TRF2 - 5004129-10.2018.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/01/2024 16:48
Juntada de Certidão
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18/01/2024 11:33
Juntada de Petição
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30/12/2023 00:53
Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5000251-95.2023.4.02.9388/TRF (ALEXANDER ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA)
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02/03/2023 00:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/03/2023 - 5002575-97.2023.4.02.9666/TRF (SERGIO MARQUES DE BRITO)
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08/02/2023 05:45
Baixa Definitiva
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08/02/2023 05:44
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 211 e 217
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
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30/01/2023 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212
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30/01/2023 11:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
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30/01/2023 07:54
Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50700988120224025101/RJ
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27/01/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2023 15:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*37-39 processada no TRF2 com o no. 50002519520234029388/TRF (ALEXANDER ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA)
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27/01/2023 15:10
Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*37-39 processada no TRF2 com o no. 50002519520234029388/TRF (SERGIO MARQUES DE BRITO)
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27/01/2023 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*37-39 processada no TRF2 com o no. 50025759720234029666/TRF (SERGIO MARQUES DE BRITO)
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26/01/2023 16:01
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*37-39
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23/01/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/01/2023 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/01/2023 17:37
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*37-39
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16/12/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 206
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07/12/2022 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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04/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205 e 206
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24/11/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 10:52
Determinada a intimação
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24/11/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/11/2022 08:33
Conclusos para decisão/despacho
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24/11/2022 08:33
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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17/11/2022 16:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50700988120224025101/RJ
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28/10/2022 16:31
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50700988120224025101/RJ
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08/10/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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30/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194
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30/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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22/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 185
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21/09/2022 13:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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20/09/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/09/2022 13:03
Decisão interlocutória
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16/09/2022 09:09
Juntada de peças digitalizadas
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16/09/2022 09:05
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2022 13:28
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50700988120224025101/RJ
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14/09/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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13/09/2022 19:31
Juntada de Petição
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13/09/2022 19:17
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 50700988120224025101
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12/09/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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12/09/2022 14:30
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*37-39
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181
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26/08/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2022 15:06
Decisão interlocutória
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26/08/2022 06:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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11/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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01/08/2022 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2022 12:31
Determinada a intimação
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01/08/2022 08:34
Conclusos para decisão/despacho
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13/07/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
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07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
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27/06/2022 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2022 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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07/06/2022 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/06/2022 16:24
Determinada a intimação
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07/06/2022 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2022 14:17
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/06/2022 06:53
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03
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07/06/2022 06:52
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2022
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07/06/2022 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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09/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158 e 159
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29/04/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2022 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/04/2022 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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29/04/2022 16:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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28/04/2022 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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18/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
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18/04/2022 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2022<br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00:00</b>
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18/04/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004129-10.2018.4.02.5118/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ALEXANDER ANTONIO DO NASCIMENTO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO MARQUES DE BRITO (OAB RJ108890) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de abril de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
08/04/2022 14:30
Determinada a intimação
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08/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/04/2022 14:17
Conclusos para decisão/despacho
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08/04/2022 11:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 6
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08/04/2022 11:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/03/2022 18:46
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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14/03/2022 18:46
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143
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14/03/2022 13:39
Juntada de Petição
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07/03/2022 12:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
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07/03/2022 12:36
Determinada a intimação
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05/03/2022 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/02/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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28/01/2022 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
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16/12/2021 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
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12/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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02/12/2021 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/12/2021 17:05
Determinada a intimação
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02/12/2021 16:40
Conclusos para decisão/despacho
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02/12/2021 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
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22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 130
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22/11/2021 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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12/11/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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12/11/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2021 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/11/2021 13:13
Julgado procedente em parte o pedido
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25/10/2021 11:21
Conclusos para julgamento
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23/10/2021 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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18/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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11/10/2021 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
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08/10/2021 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2021 15:38
Juntada de Petição
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26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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16/09/2021 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2021 21:10
Convertido o Julgamento em Diligência
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18/05/2021 10:23
Conclusos para julgamento
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27/04/2021 11:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
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26/04/2021 19:51
Juntada de Petição
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26/04/2021 19:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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17/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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07/04/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2021 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/04/2021 12:08
Ato ordinatório praticado
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05/04/2021 13:14
Juntada de Petição
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05/03/2021 03:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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20/02/2021 05:33
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
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15/02/2021 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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14/02/2021 00:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
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12/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 101, 102 e 103
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02/02/2021 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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02/02/2021 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/02/2021 13:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/02/2021 13:19
Determinada a intimação
-
14/12/2020 22:01
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
10/12/2020 04:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94
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26/11/2020 06:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92
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24/11/2020 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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22/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94
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12/11/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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12/11/2020 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2020 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/11/2020 15:45
Determinada a intimação
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12/11/2020 13:10
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
30/10/2020 05:12
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
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24/10/2020 17:59
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
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12/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
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02/10/2020 12:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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02/10/2020 12:58
Determinada a intimação
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02/10/2020 09:31
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
17/09/2020 06:14
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
13/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80
-
04/09/2020 16:26
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 74 - PETIÇÃO - 01/09/2020 11:28:45)
-
03/09/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2020 16:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/09/2020 16:01
Determinada a intimação
-
03/09/2020 15:41
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/09/2020 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
01/09/2020 11:44
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
-
25/08/2020 15:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2020 15:41
Determinada a intimação
-
20/08/2020 18:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/08/2020 10:16
Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJDCA03
-
20/08/2020 10:03
Trânsito em Julgado - Data: 20/08/2020
-
20/08/2020 04:19
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63
-
19/08/2020 03:44
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64
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27/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
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24/07/2020 07:28
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64
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17/07/2020 11:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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17/07/2020 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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16/07/2020 20:12
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
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16/07/2020 18:54
Julgamento Anulado - por unanimidade
-
15/07/2020 05:23
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
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11/07/2020 04:43
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
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05/07/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
-
02/07/2020 09:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
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26/06/2020 15:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/06/2020 15:08
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/07/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 7
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25/06/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2020 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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25/06/2020 20:19
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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25/06/2020 19:40
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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22/12/2019 20:50
Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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22/12/2019 20:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36
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19/12/2019 10:31
Juntada de Petição
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05/12/2019 17:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
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04/12/2019 01:13
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/12/2019 21:35
Juntada de Petição
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01/12/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
21/11/2019 16:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
21/11/2019 16:27
Despacho/Decisão - Determina Intimação
-
20/11/2019 20:11
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
20/11/2019 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/11/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
07/11/2019 07:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
-
04/11/2019 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/11/2019 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/11/2019 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
04/11/2019 12:40
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
-
09/07/2019 12:34
Autos com Juiz para Sentença
-
25/06/2019 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
19/06/2019 01:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
16/06/2019 21:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
16/06/2019 21:36
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
14/06/2019 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2019 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/06/2019 14:18
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2019 01:09
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
03/06/2019 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
03/06/2019 12:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
-
03/06/2019 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
30/05/2019 11:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
24/05/2019 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2019 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2019 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/05/2019 18:38
Despacho/Decisão - Conversão em Diligência
-
27/01/2019 14:35
Autos com Juiz para Sentença
-
26/01/2019 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12
-
15/12/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
05/12/2018 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
05/12/2018 19:18
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
03/12/2018 20:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTC-2018/00544 de 29 de novembro de 2018
-
24/11/2018 01:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/11/2018 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
25/10/2018 07:32
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2018 08:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/10/2018 08:57
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/10/2018 08:57
Despacho/Decisão - Determina Citação
-
23/10/2018 09:36
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
08/10/2018 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
24/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO • Arquivo
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OUTROS • Arquivo
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