TRF2 - 0110198-22.2015.4.02.5001

28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

24/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2025 09:18

Determinada a intimação

23/07/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

08/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

07/07/2025 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 135

04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025 15:41

Determinada a intimação

04/07/2025 14:56

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/07/2025 13:18

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 01101982220154025001/TRF2

30/04/2021 13:13

Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF

30/04/2021 13:13

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

24/11/2016 13:46

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/11/2016 17:51

CERTIDAO - REMESSA TRF - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

18/11/2016 15:29

Movimentação Cartorária tipo ANALISAR REMESSA TRF - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/11/2016 16:49

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/11/2016 16:48

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

17/11/2016 15:58

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

16/11/2016 15:25

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/11/2016 12:33

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

28/10/2016 12:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/10/2016 18:05

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

26/10/2016 16:37

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/10/2016 16:36

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/10/2016 15:13

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

24/10/2016 13:57

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/10/2016 12:57

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/10/2016 14:12

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/10/2016 12:38

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/09/2016 18:26

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

21/09/2016 16:13

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Não-acolhidos - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

12/09/2016 17:11

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

12/09/2016 16:54

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

06/09/2016 17:37

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

30/08/2016 17:39

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/08/2016 13:26

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

24/08/2016 15:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/08/2016 14:05

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO ASSINATURA - JUIZ TITULAR - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

23/08/2016 15:30

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/08/2016 15:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

23/08/2016 14:58

CERTIDAO - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

14/07/2016 16:43

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/03/2016 18:16

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado improcedente o pedido - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

22/03/2016 14:29

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

16/03/2016 13:26

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/02/2016 13:19

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

26/02/2016 18:17

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

16/02/2016 13:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

03/02/2016 12:52

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

27/01/2016 14:41

Intimação de Despacho - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

25/01/2016 19:08

Juntada - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

22/01/2016 17:13

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESBRF-Bruna Rodrigues Faria)

20/01/2016 17:16

Movimentação Cartorária tipo AOS CUIDADOS DA ASSESSORIA DO JUIZO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/01/2016 13:11

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/01/2016 18:11

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

11/12/2015 16:49

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

09/12/2015 15:32

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/12/2015 15:27

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

07/12/2015 15:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

07/12/2015 13:43

Conclusão para Decisão - Embargos de Declaração - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

07/12/2015 12:59

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

07/12/2015 12:54

Juntada - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

01/12/2015 17:03

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/12/2015 17:01

CERTIDAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/12/2015 16:06

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/11/2015 13:05

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

24/11/2015 17:56

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/11/2015 17:53

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

24/11/2015 13:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

24/11/2015 13:01

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

23/11/2015 18:02

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

23/11/2015 18:01

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

16/11/2015 18:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

16/11/2015 14:14

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

10/11/2015 12:58

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

09/11/2015 17:05

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

29/10/2015 15:30

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/10/2015 15:29

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/10/2015 14:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

20/10/2015 13:12

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

13/10/2015 16:54

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

13/10/2015 16:23

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

02/10/2015 14:18

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

01/10/2015 14:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

21/09/2015 14:02

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

17/09/2015 18:07

Intimação de Decisão - Publicação - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

16/09/2015 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

16/09/2015 14:57

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/09/2015 14:14

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/09/2015 12:54

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/09/2015 13:13

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

02/09/2015 13:12

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

02/09/2015 13:11

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

31/08/2015 16:21

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CUMPRIR MANDADO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

31/08/2015 16:20

Intimação de Despacho - Publicação - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

31/08/2015 16:19

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

24/08/2015 14:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

24/08/2015 13:55

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

21/08/2015 13:24

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

10/08/2015 16:26

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

10/08/2015 16:21

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

31/07/2015 18:30

CERTIDAO - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

31/07/2015 17:59

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

31/07/2015 15:34

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/07/2015 18:25

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

20/07/2015 12:46

CERTIDAO - PUBLICAÇÃO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

15/07/2015 16:37

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

15/07/2015 16:36

Intimação de Decisão - Publicação - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

08/07/2015 15:57

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

07/07/2015 18:17

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

02/07/2015 15:03

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

02/07/2015 15:01

Juntada - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

30/06/2015 16:22

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/06/2015 16:21

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

30/06/2015 16:19

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

29/06/2015 15:23

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

17/06/2015 15:15

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de CONTESTAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

03/06/2015 13:28

Movimentação Cartorária tipo MANIFESTACAO - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2015 13:23

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

03/06/2015 12:58

CERTIDAO - (JESLJA-LUCIANO JANTORNO BATTISTI)

02/06/2015 15:28

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

02/06/2015 14:23

Juntada - (JESALB-ANA LUCIA BEZERRA DE MARTIN)

01/06/2015 18:16

CERTIDAO - (JESARV-ADRIANA MARLEN RESENDE VASCONCELOS VIEIRA)

01/06/2015 17:37

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/06/2015 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/06/2015 17:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

01/06/2015 13:15

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

27/05/2015 17:19

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

27/05/2015 15:18

Juntada - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

26/05/2015 13:31

Devolução de Remessa de Disponível mas não Recebido - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

26/05/2015 13:07

Juntada - (JESNMR-NILDA MARIA MARQUES RODRIGUES)

22/05/2015 14:43

Juntada - (JESBSC-BERNADETTE SECCATO CHAGAS)

20/05/2015 17:48

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de MANIFESTACAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

20/05/2015 17:47

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

20/05/2015 14:10

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

20/05/2015 14:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMCC-MARIA CONCEIÇAO CARVALHO PIN)

18/05/2015 14:37

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESAPM-ANDREA PESSANHA MOREIRA)

15/05/2015 18:46

CERTIDAO - (JESCAN-CAMILA ANCESCHI PISSINALI)

14/05/2015 18:27

Remessa Interna - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)

14/05/2015 18:24

Distribuição - Sorteio Automático - (JESMJN-MARIA J NINKE ARAUJO)