11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
11/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
03/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
02/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 03:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 163
01/09/2025 02:43

Conclusos para julgamento
01/09/2025 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/08/2025 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5027096-22.2025.4.02.9445/TRF (MARIANA ARRUDA DIAS PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/08/2025 22:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5027095-37.2025.4.02.9445/TRF (ANA LUYZA SOUZA AGUIAR MOREIRA TEIXEIRA)
02/08/2025 02:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
01/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-26 processada no TRF2 com o no. 50270962220254029445/TRF (MARIANA ARRUDA DIAS PERES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*37-26 processada no TRF2 com o no. 50270953720254029445/TRF (ANA LUYZA SOUZA AGUIAR MOREIRA TEIXEIRA)
31/07/2025 15:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*37-26
26/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
09/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 19:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 144
08/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/07/2025 19:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*37-26
05/06/2025 13:05

Decisão interlocutória
08/04/2025 17:18

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
21/03/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2025 17:12

Despacho
11/03/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
26/02/2025 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
26/02/2025 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
20/02/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 14:53

Transitado em Julgado - Data: 20/02/2025
20/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 124
20/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122 e 124
29/11/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
29/11/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/11/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/11/2024 19:25

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 14:24

Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024 14:19

Juntada de peças digitalizadas
12/07/2024 13:47

Conclusos para julgamento
12/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
06/06/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
18/05/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
18/05/2024 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
17/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2024 16:33

Indeferido o pedido
08/05/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 08:54

Juntada de Petição
07/05/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/04/2024 15:52

Determinada a intimação
18/04/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
18/03/2024 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
18/03/2024 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
15/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
06/03/2024 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/03/2024 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 23:27

Despacho
05/12/2023 12:45

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
21/11/2023 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/11/2023 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/11/2023 18:08

Despacho
28/09/2023 13:57

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 09:52

Juntada de Petição
26/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
22/08/2023 18:39

Juntada de Certidão
22/08/2023 15:05

Despacho
22/08/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 63 e 67
04/08/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
26/07/2023 09:53

Juntada de Petição
08/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
07/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
28/06/2023 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 63 e 67
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023 Prazo do edital: 03/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023
21/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2023 Prazo do edital: 03/08/2023 Prazo de citação/intimação: 25/08/2023
21/06/2023 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000785-64.2021.4.02.5102/RJ AUTOR: ANA LUYZA SOUZA AGUIAR MOREIRA TEIXEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) AUTOR: LEILIANE SOUZA CONSTANTINO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RÉU: ROSEVANDA POJO DA SILVA EDITAL Nº 510010647427 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO4ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NITERÓI/RJ EDITAL DE CITAÇÃO DE ROSEVANDA POJO DA SILVA, CPF *48.***.*09-58, COM PRAZO DE 30 DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FERNANDA RIBEIRO PINTO, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NA TITULARIDADE PLENA DA 4ª VARA FEDERAL DE NITERÓI, SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos do Procedimento Comum nº 50007856420214025102, em que são partes ANA LUYZA SOUZA AGUIAR MOREIRA TEIXEIRA x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, sendo o presente Edital expedido, na forma do art. 256 e seguintes do CPC, para proceder à CITAÇÃO de ROSEVANDA POJO DA SILVA, CPF *48.***.*09-58, para conhecimento dos atos e termos da ação supracitada, cujo objeto é concessão de pensão por morte previdenciária do segurado Leandro de Oliveira Teixeira, falecido em 10/05/2020, na qualidade de filha menor de 21 anos de idade, nos termos do art. 16, I, da Lei 8.213/91, em trâmite nesta 4ª Vara Federal de Niterói/RJ, tendo em vista encontrar-se em local incerto e não sabido.

Deverá a citanda, querendo, contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com o pedido na petição inicial, incumbindo-lhe manifestar-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na exordial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, nos termos do art. 341 do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao seu conhecimento, dos interessados e de terceiros, é expedido o presente Edital com a advertência de que poderá ser nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, do CPC), a ser publicado na forma da Lei, em publicação única no Diário Eletrônico (DJEN), e afixado no local de costume na sede deste Juízo da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Niterói, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que funciona na Rua Coronel Gomes Machado n° 73/75, 6° andar, Centro, Niterói – RJ, no horário de 12 as 17 horas (endereço eletrônico da Justiça Federal: www.jfrj.jus.br, cadastramento para visualização das peças de processo eletrônico: httpp://eproc.jfrj.jus.br) . DADO E PASSADO, neste Município de Niterói-RJ, em 16/06/2023. Eu, ANDRE CUSTODIO F SILVA, Técnico Judiciário, o digitei. E eu, LUCIA HELENA LOUREIRO TIMOTEO, Diretora de Secretaria, o conferi.
19/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/06/2023
16/06/2023 13:33

Expedição de Edital - citação
16/06/2023 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
15/06/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 19:15

Determinada a citação
15/06/2023 17:19

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/06/2023 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/06/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023 00:54

Concedida a tutela provisória
14/06/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
05/06/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
02/06/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
26/05/2023 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
25/05/2023 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/05/2023 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
24/05/2023 19:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT04F)
24/05/2023 19:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
24/05/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/05/2023 18:06

Declarada incompetência
17/04/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/03/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/03/2023 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/03/2023 14:48

Determinada a intimação
28/02/2023 15:09

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
09/01/2023 12:07

Intimado em Secretaria
02/12/2022 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
09/11/2022 14:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
09/11/2022 14:05

Determinada a intimação
04/11/2022 07:40

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2022 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
02/09/2022 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/09/2022 16:55

Determinada a intimação
01/08/2022 11:39

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 15:45

Juntada de Petição
25/07/2022 08:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
21/06/2022 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
21/06/2022 17:49

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
16/05/2022 16:53

Determinada a citação
02/05/2022 20:13

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2022 09:01

Juntada de Petição
14/02/2022 09:13

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 18
03/02/2022 15:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
31/01/2022 20:30

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
31/01/2022 12:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO DE OLIVEIRA TEIXEIRA - EXCLUÍDA
27/01/2022 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/01/2022 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/01/2022 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 19:16

Determinada a intimação
25/01/2022 16:31

Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEILIANE SOUZA CONSTANTINO - REPRESENTANTE
19/10/2021 10:45

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2021 13:53

Juntada de Petição
15/07/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/07/2021 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2021 10:39

Juntada de Petição
29/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
19/05/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
19/05/2021 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2021 16:32

Determinada a citação
22/04/2021 18:31

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2021 18:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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