TRF2 - 0002182-31.2007.4.02.5105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0002182312007402510520240909142942
-
06/09/2024 17:59
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/09/2024 17:59
Decisão interlocutória
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06/09/2024 17:19
Juntada de Petição
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05/09/2024 17:41
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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05/09/2024 16:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 398 e 401
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05/09/2024 15:50
Juntada de Petição
-
16/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385, 386, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396 e 397
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 401
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381, 382, 383, 384, 385, 386, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395, 396, 397 e 398
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24/07/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
24/07/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387
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24/07/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 16:49
Recurso Especial não admitido
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15/07/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 16:49
Recurso Especial Admitido
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15/07/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 16:49
Recurso Especial Admitido
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15/07/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 16:49
Recurso Especial Admitido
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15/07/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 16:49
Recurso Extraordinário não admitido
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15/07/2024 16:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/07/2024 16:49
Recurso Especial Admitido
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12/07/2024 18:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2024 18:30
Juntada de Certidão
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10/07/2024 10:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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10/07/2024 10:32
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 361
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09/07/2024 18:35
Juntada de Petição
-
09/07/2024 18:35
Juntada de Petição
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 361
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25/06/2024 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357 e 358
-
30/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 350, 351, 352, 353, 354, 355, 356, 357 e 358
-
20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2024 13:06
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/05/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 320, 323, 324, 325, 327, 328, 330, 331, 333, 334, 335 e 336
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15/05/2024 20:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
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15/05/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 329
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14/05/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 322 e 321
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13/05/2024 16:21
Juntada de Petição
-
13/05/2024 12:29
Juntada de Petição
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13/05/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326
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21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 320, 321, 322, 323, 324, 325, 326, 327, 328, 329, 330, 331, 332, 333, 334, 335 e 336
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 e 315
-
11/04/2024 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
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11/04/2024 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337
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09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/04/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2024 17:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
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08/04/2024 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/03/2024 07:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 312, 313, 314 e 315
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06/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/03/2024 19:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
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04/03/2024 14:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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01/03/2024 11:14
Juntada de Petição
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29/02/2024 17:18
Juntada de Petição
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28/02/2024 12:27
Juntada de Petição
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23/02/2024 14:52
Juntada de Certidão
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
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23/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2024<br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b>
-
23/02/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 12 de MARÇO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MILLENIUM - F.
NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J.
A.
ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
21/02/2024 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2024
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21/02/2024 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
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21/02/2024 18:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>12/03/2024 13:00</b><br>Sequencial: 142
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07/02/2024 18:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
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30/01/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
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30/01/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292 e 293
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09/01/2024 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294
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28/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 277, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293 e 294
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20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 249, 252, 253, 256, 257, 260, 261, 262, 263, 264 e 265
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/12/2023 18:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
14/12/2023 17:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
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11/12/2023 18:45
Juntada de Certidão
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04/12/2023 20:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
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04/12/2023 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251 e 250
-
01/12/2023 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255
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29/11/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 259
-
27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264 e 265
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21/11/2023 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266
-
21/11/2023 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266
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17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/11/2023 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/11/2023 17:53
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/11/2023 16:02
Sentença confirmada - por unanimidade
-
08/11/2023 15:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 244 - Sentença confirmada - 08/11/2023 15:41:01)
-
08/11/2023 15:38
Cancelada a movimentação processual - (Evento 242 - Sentença confirmada - 08/11/2023 15:14:40)
-
07/11/2023 18:07
Juntada de Petição
-
06/11/2023 15:09
Juntada de Petição
-
23/10/2023 15:00
Juntada de Certidão
-
23/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00:00</b>
-
23/10/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 08 de NOVEMBRO de 2023, quarta-feira, às 13 horas, em Sessão Ordinária, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020, ou PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser solicitados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http://www10.trf2.jus.br/consultas/sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão.
Neste caso, a realização da sustentação oral poderá ser por VIDEOCONFERÊNCIA ou PRESENCIALMENTE na sala de Sessões.
A solicitação poderá ser feita também no balcão da Subsecretaria ou por telefone, até o início da sessão, caso em que a sustentação oral deverá ser de forma PRESENCIAL na sala de sessões.
Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: MILLENIUM - F.
NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J.
A.
ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
19/10/2023 13:54
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2023
-
18/10/2023 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/10/2023 14:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
29/09/2023 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
26/09/2023 19:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/09/2023 13:24
Retirado de pauta
-
12/09/2023 18:08
Juntada de Petição
-
04/09/2023 11:07
Juntada de Petição
-
25/08/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 13 de SETEMBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.
Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.
Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: MILLENIUM - F.
NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO(A): FERNANDO CRESCENTE VIEIRA LINS (OAB RJ157204) ADVOGADO(A): BRUNO DA ROCHA CURTY RIBEIRO (OAB RJ177763) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J.
A.
ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
24/08/2023 17:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
24/08/2023 17:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/08/2023 17:43
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
18/08/2023 13:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 218
-
06/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 202, 203, 204, 205, 206, 207, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215, 216, 217 e 218
-
03/08/2023 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
-
03/08/2023 10:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
-
28/07/2023 20:30
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 160
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2023 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 166 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:42)
-
27/07/2023 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 167 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:42)
-
27/07/2023 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 168 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:42)
-
27/07/2023 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:42)
-
27/07/2023 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:43)
-
27/07/2023 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:43)
-
27/07/2023 12:22
Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:43)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:43)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 174 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:43)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:44)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:44)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 177 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:44)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 178 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:44)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 179 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:44)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 180 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:45)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 181 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:45)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 182 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:45)
-
27/07/2023 12:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 183 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 27/07/2023 12:20:45)
-
24/07/2023 11:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/07/2023 11:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
-
16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
-
11/07/2023 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 160
-
11/07/2023 15:23
Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
-
11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
-
06/07/2023 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 12:20
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 12:05
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 154 - de 'PETIÇÃO' para 'PROCURAÇÃO'
-
04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
-
29/06/2023 15:19
Juntada de Petição
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
-
15/06/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2023 20:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
12/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
11/06/2023 16:04
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
07/06/2023 16:32
Juntada de Petição
-
02/06/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 17:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
24/05/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
24/05/2023 12:12
Juntada de Petição
-
11/05/2023 15:57
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
25/04/2023 16:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/04/2023 16:26
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
23/04/2023 21:58
Juntada de Petição
-
18/04/2023 15:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
18/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 121, 122, 123, 126, 127, 128, 129, 130 e 131
-
17/04/2023 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
17/04/2023 14:21
Juntada de Petição
-
13/04/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
13/04/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 125
-
09/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131 e 132
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 15:29
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 112 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
28/03/2023 16:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
27/03/2023 17:18
Juntada de Petição
-
27/03/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
23/03/2023 18:18
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/03/2023 20:30
Juntada de Petição
-
10/03/2023 12:47
Juntada de Petição
-
02/03/2023 12:31
Juntada de Petição
-
27/02/2023 19:11
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:54
Juntada de Petição
-
24/02/2023 11:30
Juntada de Certidão
-
24/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
-
24/02/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO(A): LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (OAB RJ060241) ADVOGADO(A): HENRIQUE SILVA MORAIS (OAB RJ176451) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE POLASTRI GOMES FERREIRA (OAB MG068846) ADVOGADO(A): MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO(A): HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: MILLENIUM - F.
NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): NEWTON PENNA INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J.
A.
ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO(A): JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO(A): CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
23/02/2023 22:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
-
23/02/2023 22:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/02/2023 22:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
10/02/2023 17:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
02/02/2023 12:05
Juntada de Petição
-
13/07/2022 17:41
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
13/07/2022 17:41
Juntada de Certidão
-
12/07/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
02/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
-
22/06/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/06/2022 15:56
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 15:55
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 15:53
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
15/06/2022 08:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80 e 81
-
19/05/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
19/05/2022 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
-
19/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
16/05/2022 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 14:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/05/2022 14:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2022 15:22
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
27/04/2022 11:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
19/04/2022 16:00
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/04/2022 14:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2022 17:20
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:27
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
18/04/2022 15:16
Juntada de Petição
-
08/04/2022 14:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 03 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0002182-31.2007.4.02.5105/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: LUIZ EDUARDO DE FREITAS (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: LAUZEIR BRAZ TEIXEIRA (RÉU) ADVOGADO: FLAVIA BENEVENUTO SOLDATI BORGES DE ANDRADE (OAB MG151403) APELANTE: ITALO DUBOIS MARTINS (RÉU) ADVOGADO: LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (OAB RJ068151) APELANTE: FUGILAB COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (OAB RJ042990) APELANTE: INSTITUTO DE PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES (RÉU) ADVOGADO: MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (OAB RJ060241) ADVOGADO: HENRIQUE SILVA MORAIS (OAB RJ176451) APELANTE: DMAV SUPORTE MEDICO LTDA (RÉU) ADVOGADO: Henrique Polastri Gomes Ferreira (OAB MG068846) ADVOGADO: MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELANTE: ROGERIO SILVA MANSUR (RÉU) ADVOGADO: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (OAB RJ047631) APELANTE: DOMINGOS HENRIQUES DE GUSMAO NETO (RÉU) ADVOGADO: Henrique Polastri Gomes Ferreira (OAB MG068846) ADVOGADO: MAURILIO AUGUSTO FLEURY AMARAL (OAB MG072771) APELADO: MILLENIUM - F.
NUNES RANGEL E CIA (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (OAB RJ114560) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: NEWTON PENNA INTERESSADO: FREDERICO NUNES RANGEL (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: J.
A.
ANDRADE CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU INTERESSADO: RUBIA CELIA MASSENA (RÉU) ADVOGADO: JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: FERNANDO CESAR MELLO DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO: JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: SUPRISERV SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (RÉU) ADVOGADO: JAIRO DE SOUZA VIEIRA INTERESSADO: ARTHUR LIMA GARCIA (RÉU) ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE PEREIRA REGO BRINCKMANN ADVOGADO: JOAO VITOR DE SOUZA PONTES INTERESSADO: MATUZALEM BARROS (RÉU) ADVOGADO: CELIA MARIA CRESPO DE CAMPOS INTERESSADO: PAULO FERREIRA SIQUEIRA (RÉU) ADVOGADO: JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/04/2022 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/04/2022 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 80
-
25/03/2022 16:40
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
-
25/03/2022 16:39
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
25/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 37, 38 e 39
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34, 35, 37, 38 e 39
-
25/02/2022 16:56
Juntada de Petição
-
23/02/2022 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
23/02/2022 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 23 e 24
-
21/02/2022 13:34
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
-
18/02/2022 18:50
Juntada de Petição
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2022 20:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
15/02/2022 18:35
Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB24
-
15/02/2022 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
13/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 23, 24 e 25
-
12/02/2022 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
04/02/2022 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
03/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2022 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2022 18:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
01/02/2022 15:05
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
01/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
-
31/01/2022 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
22/01/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
-
12/01/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/01/2022 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2022 17:09
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
10/01/2022 16:32
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
10/01/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
15/12/2021 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
10/12/2021 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
10/12/2021 11:12
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
07/12/2021 14:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
06/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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