TRF2 - 5000009-44.2019.4.02.5002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 16:32
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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07/02/2025 17:03
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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21/07/2022 07:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01
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21/07/2022 07:49
Transitado em Julgado - Data: 21/07/2022
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20/07/2022 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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20/07/2022 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/07/2022 09:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/07/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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25/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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17/06/2022 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/06/2022 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/06/2022 19:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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14/06/2022 19:04
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2022 20:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/05/2022 14:16
Juntada de Certidão
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17/05/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00:00</b>
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17/05/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 01/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 07/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000009-44.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: VENICIO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Higor Real (OAB ES016251) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
13/05/2022 15:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/05/2022 15:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 44
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12/05/2022 18:30
Juntado(a)
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12/05/2022 15:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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12/05/2022 08:00
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB5TESP -> GAB14
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11/05/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 46
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05/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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25/04/2022 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/04/2022 19:20
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/04/2022 19:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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25/04/2022 19:18
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 42 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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25/04/2022 18:53
Juntada de Petição
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21/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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11/04/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2022 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2022 16:59
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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11/04/2022 16:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/04/2022 10:17
Sentença desconstituída - por unanimidade
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31/03/2022 13:03
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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31/03/2022 07:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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30/03/2022 16:56
Juntada de Petição
-
29/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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25/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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22/03/2022 13:48
Juntada de Certidão
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22/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00:00</b>
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22/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema oude problemas técnicos.
Apelação Cível Nº 5000009-44.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: VENICIO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Higor Real (OAB ES016251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
19/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/03/2022 17:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/03/2022 17:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 12
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17/03/2022 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2022 20:49
Deliberado em Sessão - Adiado
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16/03/2022 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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16/03/2022 12:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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15/03/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/03/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/03/2022 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
15/03/2022 12:16
Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP
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15/03/2022 12:16
Despacho
-
15/03/2022 07:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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14/03/2022 21:10
Juntado(a)
-
08/03/2022 17:09
Juntada de Petição
-
04/03/2022 16:44
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00:00</b>
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04/03/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 16/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/03/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5000009-44.2019.4.02.5002/ES (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: VENICIO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Higor Real (OAB ES016251) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
25/02/2022 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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25/02/2022 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 95
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24/02/2022 21:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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24/02/2022 07:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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23/02/2022 21:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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23/02/2022 21:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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22/02/2022 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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22/02/2022 11:55
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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21/02/2022 14:46
Distribuído por prevenção - Número: 50114817620204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2022
Ultima Atualização
14/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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