TRF2 - 5058455-92.2023.4.02.5101
1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
-
13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
-
10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 09:23
Juntada de Petição
-
10/10/2024 08:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
10/10/2024 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
03/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 11:07
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
-
02/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/10/2024 18:02
Determinada a intimação
-
02/10/2024 17:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/10/2024 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
-
02/10/2024 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
25/09/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 17:08
Despacho
-
25/09/2024 16:52
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2024 16:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/09/2024 16:53
Juntada de Petição
-
23/09/2024 19:24
Juntada de Petição
-
28/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
22/08/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
22/08/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
16/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 14:36
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
16/08/2024 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/08/2024 13:47
Determinada a intimação
-
16/08/2024 13:38
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2024 14:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
12/08/2024 14:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
05/08/2024 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:45
Embargos de Declaração Acolhidos
-
05/08/2024 01:44
Conclusos para julgamento
-
05/08/2024 01:44
Cancelada a movimentação processual - (Evento 60 - Conclusos para decisão/despacho - 05/08/2024 01:43:38)
-
02/08/2024 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/08/2024 19:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
30/07/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2024 20:16
Julgado procedente o pedido
-
19/07/2024 12:19
Conclusos para julgamento
-
19/07/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
01/07/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 17:45
Despacho
-
27/06/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2024 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
27/06/2024 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
26/06/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/06/2024 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
20/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/06/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
-
10/06/2024 16:26
Expedição de ofício
-
27/04/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
25/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
12/03/2024 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 22/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 08/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/04/2024
-
22/01/2024 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058455-92.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA EDITAL Nº 510012309781 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA, PROCESSO 50584559220234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-65, para tomar(em) ciência da PENHORA efetivada no evento 34 e do prazo legal para, querendo, opor Embargos à Execução, por meio de Edital, conforme previsto no artigo 275, parágrafo 2º do CPC.
Prazo: 30 (trinta) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 840071075423).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 18/01/2024, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
19/01/2024 15:09
Intimação por Edital
-
19/01/2024 15:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024
-
18/01/2024 18:23
Expedição de Edital - intimação
-
08/01/2024 15:25
Juntada de peças digitalizadas
-
19/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
19/12/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
12/12/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
-
20/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/10/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 11/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/12/2023
-
20/10/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058455-92.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA EDITAL Nº 510011707087 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA, PROCESSO 50584559220234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Intimação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO(a/s) MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-65, para que se manifeste acerca da indisponibilidade efetivada no EVENTO 25.
Prazo: 05 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, (chave do processo nº 840071075423).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 18/10/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).
Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, eu, FERNANDA OLIVEIRA CAMPOS, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
19/10/2023 16:08
Intimação por Edital
-
19/10/2023 16:07
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2023
-
18/10/2023 16:49
Expedição de Edital - intimação
-
18/10/2023 13:41
Juntada de peças digitalizadas
-
04/09/2023 10:34
Decisão interlocutória
-
28/08/2023 19:06
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
28/08/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
25/08/2023 16:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
25/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
18/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023
-
04/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 04/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/08/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/08/2023
-
04/07/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058455-92.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA EDITAL Nº 510010786712 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELO UNIÃO - FAZENDA NACIONAL CONTRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA, PROCESSO 50584559220234025101, NA FORMA ABAIXO: O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER, aos que o presente Edital de Citação com o prazo 30 (trinta) dias, extraído dos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(a/s) MATERIAIS DE CONSTRUCAO IRIAS GOMES LTDA, CNPJ: 09.***.***/0001-65, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriunda do processo administrativo n.º 183609344, 183609336, 180420780 e 180420798, inscrição n.º 183609344, 183609336, 180420780 e 180420798, para crédito a favor da exequente de R$ 196.278,91, bem como para pagar(em) o débito acima descrito, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizada, acrescida de juros, custas e despesas processuais, ou garantir(em) a execução, no prazo de 5 (cinco) dias, após decorrido o prazo de 30 (trinta) dias constante deste edital, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução (chave do processo nº 840071075423).
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico – TRF – 2ª Região, na forma da Lei.
Fica(m) o(s) mesmo(s) ciente(s) que este Juízo funciona na Av.
Venezuela nº 134, anexo B, 6º andar, Saúde - RJ, no horário das 12 às 17 horas.
Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em 30/06/2023, de ordem do(a) MM.
Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a). Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro eu, RENATA FRAZAO BATISTA, o digitei, e eu, RAFAELA GUIMARAES PEIXOTO NOGUEIRA, Diretora de Secretaria, o conferi. -
03/07/2023 14:35
Intimação por Edital
-
03/07/2023 14:35
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2023
-
30/06/2023 23:44
Expedição de Edital - citação
-
30/06/2023 16:54
Decisão interlocutória
-
30/06/2023 16:11
Conclusos para decisão/despacho
-
29/06/2023 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/06/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
27/06/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/06/2023 12:59
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
05/06/2023 17:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
23/05/2023 18:06
Expedição de Mandado - RJR10SECMA
-
18/05/2023 20:08
Determinada a citação
-
18/05/2023 18:06
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2023 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007792-25.2022.4.02.5118
Paulo Roberto de Oliveira Biancardi
Gerente-Executivo - Instituto Nacional D...
Advogado: Emilena dos Santos Alcantara Goncalves
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/07/2022 14:09
Processo nº 5052715-56.2023.4.02.5101
Departamento Nacional de Infra-Estrutura...
Milton Reis Dias
Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014904-73.2022.4.02.0000
Julia Beatriz Medeiros Mesquita
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/04/2024 17:07
Processo nº 5003395-60.2021.4.02.5116
Albison de Azevedo Madureira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 16/08/2023 13:22
Processo nº 5013964-11.2022.4.02.0000
Rafael Riscado Lucio
Uniao
Advogado: Claudio Jose Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/08/2024 12:43