TRF2 - 5045595-93.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
-
09/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
-
15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
-
09/06/2024 17:38
Juntada de Petição
-
05/06/2024 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
05/06/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
05/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/06/2024 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/06/2024 16:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/06/2024 16:56
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
04/06/2024 18:09
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/06/2024 15:49
Juntada de Certidão
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29/05/2024 10:55
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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29/05/2024 02:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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29/05/2024 02:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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28/05/2024 19:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/05/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/05/2024 09:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
06/05/2024 21:11
Juntada de Petição
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06/05/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81
-
12/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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05/04/2024 18:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
05/04/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/04/2024 10:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/04/2024 10:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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04/04/2024 16:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
04/04/2024 15:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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19/03/2024 16:17
Juntada de Certidão
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19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/03/2024<br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b>
-
19/03/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2024, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral por videoconferência (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE (https://dje.trf2.jus.br) em 22/11/2023), por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016).
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045595-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT MARTIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/03/2024 13:19
Juntada de Petição
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/03/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 07:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/03/2024 06:26
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
15/03/2024 06:26
Determinada a intimação
-
14/03/2024 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
14/03/2024 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
08/03/2024 14:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/03/2024
-
08/03/2024 14:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
08/03/2024 14:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
07/03/2024 12:01
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
06/03/2024 16:39
Juntada de Petição
-
06/03/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
06/03/2024 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
05/03/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/03/2024 19:28
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
05/03/2024 16:45
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/03/2024 16:45
Despacho
-
10/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
18/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
24/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
-
17/09/2023 19:35
Juntada de Petição
-
14/09/2023 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
14/09/2023 14:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
14/09/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 12:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/09/2023 12:22
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 10:47
Remetidos os Autos - GAB12 -> SUB4TESP
-
14/09/2023 10:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
06/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2023 14:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB12
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24/08/2023 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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18/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2023 05:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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08/08/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 05:54
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
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07/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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07/08/2023 23:52
Juntada de Petição
-
01/08/2023 11:48
Juntada de Petição
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28/07/2023 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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28/07/2023 12:15
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
28/07/2023 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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14/07/2023 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
14/07/2023 11:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
13/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 15:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/07/2023 12:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
-
13/07/2023 12:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/07/2023 13:11
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
-
12/07/2023 12:59
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
23/06/2023 11:40
Lavrada Certidão
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00:00</b>
-
23/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 04 DE JULHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 10 de julho de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5045595-93.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: GRUPAMENTO RESIDENCIAL SAINT MARTIN (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB RJ136118) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
13/06/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2023
-
13/06/2023 13:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 120
-
13/06/2023 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
12/06/2023 11:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
-
05/05/2023 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/05/2023 17:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
-
03/05/2023 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/05/2023 15:49
Distribuído por prevenção - Número: 50107995320224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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