TRF2 - 5089212-06.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 12:29
Juntada de Petição
-
29/08/2025 13:41
Juntada de Certidão
-
29/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b>
-
28/08/2025 12:56
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025
-
26/08/2025 17:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/08/2025 17:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/09/2025 00:00 a 15/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 130
-
22/08/2025 15:51
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
20/08/2025 08:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
20/08/2025 08:44
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
-
15/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
-
06/08/2025 11:16
Juntada de Petição
-
05/08/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/08/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/08/2025 14:48
Juntada de Petição
-
04/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
-
29/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
28/07/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
28/07/2025 12:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
-
25/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 13:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/07/2025 13:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/07/2025 14:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
22/07/2025 13:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
02/07/2025 14:13
Juntada de Certidão
-
02/07/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/07/2025<br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b>
-
01/07/2025 18:20
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/07/2025
-
01/07/2025 18:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
01/07/2025 18:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>14/07/2025 00:00 a 18/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 134
-
30/06/2025 13:02
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
06/06/2025 16:13
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
30/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
06/05/2025 09:57
Juntada de Petição
-
05/05/2025 09:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
05/05/2025 09:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
02/05/2025 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/04/2025 17:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 69
-
08/04/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
08/04/2025 12:32
Juntada de Petição
-
07/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/04/2025 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2025 01:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
05/04/2025 01:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/03/2025 16:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
25/03/2025 15:42
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
-
27/02/2025 11:34
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>
-
27/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089212-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COBEV COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E MOLHADOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
26/02/2025 14:38
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025
-
26/02/2025 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
26/02/2025 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 149
-
17/02/2025 15:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
10/12/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
10/12/2024 16:15
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
-
10/12/2024 15:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
10/12/2024 15:21
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
-
10/12/2024 09:05
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
-
09/12/2024 11:45
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
07/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 42
-
06/12/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
06/12/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
05/12/2023 15:32
Juntada de Petição
-
04/12/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 18:23
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
04/12/2023 18:23
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
18/10/2023 11:10
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
17/10/2023 15:35
Juntada de Certidão
-
17/10/2023 12:32
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
04/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
-
20/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
15/08/2023 16:09
Juntada de Petição
-
10/08/2023 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/08/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
-
13/07/2023 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
13/07/2023 20:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
13/07/2023 19:38
Juntada de Petição
-
12/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/07/2023 14:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 17:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 17:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
10/07/2023 16:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5089212-06.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COBEV COMERCIO E LOGISTICA DE SECOS E MOLHADOS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO ALEIXO (OAB GO038060) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 115
-
05/06/2023 21:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/05/2023 18:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
12/05/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/05/2023 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/05/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
09/05/2023 16:25
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 11:32
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/05/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
08/05/2023 18:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
27/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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