TRF2 - 0014591-55.2010.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 14:16
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04
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15/02/2024 12:48
Recebidos os autos do STJ
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09/05/2023 14:35
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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06/05/2023 14:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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06/05/2023 14:42
Despacho
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05/05/2023 08:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202 e 203
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03/05/2023 13:46
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 205 e 212
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03/05/2023 12:56
Juntada de Petição
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02/05/2023 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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02/05/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
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08/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 197, 198, 199, 200, 201, 202, 203 e 205
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08/04/2023 20:54
Juntada de Petição
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30/03/2023 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
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30/03/2023 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/03/2023 09:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/03/2023 13:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/03/2023 13:50
Recurso Especial não admitido
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23/09/2022 16:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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23/09/2022 16:13
Juntada de Certidão
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22/09/2022 19:04
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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20/09/2022 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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08/09/2022 14:23
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 152
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05/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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27/08/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
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26/08/2022 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2022 17:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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24/08/2022 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
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04/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151 e 152
-
26/07/2022 16:55
Juntada de Petição
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/07/2022 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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25/07/2022 11:46
Juntado(a)
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25/07/2022 11:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
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25/07/2022 11:46
Juntado(a)
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21/07/2022 14:57
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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24/06/2022 12:05
Juntada de Certidão
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24/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2022<br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00:00</b>
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24/06/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 24ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de julho de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 18 de JULHO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/9º andar, Centro, RJ), e excepcionalmente, desde que justificado previamente (sob análise do respectivo relator), através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), a partir das 14:00 horas, no dia 12 de JULHO de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2- RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o desembargador federal Paulo Leite; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o desembargador federal Paulo Leite e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do desembargador federal Paulo Leite votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0014591-55.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ALESSANDRA ESTOFEL BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MARIA FARDIN BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: LARISSE FIOREZI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) APELANTE: BENEDITO ANTONIO DA SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: LAISA FIOREZI BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: JOSE LINO ZANELATO (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA (OAB ES012271) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR (OAB ES010565) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: ALYSSON DE ASSIS SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO: GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) ADVOGADO: BRUNO DIAS GONTIJO (OAB MG100506) APELANTE: JOSE BRAZ FIORESI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MATEUS BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: VITOR PINHEIRO BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: CORDOBA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: JONAS FIORESI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MARIZETE BINDACO PINHEIRO BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MARIA MARLI FIOREZI BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: ALICE BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: RUI DA SILVA PINTO JUNIOR (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MARIA DA PENHA ESTOFEL (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR: JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MIGUEL FERNANDO BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A (REQUERIDO) ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE INTERESSADO: MALAGA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: TIAGO BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: CAPRI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: SEVILLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: LUIZ BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: PORTAL DOS MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: JULIANO BASSINI MASIOLI (REQUERIDO) ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA INTERESSADO: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: VALOR COMERCIO DE MOVEIS E PARTICIPACOES S/A. (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: VALENTIM BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: B&K PARTICIPACOES S/S LIMITADA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: URBANORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: IMOLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: VALENCIA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: TIVOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
23/06/2022 18:42
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2022
-
23/06/2022 18:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/06/2022 18:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 63
-
22/06/2022 14:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
08/06/2022 13:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
08/06/2022 13:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 97
-
08/06/2022 11:09
Juntada de Petição
-
07/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
-
04/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53 e 54
-
30/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/05/2022 13:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/05/2022 13:50
Juntada de Certidão
-
19/05/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55
-
05/05/2022 02:33
Juntada de Petição
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/05/2022 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/05/2022 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/05/2022 11:53
Juntado(a)
-
02/05/2022 11:53
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/05/2022 11:53
Juntado(a)
-
29/04/2022 02:16
Sentença confirmada - por unanimidade
-
25/03/2022 13:53
Juntada de Certidão
-
25/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/03/2022<br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00:00</b>
-
25/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 12 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 22 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 12 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes da nova forma de votação do quórum em razão da alteração da composição das turmas de julgamento, que passam a contar com quatro membros a partir 7 de março de 2022 (artigo 5º da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00003, de 10 de janeiro de 2022): a) Relatoria do desembargador federal Marcus Abraham votam, além do relator, a desembargadora federal Cláudia Neiva e o desembargador federal William Douglas; b) Relatoria da desembargadora federal Cláudia Neiva votam, além da relatora, o desembargador federal William Douglas e o juiz federal convocado Érico Teixeira; c) Relatoria do desembargador federal William Douglas votam, além do relator, o juiz federal convocado Érico Teixeira e o desembargador federal Marcus Abraham; d) Relatoria do juiz federal Convocado Érico Teixeira votam, além do relator, o desembargador federal Marcus Abraham e a desembargadora federal Cláudia Neiva.
Apelação Cível Nº 0014591-55.2010.4.02.5001/ES (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: ALICE BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: CORDOBA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: JOSE LINO ZANELATO (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MARIA FARDIN BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: RUI DA SILVA PINTO JUNIOR (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: ATOL COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: JONAS FIORESI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: LARISSE FIOREZI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) APELANTE: MARIA DA PENHA ESTOFEL (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MARIZETE BINDACO PINHEIRO BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: NOVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE (OAB ES010866) ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA (OAB ES012271) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: ÉLIO CARLOS CASAGRANDE FILHO (OAB ES019769) ADVOGADO: ARTUR CAMPAGNOLI JUNIOR (OAB ES010565) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: ALESSANDRA ESTOFEL BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: ALYSSON DE ASSIS SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO: GUILHERME DIAS GONTIJO (OAB MG122254) ADVOGADO: BRUNO DIAS GONTIJO (OAB MG100506) APELANTE: BENEDITO ANTONIO DA SILVA (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: JOSE BRAZ FIORESI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: LAISA FIOREZI BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MARIA MARLI FIOREZI BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: MATEUS BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELANTE: VITOR PINHEIRO BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID (OAB ES011978) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI (OAB ES001507) ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI (OAB ES005850) ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI (OAB ES009068) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: VALOR COMERCIO DE MOVEIS E PARTICIPACOES S/A. (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: CAPRI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: FERRARA DISTRIBUIDORA DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: JULIANO BASSINI MASIOLI (REQUERIDO) ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO PINTO BRAGA INTERESSADO: SEVILLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: TIVOLI COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: VALENTIM BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: B&K PARTICIPACOES S/S LIMITADA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: IMPAR COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: LUIZ BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: MIGUEL FERNANDO BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: URBANORA COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: EURO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS S/A (REQUERIDO) ADVOGADO: RODRIGO DA ROCHA SCARDUA ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: THIAGO FONSÊCA VIEIRA DE REZENDE INTERESSADO: IMOLA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: MALAGA COMERCIO DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: PORTAL DOS MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: TIAGO BASSINI (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID INTERESSADO: VALENCIA COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS LTDA (REQUERIDO) ADVOGADO: LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI ADVOGADO: BRUNO REIS FINAMORE SIMONI ADVOGADO: LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI ADVOGADO: FABIO DA FONSECA SAID Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
24/03/2022 19:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
24/03/2022 19:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 91
-
23/03/2022 15:24
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/09/2021 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
22/09/2021 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2021 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
20/09/2021 18:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
20/09/2021 18:52
Juntado(a)
-
31/08/2021 14:17
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
31/08/2021 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2024
Ultima Atualização
24/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AGRAVO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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