27/09/2023 17:52

Baixa Definitiva
27/09/2023 17:51

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
20/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
29/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161 e 162
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160, 161, 162 e 163
27/07/2023 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
27/07/2023 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 12:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/07/2023 18:22

Não conhecido o recurso - por unanimidade
14/06/2023 13:58

Juntada de Certidão
14/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023 Data da sessão: 04/07/2023 13:00:00
14/06/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 04 de JULHO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Agravo de Instrumento Nº 5004951-90.2019.4.02.0000/RJ (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: FRANCISCO SINVAL BARROS DE SOUZA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: LAERCIO ROBERTO DOEDERLEIN ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: JOSE CARLOS ROSSI ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: HALIO BARBOSA DE LIMA ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVANTE: GIL DE ABREU RANGEL ADVOGADO(A): CLAUDIO MARCIO DE BRITO MOREIRA (OAB RJ088980) ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA SOUTO (OAB RJ174099) AGRAVADO: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
13/06/2023 17:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023
13/06/2023 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/06/2023 17:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 04/07/2023 13:00 Sequencial: 73
09/06/2023 17:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/06/2023 17:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
26/05/2023 13:56

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
26/05/2023 13:55

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0106750-95.2016.4.02.5101/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 20, 22, 37
26/05/2023 13:52

Juntada de Certidão
18/03/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
11/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141
27/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141 e 142
17/02/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 15:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/02/2022 15:46

Remetidos os Autos - GAB24 -> SUB8TESP
15/02/2022 15:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2022 15:21

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB24
03/02/2022 14:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado
03/12/2021 15:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/12/2021
02/12/2021 16:37

Juntada de Certidão
01/12/2021 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
01/12/2021 16:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/01/2022 13:00 Sequencial: 372
24/11/2021 19:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
27/10/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
23/09/2021 16:49

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
23/09/2021 16:48

Recebidos os autos do STJ
03/03/2021 21:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
03/03/2021 21:19

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
03/03/2021 21:15

Juntada de Certidão
03/03/2021 09:52

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
02/03/2021 23:10

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC
02/03/2021 11:55

Remessa Interna - AREC -> NUDIPRO
01/03/2021 19:13

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
01/03/2021 19:13

Despacho
22/02/2021 11:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
22/02/2021 11:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
19/02/2021 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
19/02/2021 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111
12/02/2021 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
12/02/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2021 14:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102
05/02/2021 20:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101, 102 e 103
14/01/2021 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/01/2021 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
12/01/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SECVPR -> AREC
12/01/2021 16:36

Recurso Especial não admitido
05/11/2020 16:10

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/11/2020 16:09

Juntada de Certidão
05/11/2020 10:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
04/11/2020 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
20/10/2020 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/10/2020 até 30/10/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2020/00371, de 19 de outubro de 2020
20/10/2020 11:09

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
14/09/2020 08:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
13/09/2020 19:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
11/09/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78
10/08/2020 17:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76 e 77
28/07/2020 16:15

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 82 - Juntada - Julgamento - 27/07/2020 20:55:00)
27/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75, 76, 77 e 78
22/07/2020 23:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
22/07/2020 23:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79
17/07/2020 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2020 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020 19:47

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/07/2020 18:43

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/07/2020 18:43

Juntada - Julgamento
09/07/2020 14:27

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade
30/06/2020 02:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 49
10/06/2020 10:51

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2020
09/06/2020 00:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/06/2020 00:47

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/06/2020 13:00:00 Sequencial: 198
02/06/2020 22:19

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
24/05/2020 14:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
21/05/2020 00:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000
19/05/2020 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
19/05/2020 18:10

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
19/05/2020 11:54

Juntada de Petição
12/05/2020 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2020 15:58

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
07/05/2020 15:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação
07/05/2020 10:43

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
06/05/2020 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47 e 48
17/04/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49
15/04/2020 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/04/2020 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
07/04/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2020 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2020 18:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
06/04/2020 18:53

Juntada - Julgamento
30/03/2020 17:40

Conclusão para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
02/03/2020 13:02

Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
12/02/2020 14:24

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/01/2020
14/01/2020 16:09

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
13/01/2020 16:16

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
13/01/2020 16:16

Juntado(a)
07/01/2020 16:08

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01067509520164025101/RJ
07/01/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/01/2020 15:48

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 11/02/2020 13:00:00 Sequencial: 198
17/12/2019 18:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
17/12/2019 18:13

Juntada - Julgamento
17/12/2019 16:59

Conclusão para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB24
16/12/2019 18:20

Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
16/12/2019 18:19

Juntada - Julgamento
13/12/2019 18:52

Julgamento - Prejudicado - por unanimidade
27/11/2019 09:25

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01067509520164025101/RJ
22/11/2019 11:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 01067509520164025101/RJ
30/10/2019 17:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
30/10/2019 17:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/11/2019 13:00:00 Sequencial: 163
24/10/2019 18:41

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
11/09/2019 17:22

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
10/09/2019 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
06/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
06/09/2019 12:59

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
04/09/2019 18:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019
27/08/2019 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
27/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
06/08/2019 01:01

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10 e 11
12/07/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12
02/07/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2019 17:35

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
02/07/2019 17:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação
27/06/2019 16:53

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
27/06/2019 16:51

Juntada de Certidão
25/06/2019 18:08

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
25/06/2019 17:45

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 78 do processo originário.Número: 00099568620164020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2021

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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Processo nº 5004951-90.2019.4.02.0000

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Tribunal Superior - TRF2

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