TRF2 - 0002182-31.2007.4.02.5105

Tribunal Superior - Câmara / Min. Teodoro Silva Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES

CNPJ: 34.174.896/0001-47

FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ: 39.705.439/0001-55

LUIZ EDUARDO DE FREITAS

CPF *18.***.*01-91

DMAV SUPORTE MEDICO LTDA

CNPJ: 02.154.924/0001-78

DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO

CPF *24.***.*80-49

LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA

CPF *39.***.*76-15

J. A. ANDRADE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ: 03.673.420/0001-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

F. NUNES RANGEL E CIA LTDA

ARTHUR LIMA GARCIA

CPF *50.***.*09-20

FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA

CPF *19.***.*14-15

FREDERICO NUNES RANGEL

CPF *17.***.*92-06

ITALO DUBOIS MARTINS

CPF *29.***.*29-94

MATUZALEM BARROS

PAULO FERREIRA SIQUEIRA

CPF *23.***.*75-49

ROGERIO SILVA MANSUR

CPF *03.***.*80-44

RUBIA CELIA MASSENA

CPF *40.***.*11-87

SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVICOS LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 12/09/2025 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 12/09/2025 01:05

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2025 Petição Nº 842859/2025 -

  • 12/09/2025 01:05

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/09/2025 Petição Nº 844765/2025 -

  • 11/09/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 851139/2025. Publicação prevista para 15/09/2025)

  • 11/09/2025 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 11/09/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 10/09/2025 18:50

    Juntada de Petição de agravo interno nº 851139/2025

  • 10/09/2025 18:36

    Protocolizada Petição 851139/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2025

  • 10/09/2025 18:21

    Juntada de Petição de agravo interno nº 850817/2025

  • 10/09/2025 18:08

    Protocolizada Petição 850817/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2025

  • 10/09/2025 13:59

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 844765/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)

  • 10/09/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 842859/2025. Publicação prevista para 12/09/2025)

  • 09/09/2025 19:01

    Juntada de Petição de petição nº 844911/2025

  • 09/09/2025 18:42

    Protocolizada Petição 844911/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/09/2025

  • 09/09/2025 18:41

    Juntada de Petição de agravo interno nº 844765/2025

  • 09/09/2025 18:22

    Protocolizada Petição 844765/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2025

  • 09/09/2025 17:01

    Juntada de Petição de agravo interno nº 842859/2025

  • 09/09/2025 16:44

    Protocolizada Petição 842859/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/09/2025

  • 21/08/2025 17:41

    Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763270/2025

  • 21/08/2025 17:27

    Protocolizada Petição 763270/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

  • 20/08/2025 00:46

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:46

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:46

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

  • 20/08/2025 00:46

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

  • 19/08/2025 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/08/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/08/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 19/08/2025 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 18/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

  • 18/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

  • 18/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

  • 18/08/2025 12:50

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

  • 18/08/2025 12:50

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA e não-provido ou denegada

  • 18/08/2025 12:50

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de DMAV SUPORTE MEDICO LTDA e não-provido ou denegada

  • 18/08/2025 12:50

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e LUIZ EDUARDO DE FREITAS e não-provido ou denegada

  • 18/08/2025 12:50

    Conhecido em parte o recurso ou a ordem de INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES e não-provido ou denegada

  • 07/10/2024 21:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

  • 07/10/2024 21:15

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 07/10/2024 21:01

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 885111/2024

  • 07/10/2024 20:43

    Protocolizada Petição 885111/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 07/10/2024

  • 17/09/2024 14:00

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 17/09/2024 14:00

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 17/09/2024 13:45

    Distribuído por sorteio ao Ministro TEODORO SILVA SANTOS - SEGUNDA TURMA

  • 09/09/2024 15:06

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008985-40.2021.4.02.0000

Industria de Produtos Alimenticios Piraq...

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Advogado: Eduardo Doria Nehme

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 29/03/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5005443-44.2020.4.02.5110

Amelia Barbosa Figueiredo de Melo

Uniao

Advogado: Mariana Vieira Ferreira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/02/2024 14:52

Exibir Processo

Processo nº 5008985-40.2021.4.02.0000

Instituto Nacional de Metrologia, Qualid...

Industria de Produtos Alimenticios Piraq...

Advogado: Joao Carlos Ribeiro Areosa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/06/2023 13:58

Exibir Processo

Processo nº 0138244-75.2016.4.02.5101

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Jordan Lopes Rodrigues

Advogado: Jeronimo Magalhaes

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 09/12/2022 10:17

Exibir Processo

Processo nº 0002182-31.2007.4.02.5105

Domingos Henriques de Gusmao Neto

Ministerio Publico Federal

Advogado: Newton Penna

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/07/2024 10:33

Exibir Processo