TRF2 - 5031905-11.2019.4.02.5001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPIRITO SANTO CREA/ES

CNPJ: 27.055.235/0001-37

Advogados

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

OAB: 005525/ES

CPF *58.***.*35-72

AMANDA SOARES MAGALHAES

OAB: 020816/ES

CPF *38.***.*90-43

MARCELLA FRECHIANI DE CASTRO AVELAR

OAB: 017328/ES

CPF *18.***.*97-75

Polo Passivo

Partes

AM SERVICE LTDA

CNPJ: 19.270.995/0001-39

MARIA DA PENHA DE SOUZA

CPF *07.***.*04-13

JOAO VITOR SILVA MOURA

CPF *26.***.*67-23

Advogados

JENEFER LAPORTI

OAB: 008670/ES

CPF *42.***.*54-05

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:54

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

  • 07/05/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 04/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 24/04/2025 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/04/2025 14:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/04/2025 12:54

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 16:34

    Decisão interlocutória

  • 15/04/2025 14:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2025 11:31

    Juntada de Petição

  • 12/04/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 28/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 18/03/2025 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/03/2025 16:42

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2024 12:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

  • 14/10/2024 15:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 15:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/08/2024 10:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 19/08/2024 10:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/08/2024 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 12:09

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 09:59

    Decisão interlocutória

  • 01/08/2024 18:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/07/2024 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 12/07/2024 10:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 05/07/2024 15:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 15:24

    Determinada a intimação

  • 05/07/2024 13:50

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/05/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 25/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 68

  • 15/04/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/04/2024 14:04

    Juntada de peças digitalizadas

  • 15/04/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 57

  • 12/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

  • 10/04/2024 17:39

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/04/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 10/04/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 02/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2024 15:15

    Decisão interlocutória

  • 01/04/2024 14:09

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/03/2024 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2024 17:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 27/03/2024 17:00

    Juntada de Petição

  • 27/03/2024 16:54

    Juntada de Petição - AM SERVICE LTDA / MARIA DA PENHA DE SOUZA / JOAO VITOR SILVA MOURA (ES008670 - JENEFER LAPORTI)

  • 20/03/2024 18:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/03/2024 18:00

    Decisão interlocutória

  • 20/03/2024 17:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/03/2024 17:12

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/03/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/10/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 16/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

  • 30/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2023

  • 30/06/2023 00:00

    Edital

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5031905-11.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: AM SERVICE LTDA EXECUTADO: JOAO VITOR SILVA MOURA EXECUTADO: MARIA DA PENHA DE SOUZA EDITAL Nº 500002294952 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO:  MARIA DA PENHA DE SOUZA, CPF: *07.***.*04-13 e JOAO VITOR SILVA MOURA, CPF: *26.***.*67-23 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

    FINALIDADE:  CITAÇÃO de MARIA DA PENHA DE SOUZA, CPF: *07.***.*04-13 e JOAO VITOR SILVA MOURA, CPF: *26.***.*67-23, na qualidade de corresponsáveis tributários e representantes legais da empresa AM SERVICE LTDA, na forma do art. 135, III, CTN, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 7.111,25 sete mil, cento e onze reais e vinte e cinco centavos), constante dos presentes autos, cálculo de , sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50319051120194025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de AM SERVICE LTDA, MARIA DA PENHA DE SOUZA e JOAO VITOR SILVA MOURA.

    E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

    NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º:  00736/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

    Juiz Federal.    

  • 27/06/2023 17:37

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2023

  • 29/05/2023 14:24

    Expedição de Edital

  • 08/03/2023 07:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

  • 01/03/2023 07:55

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

  • 14/02/2023 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

  • 01/02/2023 16:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

  • 06/12/2022 17:28

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 06/12/2022 17:28

    Expedição de Mandado - ESVITSECMA

  • 05/07/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 20/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/06/2022 11:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 11:39

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2022 15:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2021 15:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/11/2021 15:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 01/11/2021 12:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2021 12:08

    Juntada de peças digitalizadas

  • 01/11/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

  • 01/05/2021 13:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

  • 10/04/2021 02:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/04/2021

  • 08/04/2021 10:31

    Intimação por Edital

  • 29/03/2021 12:26

    Expedição de Edital - citação

  • 27/03/2021 18:34

    Juntado(a)

  • 15/12/2020 10:59

    Despacho

  • 10/12/2020 19:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 21:31

    Redistribuído por sorteio - (ESVITEF01S para ESVITEF02S)

  • 13/05/2020 01:10

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

  • 30/03/2020 11:21

    Juntada de Petição

  • 20/03/2020 12:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 19/02/2020 21:00

    Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 27/01/2020 19:41

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 24/01/2020 16:20

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 23/01/2020 12:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 10/12/2019 13:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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