24/06/2025 06:48

Baixa Definitiva
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 213
17/06/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 210, 212 e 213
28/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 209
27/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 209
27/05/2025 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211
26/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/05/2025 12:23

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201 e 202
21/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
21/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
21/05/2025 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
15/05/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/05/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
15/05/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
14/05/2025 15:52

Expedição de ofício
14/05/2025 15:52

Expedição de ofício
14/05/2025 15:52

Expedição de ofício
30/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
15/04/2025 08:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
01/04/2025 14:03

Juntada de Petição
27/03/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 10:27

Decisão interlocutória
26/03/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 10:20

Juntada de Petição
05/02/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185
30/12/2024 10:33

Juntada de Petição
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
13/12/2024 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 15:06

Determinada a intimação
13/12/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178
10/10/2024 22:15

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/10/2024 16:31

Juntada de Petição
27/09/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 17:10

Juntada de Petição
07/08/2024 15:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170
27/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167
26/07/2024 11:09

Juntada de Petição
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
10/07/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
10/07/2024 09:42

Determinada a intimação
09/07/2024 21:59

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
27/05/2024 21:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 20:35

Juntada de Certidão
12/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
05/04/2024 19:54

Juntada de Petição
05/04/2024 19:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2024/00024
19/03/2024 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
18/03/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 11:19

Expedição de ofício
07/03/2024 15:14

Juntada de Petição
05/03/2024 19:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00119, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024.
25/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/02/2024 00:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
16/02/2024 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 09:28

Expedição de ofício
15/02/2024 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
15/02/2024 11:07

Determinada a intimação
15/02/2024 10:22

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
07/12/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
24/10/2023 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
24/10/2023 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
24/10/2023 11:22

Juntada de Petição
19/10/2023 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2023 10:09

Determinada a intimação
21/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
15/09/2023 22:30

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
24/08/2023 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
24/08/2023 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
22/08/2023 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/08/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/08/2023 21:55

Determinada a intimação
21/08/2023 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
21/08/2023 17:41

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 08:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIOJE04
16/08/2023 08:51

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023
16/08/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 114
08/08/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 114
17/07/2023 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
14/07/2023 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/07/2023 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
14/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023 13:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2023 12:40

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
12/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103
04/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 102 e 103
04/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 13/07/2023 14:00:00
26/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/06/2023 Data da sessão: 13/07/2023 14:00:00
26/06/2023 00:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
26/06/2023 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5059669-89.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: NICOLY DE SOUZA DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA DE ANDRADE MACEDO (OAB RJ113136) INTERESSADO: PONTE AZUL INOVACAO TECNOLOGICA LTDA. (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de junho de 2023.

Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente
24/06/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 07:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2023 07:03

Determinada a intimação
24/06/2023 06:51

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2023 06:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
23/06/2023 06:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 13/07/2023 14:00 Sequencial: 57
18/05/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR07G03 para RJRIOTR03G01)
18/05/2023 12:13

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Certidão de Tempo de Serviço
18/05/2023 12:13

Despacho
18/05/2023 12:12

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2023 13:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
15/05/2023 13:21

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
10/05/2023 17:38

Juntada de Petição
04/05/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 78
15/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
10/04/2023 17:49

Juntada de Petição
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
29/03/2023 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
29/03/2023 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
28/03/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
27/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/03/2023 09:31

Julgado procedente em parte o pedido
01/03/2023 15:43

Conclusos para julgamento
20/01/2023 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/01/2023 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
19/01/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/01/2023 14:58

Determinada a intimação
19/01/2023 14:28

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
08/12/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/12/2022 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
29/11/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
27/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
21/11/2022 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
21/11/2022 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/11/2022 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2022 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
17/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/11/2022 09:36

Determinada a citação
17/11/2022 09:15

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
12/10/2022 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
12/10/2022 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/10/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/10/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2022 20:09

Determinada a intimação
06/10/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2022 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/08/2022 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
16/08/2022 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2022 13:03

Determinada a intimação
16/08/2022 12:14

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
30/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 16:23

Determinada a intimação
30/06/2022 15:13

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2022 17:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
20/05/2022 17:30

Despacho
20/05/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 17:20

Juntada de peças digitalizadas
11/05/2022 12:47

Despacho
11/05/2022 12:37

Juntada de peças digitalizadas
04/05/2022 23:16

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 18:10

Juntada de peças digitalizadas
22/02/2022 09:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/02/2022 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
02/02/2022 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/02/2022 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 19:05

Determinada a intimação
01/02/2022 11:10

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2022 13:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
21/01/2022 17:29

Juntada de peças digitalizadas
17/01/2022 12:51

Despacho
27/12/2021 01:28

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2021 16:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para julgamento - 11/11/2021 13:22:28)
19/10/2021 13:23

Juntada de peças digitalizadas
15/10/2021 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/10/2021 20:59

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
08/10/2021 13:00

Juntada de Petição
08/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/09/2021 02:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/09/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/08/2021 10:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2021 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/08/2021 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2021 19:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/08/2021 19:56

Determinada a citação
16/06/2021 11:20

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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