TRF2 - 5015111-43.2020.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/05/2023 11:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
25/05/2023 19:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
25/05/2023 19:07
Despacho
-
05/05/2023 08:37
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
04/05/2023 10:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
04/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
07/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117
-
29/03/2023 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
29/03/2023 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
28/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 21:06
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
27/03/2023 21:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/03/2023 17:12
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
-
27/02/2023 15:22
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 16:50
Juntada de Certidão
-
14/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00:00</b>
-
14/02/2023 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 33ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término no dia 07 de MARÇO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016.
Agravo de Instrumento Nº 5015111-43.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA AGRAVANTE: BANCO J.
P.
MORGAN S.A.
ADVOGADO(A): JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB RJ073710) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR(A): JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR(A): JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA PROCURADOR(A): NINA MANELA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
13/02/2023 16:50
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/02/2023
-
08/02/2023 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/02/2023 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
06/02/2023 17:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
09/01/2023 10:57
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
21/12/2022 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
21/12/2022 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
17/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
16/12/2022 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
16/12/2022 15:22
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 15:21
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89
-
16/12/2022 15:17
Juntada de Petição
-
16/12/2022 15:13
Juntada de Petição
-
07/12/2022 07:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90
-
08/11/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
08/11/2022 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
07/11/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2022 14:02
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
07/11/2022 14:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
07/11/2022 14:02
Recurso Especial não admitido
-
19/10/2022 16:40
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
19/10/2022 16:40
Juntada de Certidão
-
17/10/2022 18:49
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
17/10/2022 18:49
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77
-
17/10/2022 18:20
Juntada de Petição
-
17/10/2022 18:19
Juntada de Petição
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/10/2022 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/10/2022 14:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/10/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
03/10/2022 18:24
Juntada de Petição
-
03/10/2022 18:22
Juntada de Petição
-
11/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
05/09/2022 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
05/09/2022 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
01/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/09/2022 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/08/2022 14:03
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
31/08/2022 14:03
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2022 17:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/07/2022 15:10
Juntada de Certidão
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2022<br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00:00</b>
-
20/07/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 16 de AGOSTO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015111-43.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: BANCO J.
P.
MORGAN S.A.
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB RJ073710) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: NINA MANELA PROCURADOR: DOMINIQUE LOPES DA SILVA AZEVEDO PROCURADOR: FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR: VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR: JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR: JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de julho de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
18/07/2022 21:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/07/2022
-
18/07/2022 21:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
18/07/2022 21:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 94
-
08/07/2022 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
09/06/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
08/06/2022 17:18
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
08/06/2022 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
08/06/2022 16:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/06/2022 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 13:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
03/06/2022 13:33
Determinada a intimação
-
02/06/2022 17:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24
-
02/06/2022 17:30
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40
-
02/06/2022 16:50
Juntada de Petição
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
20/05/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2022 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
17/05/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
16/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/05/2022 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/05/2022 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
28/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
18/04/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/04/2022 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
18/04/2022 17:40
Determinada a intimação
-
18/04/2022 10:32
Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24
-
12/04/2022 20:45
Juntada de Petição
-
08/04/2022 13:52
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00:00</b>
-
08/04/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 03 de MAIO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Agravo de Instrumento Nº 5015111-43.2020.4.02.0000/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER AGRAVANTE: BANCO J.
P.
MORGAN S.A.
ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (OAB RJ073710) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: NINA MANELA PROCURADOR: DOMINIQUE LOPES DA SILVA AZEVEDO PROCURADOR: FLAVIA COUFAL RAED PROCURADOR: VIVIAN NIGRI QUEIROGA DINIZ DA PAIXAO PROCURADOR: JOSE ESQUENAZI NETO PROCURADOR: RENATA DA SILVA FERNANDES ANTUNES PROCURADOR: JULIO MARCELO FERNANDES D AVILA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de abril de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
07/04/2022 11:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
07/04/2022 11:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2022 13:00</b><br>Sequencial: 136
-
30/03/2022 18:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP
-
25/03/2022 16:46
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB24
-
25/03/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
11/03/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
28/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
-
18/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/02/2022 15:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
-
16/02/2022 18:00
Juntada de Petição
-
05/08/2021 09:33
Juntada de Petição
-
02/02/2021 16:02
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
02/02/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
30/01/2021 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
19/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
-
09/12/2020 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
09/12/2020 17:51
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 8
-
09/12/2020 15:04
Juntada de Petição
-
04/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
24/11/2020 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
24/11/2020 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
23/11/2020 19:13
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP
-
23/11/2020 19:13
Determinada a intimação
-
21/11/2020 17:06
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24
-
21/11/2020 17:05
Juntada de Certidão
-
18/11/2020 10:50
Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP
-
17/11/2020 21:55
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 467, 234, 217 do processo originário.Número: 50145493420204020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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