJ178554) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RECIFE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.

    Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente

  • 11/03/2022 17:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2

  • 10/03/2022 01:55

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

  • 11/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

  • 01/02/2022 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 01/02/2022 14:25

    Despacho

  • 25/01/2022 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

  • 07/12/2021 17:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 27/11/2021 12:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 27/11/2021 12:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 22/11/2021 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 22/11/2021 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 18/11/2021 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2021 13:16

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Niterói - EXCLUÍDA

  • 18/11/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2021 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/11/2021 12:05

    Concedida a Segurança

  • 06/07/2021 14:04

    Conclusos para julgamento

  • 30/06/2021 16:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT01S para RJSPE01S)

  • 01/06/2021 01:54

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 02/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 26/04/2021 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/04/2021 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 22/04/2021 17:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/04/2021 17:21

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 02/09/2020 14:24

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/07/2020 13:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 06/07/2020 13:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

  • 02/07/2020 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/07/2020 15:37

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/07/2020 12:43:01)

  • 30/06/2020 17:34

    Juntada de Petição

  • 26/06/2020 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 03:35

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 25/06/2020 23:00

    Juntado(a)

  • 16/06/2020 11:16

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/06/2020

  • 04/06/2020 16:58

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 23/05/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

  • 22/05/2020 17:40

    Juntada de Petição

  • 22/05/2020 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 22/05/2020 13:05

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

  • 21/05/2020 15:08

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 17/05/2020 22:26

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 15/05/2020 19:57

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 17:28

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 14/05/2020 12:56

    Expedição de ofício

  • 13/05/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/05/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/05/2020 17:56

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 16/01/2020 18:18

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/08/2019 17:56

    Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

  • 02/08/2019 11:32

    Juntada - Peças Digitalizadas

  • 31/07/2019 16:58

    Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

  • 05/07/2019 18:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 01/07/2019 11:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 27/06/2019 19:07

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 25/06/2019 14:28

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 12/06/2019 23:22

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/06/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 14/05/2019 19:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

  • 10/05/2019 16:28

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 06/05/2019 13:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 04/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 33

  • 02/05/2019 16:16

    Expedição de Mandado - RJSPESECMA

  • 02/05/2019 15:46

    Juntada de Petição

  • 20/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

  • 10/04/2019 15:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/04/2019 15:47

    Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

  • 20/03/2019 16:30

    Juntada de Petição

  • 08/11/2018 12:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 06/11/2018 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 03/11/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

  • 24/10/2018 14:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/10/2018 12:56

    Juntada de Petição

  • 10/10/2018 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 18/09/2018 01:06

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 15/09/2018 17:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 11/09/2018 14:45

    Juntada de Petição

  • 09/09/2018 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

  • 31/08/2018 17:17

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2018 16:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 31/08/2018 16:04

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 31/08/2018 15:28:42)

  • 31/08/2018 12:38

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 30/08/2018 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2018 16:34

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2018 16:34

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/08/2018 15:07

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 30/08/2018 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 28/08/2018 10:45

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 27/08/2018 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/08/2018 13:15

    Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Indeferida

  • 17/08/2018 09:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 16/08/2018 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 16/08/2018 17:21

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 15/08/2018 14:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 15/08/2018 14:09

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 10/08/2018 12:49

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/08/2018 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
03/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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