27/08/2024 15:57

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
27/08/2024 15:55

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024
27/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
29/07/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182
29/07/2024 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182
29/07/2024 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
29/07/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
25/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
25/07/2024 16:19

Recurso Especial não admitido
24/07/2024 18:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/07/2024 16:45

Juntada de Certidão
24/07/2024 14:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
18/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
10/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
01/07/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
01/07/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
01/07/2024 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
01/07/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
30/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2024 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
27/06/2024 15:17

Decisão interlocutória
22/05/2024 18:02

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
21/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
27/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
17/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
15/02/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
15/02/2024 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
15/02/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
15/02/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
07/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
06/02/2024 16:51

Despacho
18/12/2023 14:19

Juntada de Petição
06/12/2023 16:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
14/11/2023 06:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
04/09/2023 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
25/08/2023 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
24/08/2023 16:32

Despacho
17/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
08/08/2023 12:44

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
07/08/2023 10:01

Juntada de Petição
05/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
03/04/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131
27/03/2023 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/03/2023 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
22/03/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
21/03/2023 17:24

Decisão interlocutória
20/03/2023 13:55

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
15/03/2023 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
11/02/2023 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
26/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
16/01/2023 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023 19:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
13/01/2023 19:57

Decisão interlocutória
10/01/2023 14:53

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
10/01/2023 14:53

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 108
19/12/2022 16:23

Juntada de Petição
07/12/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
17/11/2022 06:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
17/10/2022 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2022 22:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
14/10/2022 22:40

Decisão interlocutória
12/10/2022 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
11/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/10/2022 15:45

Juntada de Petição - NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (RJ105361 - TIAGO MEIRA CANEDO)
24/09/2022 19:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88
24/09/2022 19:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 89
24/09/2022 19:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90
16/09/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 84 e 85
12/09/2022 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84, 85 e 86
05/09/2022 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
05/09/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
03/09/2022 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/08/2022 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90
30/08/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89
30/08/2022 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88
30/08/2022 18:14

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
30/08/2022 18:14

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
30/08/2022 18:14

Expedição de Mandado - TRF2SECOMD
29/08/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 13:33

Juntada de Certidão
26/08/2022 18:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
26/08/2022 18:54

Decisão interlocutória
23/08/2022 12:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
22/08/2022 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
18/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
17/08/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
17/08/2022 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/08/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2022 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
07/08/2022 18:23

Despacho
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2022 02:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
04/07/2022 12:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
04/07/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
01/07/2022 14:01

Decisão interlocutória
29/06/2022 11:51

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22
29/06/2022 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/06/2022 08:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
17/05/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/05/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2022 11:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/05/2022 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
11/04/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/04/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/04/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/04/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
08/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 15:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
08/04/2022 15:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/04/2022 12:02

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
24/03/2022 18:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
17/02/2022 21:05

Juntada de Certidão
17/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
17/02/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/02/2022 Data da sessão: 15/03/2022 13:00:00
17/02/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 15 de MARÇO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0007553-66.1999.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: KIOTO SERVIÇOS DE DETETETIZAÇÃO E IMUNIZAÇÃO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: UBIRAJARA MARTINS (OAB RJ033903) ADVOGADO: PAULO MAURICIO MAZZEI (OAB RJ076222) APELANTE: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA (OAB RJ021744) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: JOÃO MARCOS DE MELO MARCONDES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: ANDREA DE MOURA SOARES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
15/02/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/02/2022 14:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 15/03/2022 13:00 Sequencial: 130
03/02/2022 19:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
17/12/2021 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22
17/12/2021 18:01

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
29/06/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
11/06/2021 17:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
11/06/2021 17:27

Juntada de Certidão
08/06/2021 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
31/05/2021 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/05/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/05/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 15:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
24/05/2021 12:52

Juntada de Petição
20/05/2021 11:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
20/05/2021 11:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/05/2021 16:53

Sentença confirmada - por unanimidade
09/04/2021 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2021 Data da sessão: 12/05/2021 13:00:00
08/04/2021 18:07

Juntada de Certidão
06/04/2021 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
06/04/2021 15:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 12/05/2021 13:00 Sequencial: 12
06/05/2020 13:52

Julgamento - Retirado de Pauta
22/04/2020 12:20

Juntada de Petição
18/04/2020 04:11

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/04/2020
15/04/2020 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
15/04/2020 13:19

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 05/05/2020 13:00:00 Sequencial: 108
02/04/2020 16:27

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP
19/12/2019 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/12/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
02/12/2019 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
02/12/2019 14:53

Redistribuído por sorteio - (GAB22 para GAB22)
02/12/2019 14:52

Juntada de Certidão
27/11/2019 17:03

Remessa Interna - SUB8TESP -> CODRA
27/11/2019 15:55

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB22 -> SUB8TESP
27/11/2019 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente
25/11/2019 16:54

Distribuído por prevenção - Número: 00092456220084020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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