TRF2 - 5000308-97.2019.4.02.5106
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2024 10:59
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET02
-
11/03/2024 10:59
Transitado em Julgado - Data: 09/03/2024
-
09/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
01/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/02/2024 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/02/2024 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
21/02/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
21/02/2024 10:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
20/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/02/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/02/2024 18:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
19/02/2024 18:46
Juntado(a)
-
19/02/2024 18:20
Juntado(a)
-
19/02/2024 17:59
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
26/01/2024 18:22
Juntada de Petição
-
26/01/2024 16:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB26 -> SUB2TESP
-
22/01/2024 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 5 de fevereiro (segunda-feira) e 12h59 do dia 9 de fevereiro (sexta-feira) de 2024.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5000308-97.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 18) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: NEIDE MARIA GAGLIARDI LEITE POZZATO ADVOGADO(A): KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB RJ113310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2024.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
15/01/2024 12:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:30
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
12/01/2024 18:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
12/01/2024 18:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>05/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 18
-
07/12/2023 12:49
Juntado(a)
-
01/09/2023 14:56
Retirado de pauta
-
01/09/2023 14:52
Juntado(a)
-
30/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>
-
30/08/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 11 de setembro (segunda-feira) e 12h59 do dia 15 de setembro (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5000308-97.2019.4.02.5106/RJ (Aditamento: 958) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: NEIDE MARIA GAGLIARDI LEITE POZZATO ADVOGADO(A): KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB RJ113310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
29/08/2023 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
29/08/2023 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 958
-
29/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
14/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/08/2023 17:38
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB2TESP -> GAB26
-
04/08/2023 17:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ TIAGO POZZATO - EXCLUÍDA
-
04/08/2023 17:35
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FERNANDO LUIZ POZZATO - EXCLUÍDA
-
04/08/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
04/08/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
04/08/2023 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/08/2023 09:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 53 e 54
-
04/08/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
04/08/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/08/2023 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
03/08/2023 13:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
03/08/2023 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
03/08/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/08/2023 05:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2023 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
-
26/07/2023 21:05
Juntada de Petição
-
22/07/2023 09:37
Juntado(a)
-
21/07/2023 18:14
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
05/07/2023 08:48
Juntada de Petição
-
28/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
-
28/06/2023 00:00
Intimação
2a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg.
Corte, no Aditamento à Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de julho (segunda-feira) e 12h59 do dia 14 de julho (sexta-feira) de 2023.
Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza.
Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exma.
Juíza Federal Convocada Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo.
Des.
Federal Wanderley Sanan Dantas).
As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC.
Apelação Cível Nº 5000308-97.2019.4.02.5106/RJ (Aditamento: 688) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO ARRUDA MACEDO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: LUIZ TIAGO POZZATO ADVOGADO(A): KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB RJ113310) APELADO: FERNANDO LUIZ POZZATO ADVOGADO(A): KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB RJ113310) APELADO: NEIDE MARIA GAGLIARDI LEITE POZZATO ADVOGADO(A): KLEVER PAULO LEAL FILPO (OAB RJ113310) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de junho de 2023.
Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente -
27/06/2023 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/06/2023 12:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 688
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26/06/2023 17:49
Juntado(a)
-
20/10/2022 08:01
Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB26
-
19/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
14/10/2022 03:00
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
11/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
-
02/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
-
22/09/2022 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
22/09/2022 14:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
22/09/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2022 06:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/09/2022 17:49
Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP
-
21/09/2022 17:48
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ FERNANDO POZZATO - EXCLUÍDA
-
20/09/2022 16:42
Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA
-
20/09/2022 12:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
-
20/09/2022 12:42
Despacho
-
19/09/2022 19:09
Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB26
-
17/09/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/09/2022 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
-
15/09/2022 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/09/2022 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
15/09/2022 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
14/09/2022 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
14/09/2022 23:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
14/09/2022 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
14/09/2022 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/09/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2022 07:10
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
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12/09/2022 16:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB26 -> SUB2TESP
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12/09/2022 16:24
Despacho
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08/09/2022 14:44
Juntada de Petição
-
16/05/2022 13:14
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB04 para GAB26) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
10/09/2021 00:32
Juntada de Petição
-
20/02/2020 15:37
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB04
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20/02/2020 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
20/02/2020 15:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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14/02/2020 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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14/02/2020 14:16
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB04 -> SUB2TESP
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14/02/2020 14:15
Despacho/Decisão - de Expediente
-
08/01/2020 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2022
Ultima Atualização
19/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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