TRF2 - 5006776-10.2020.4.02.5117

1ª instância - 1ª Vara Federal de Sao Goncalo

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ: 04.898.488/0001-77

Advogados

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF *90.***.*77-20

Polo Passivo

Partes

NOVAZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 11.174.348/0001-11

MARCIA FLORINDA DA SILVA LEITE

CPF *06.***.*08-87

Advogados

GABRIEL RABELO DA COSTA

CPF *90.***.*74-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/12/2023 19:06

    Juntada de Petição

  • 28/11/2023 22:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 04/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 15/10/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 10/10/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 05/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/10/2023 16:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 05/10/2023 16:13

    Juntado(a)

  • 27/09/2023 15:49

    Decisão interlocutória

  • 13/09/2023 17:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/09/2023 17:09

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/08/2023 21:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 10/08/2023 03:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 09/08/2023 16:22

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 09/08/2023 16:21

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 16:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/08/2023 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 31/07/2023 10:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 31/07/2023 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 27/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/07/2023 17:28

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2023 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/07/2023 15:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/07/2023 15:59

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/06/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

  • 30/05/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 26/05/2023 16:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 25/05/2023 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 25/05/2023 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 24/05/2023 16:46

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 24/05/2023 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/05/2023 15:58

    Decisão interlocutória

  • 24/05/2023 15:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/04/2023 10:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 27/04/2023 22:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/04/2023 14:02

    Juntado(a)

  • 25/04/2023 20:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

  • 25/04/2023 20:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

  • 24/04/2023 19:28

    Decisão interlocutória

  • 24/04/2023 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 19:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 24/04/2023 12:58

    Juntado(a)

  • 19/04/2023 09:35

    Juntado(a)

  • 19/04/2023 09:33

    Juntado(a)

  • 18/04/2023 10:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

  • 17/04/2023 10:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/04/2023 18:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 14/04/2023 18:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 14/04/2023 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

  • 13/04/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/04/2023 12:31

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 12:31

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/04/2023 16:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/04/2023 15:58

    Juntada de Petição

  • 10/04/2023 12:34

    Juntado(a)

  • 27/03/2023 14:29

    Decisão interlocutória

  • 17/03/2023 13:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/03/2023 22:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 13/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 03/03/2023 15:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/03/2023 13:36

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 79

  • 28/02/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023

  • 13/12/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/12/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/02/2023

  • 13/12/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006776-10.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVAZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EXECUTADO: MARCIA FLORINDA DA SILVA LEITE EDITAL Nº 510009153515 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE NOVAZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA e MARCIA FLORINDA DA SILVA LEITE NA FORMA ABAIXO:   O DOUTOR ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO, JUÍZ FEDERAL TITULAR DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) MARCIA FLORINDA DA SILVA LEITE, CPF/CNPJ: *06.***.*08-87, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s) processo(s) administrativo(s) nº 00411089440202018, 50515.000189/2013-31 50510.048708/2015-54 50505.067117/2014-74 50505.014228/2014-88 50505.015164/2015-13, inscrição(ões) nº 4.006.016113/20-72, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.   VALOR DA DÍVIDA: R$ 42.634,34 (atualizado até 03/06/2022) Eu, KARINE MARIA MOREIRA GARCIA, ESTAGIÁRIA, o digitei.

    Eu, DIEGO DA SILVA FIGUEIREDO, DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 17/11/2022.    

  • 12/12/2022 20:23

    Intimação por Edital

  • 12/12/2022 20:23

    Intimação por Edital

  • 12/12/2022 20:15

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/12/2022

  • 18/11/2022 11:41

    Expedição de Edital - citação

  • 17/11/2022 16:58

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013510-40.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 52, 53, 56, 57

  • 24/10/2022 12:58

    Expedição de Edital

  • 05/10/2022 09:59

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 11:08

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/09/2022 17:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 09/09/2022 17:14

    Despacho

  • 09/09/2022 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 17/08/2022 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 16/08/2022 00:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/08/2022 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 23/07/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 17/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 11/07/2022 11:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 11:31

    Decisão interlocutória

  • 11/07/2022 10:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2022 09:57

    Juntada de Petição

  • 07/07/2022 10:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2022 10:44

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 18:31

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2022 13:31

    Juntada de Petição

  • 24/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

  • 14/06/2022 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 14/06/2022 15:10

    Decisão interlocutória

  • 14/06/2022 11:09

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013510-40.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 19, 20

  • 14/06/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 14:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/06/2022 21:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 03/06/2022 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 02/06/2022 12:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 01/06/2022 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 18/04/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2022

  • 18/04/2022 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006776-10.2020.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: NOVAZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA EDITAL Nº 510007432438 EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EM FACE DE NOVAZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA MARINA SILVA FONSECA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE PLENA DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE SÃO GONÇALO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(s) NOVAZUL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, (CPF/CNPJ: 11.***.***/0001-11), na pessoa de seu representante legal: MARCIA FLORINDA DA SILVA LEITE (CPF *06.***.*08-87); para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do(s)  processo(s) administrativo(s) nº 00411089440202018, 50515.000189/2013-31 50510.048708/2015-54 50505.067117/2014-74 50505.014228/2014-88 50505.015164/2015-13 inscrição(ões) nº 4.006.016113/20-72, natureza não tributária; bem como para pagar(em) o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região- e-DJF2R na forma da Lei.

    Fica igualmente ciente de que este Juízo funciona na Rua Coronel Serrado, nº 1.000, 12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo.

    VALOR DA DÍVIDA: R$ 39.714,59  (atualizado até 15/09/2020) Eu, LUCAS DE MATOS BARBOSA ALVES, ESTAGIÁRIO, o digitei.

    Eu, BRUNO GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE SECRETARIA, o  conferi.

    Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, em 01/04/2022.    

  • 12/04/2022 13:45

    Intimação por Edital

  • 12/04/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2022

  • 01/04/2022 14:54

    Expedição de Edital - citação

  • 09/03/2022 17:29

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36

  • 07/02/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36

  • 01/02/2022 17:17

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 01/02/2022 16:06

    Juntado(a)

  • 17/01/2022 21:16

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013510-40.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 7, 9

  • 13/01/2022 10:23

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2022 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 12/01/2022 10:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 10/01/2022 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/12/2021 21:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

  • 11/11/2021 14:43

    Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

  • 03/11/2021 12:41

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18

  • 28/10/2021 20:01

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 17:52

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2021 12:42

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 20:11

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2021 18:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

  • 30/04/2021 15:50

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 26/04/2021 17:16

    Determinada a citação

  • 07/04/2021 12:12

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/04/2021 10:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 07/04/2021 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 05/04/2021 14:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/03/2021 21:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 26/03/2021 18:33

    Cancelada a movimentação processual - (Juntada de mandado não cumprido - 26/03/2021 18:21:07)

  • 22/03/2021 17:28

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 17:09

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 17:58

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:43

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2020 09:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 03/12/2020 17:30

    Expedição de Mandado - RJSGOSECMA

  • 14/11/2020 00:00

    Determinada a citação

  • 23/09/2020 18:29

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/09/2020 09:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2020

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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