TRF2 - 5002404-61.2023.4.02.5101
1ª instância - 8ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 13:18
Baixa Definitiva
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28/04/2025 17:03
Transitado em Julgado - Data: 28/04/2025
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26/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
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14/04/2025 21:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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18/02/2025 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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23/10/2024 18:03
Julgado procedente o pedido
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23/10/2024 16:34
Conclusos para julgamento
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16/10/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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15/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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10/10/2024 22:35
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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04/10/2024 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/10/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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04/10/2024 12:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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30/09/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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30/09/2024 11:55
Expedição de ofício
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26/09/2024 11:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79
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26/09/2024 10:13
Juntada de Petição
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16/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/09/2024 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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23/07/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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05/07/2024 10:51
Intimação por Edital
-
05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024
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05/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024
-
05/07/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002404-61.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: EDNALDO JOSE DA SILVA EDITAL Nº 510013636501 EDITAL DE INTIMAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA EDNALDO JOSE DA SILVA, PROCESSO Nº 50024046120234025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 8a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que virem ou dele tiverem conhecimento, ou a quem interessar possa, que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 10 (dez) dias, expedido nos autos acima referidos, que fica INTIMADO(A) EDNALDO JOSE DA SILVA, CPF: *85.***.*58-91, para tomar ciência da penhora efetuada, via sistema Sisbajud, como consta dos autos, referente ao débito fiscal oriundo das CDA’s nº 2019003343, para crédito a favor da exequente de R$ 5.240,38, atualizado em 05/2024.
Fica também cientificado que tem o prazo de 30 dias para opor embargos à execução, contados a partir da publicação do referido edital.
E como o executado encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Intimação, com prazo de 10 (dez) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a) mesmo(a) ciente de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 03/07/2024. Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR , Diretor de Secretaria, o conferi. -
04/07/2024 16:37
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/07/2024
-
04/07/2024 11:43
Expedição de Edital - intimação
-
03/07/2024 15:46
Juntado(a)
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05/06/2024 17:17
Decisão interlocutória
-
05/06/2024 16:04
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 16:03
Decisão interlocutória
-
03/06/2024 14:38
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2024 10:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
03/05/2024 11:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
03/05/2024 11:19
Determinada a intimação
-
03/05/2024 10:23
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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15/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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06/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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20/02/2024 13:22
Intimação por Edital
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024
-
19/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 19/02/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 05/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/04/2024
-
19/02/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002404-61.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ EXECUTADO: EDNALDO JOSE DA SILVA EDITAL Nº 510012491365 EDITAL DE CITAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA(O) CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ CONTRA EDNALDO JOSE DA SILVA, PROCESSO Nº 50024046120234025101, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA OITAVA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Citação, com o prazo de 30 (trinta) dias, expedido nos autos acima referidos, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) EDNALDO JOSE DA SILVA, CPF: *85.***.*58-91 para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundo(s) da(s) CDA(s) nº(s) 2019003343, natureza: Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), para crédito a favor da Exequente de R$ 4.096,05 (na data do ajuizamento - 16/01/2023) e seus acréscimos legais, bem como para pagá-lo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado(s), acrescido(s) de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, da Lei 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(a)(s) executado(a)(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 257 e seus incisos (CPC/2015), para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Av.
Venezuela, 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário das 12 horas às 17 horas.
DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 15/02/2024.
Eu, FERNANDA MORAES SANTAGUEDA DA CUNHA GRAMACHO, o digitei. E eu, WANDERSON AMARANTE CAMPOS JUNIOR, Diretor(a) de Secretaria, conferi e subscrevo de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Dr(a) LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA da 8ª Vara Federal de Execução Fiscal. -
16/02/2024 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2024
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16/02/2024 08:58
Expedição de Edital - citação
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05/02/2024 12:52
Determinada a citação
-
05/02/2024 10:21
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2024 10:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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30/01/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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30/01/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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24/01/2024 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/01/2024 17:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
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22/01/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
-
22/01/2024 14:02
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
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17/01/2024 18:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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17/01/2024 18:51
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 37
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27/10/2023 13:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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20/10/2023 16:02
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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19/10/2023 19:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34
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10/10/2023 16:06
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
-
05/10/2023 09:04
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
01/10/2023 12:05
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
-
05/09/2023 16:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
-
31/08/2023 11:52
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
24/08/2023 15:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
24/08/2023 15:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 15:59
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
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22/08/2023 10:56
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 24
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16/08/2023 12:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
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10/08/2023 12:13
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
09/08/2023 19:40
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 11:28
Determinada a citação
-
31/07/2023 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
31/07/2023 16:13
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50024046120234025101
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25/04/2023 13:08
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
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25/04/2023 11:42
Recebido o recurso de Apelação
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24/04/2023 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
24/04/2023 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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20/04/2023 06:33
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 20,48 em 20/04/2023 Número de referência: 1038128
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16/04/2023 09:09
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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30/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2023 16:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
20/03/2023 16:30
Julgado improcedente o pedido
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20/03/2023 15:28
Juntada de Certidão
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20/03/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 04:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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03/02/2023 17:42
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 20,48 em 24/01/2023 Número de referência: 1006911
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2023 17:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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17/01/2023 17:32
Determinada a intimação
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17/01/2023 16:04
Conclusos para decisão/despacho
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16/01/2023 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2023
Ultima Atualização
05/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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