09/09/2025 20:05

Juntada de Petição
12/08/2025 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
31/07/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
31/07/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
28/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/07/2025 18:39

Juntada de Certidão
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 59
22/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041545-29.2019.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC COOP SERV MED HOSP LTDAADVOGADO(A): RAQUEL MARTINS OLIVEIRA (OAB RJ217471)ADVOGADO(A): ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO (OAB RJ179168)ADVOGADO(A): RACHEL QUINTANA RUA (OAB RJ146157)ADVOGADO(A): GABRIELA BRAGA FONTES LUZ (OAB RJ203813)ADVOGADO(A): FERNANDA CAMPOS BENEVENTO (OAB RJ203305) DESPACHO/DECISÃO evento 54, DOC1 - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS requer o prosseguimento da execução, apresentando, para tanto, a planilha de cálculos atualizada relativa à condenação da autora em honorários advocatícios.

Requer, ainda, a conversão em renda do depósito evento 4, DOC1. 1. À Secretaria para proceder à alteração da classe processual (Cumprimento de Sentença) e das partes (Exequente/Executado). 2.

Oficie-se a CEF para transferência conforme solicitado pela ANS para conversão em renda em favor da ANS, do depósito judicial do evento 4, DOC1. 3. Intime-se a parte executada, para que efetue o pagamento da importância devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como de efetivação de penhora (art. 523 e seguintes do CPC), ciente do prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir do transcurso do prazo de pagamento, para apresentação de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525). Na mesma ocasião, intime-se a parte executada de que, escoado o prazo sem pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e de cometerem ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V, CPC), deve indicar ao juízo quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, assim como quais bens são impenhoráveis, na forma do art. 833, CPC. 4.

Comprovado o pagamento do débito, dê-se vista ao credor para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4.1.

Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, observando-se o disposto no art. 525, § 6º, do CPC.

Após, venham conclusos. 5. Não havendo pagamento no prazo legal, defiro a pesquisa no SISBAJUD para verificação da existência de contas e ou aplicações financeiras em nome da parte executada, bem como o bloqueio do saldo existente até o limite do valor executado nestes autos (art. 835, § 1º, do CPC), incluindo a multa de 10% e os honorários de 10% previstos no § 1º do art. 523, do CPC, desbloqueando-se a quantia que supere o valor exequendo.

Em atenção ao princípio da economia processual, desde já DETERMINO o desbloqueio de valores inferiores a R$ 300,00 (trezentos reais), que considero de pequena monta, a não justificar a movimentação da máquina judiciária. Deverá ser mantido o bloqueio de valores, mesmo que inferiores a esse patamar, caso o valor atingido represente 10% (dez por cento) ou mais do débito. 6.

Caso a tentativa de penhora online seja positiva, intime-se o executado para ciência e manifestação quanto ao bloqueio efetuado, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.1 Ocorrendo a concordância do executado ou decorrido em branco o prazo do item anterior, transfira-se o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo. 7.

Transferido o numerário bloqueado para uma conta à disposição do juízo, ou sendo frustrada a tentativa de penhora on-line, intime-se a exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens e requerer o que for de seu interesse para prosseguimento do feito, bem como ter ciência da conversão em renda. Após, venham conclusos.
21/07/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 14:52

Determinada a intimação
27/06/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/06/2025 13:59

Juntada de Petição
06/06/2025 20:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
15/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/05/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:04

Determinada a intimação
05/05/2025 13:12

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 12:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 50415452920194025101/TRF2
17/05/2022 14:05

Juntada de Petição
11/03/2021 14:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2
10/03/2021 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/02/2021 12:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
04/02/2021 04:30

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
12/01/2021 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/01/2021 16:23

Determinada a intimação
11/01/2021 22:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/12/2020 03:23

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 703,81 em 18/12/2020 Número de referência: 756846
17/12/2020 20:06

Juntada de Petição
17/12/2020 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
29/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
24/11/2020 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/11/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
19/11/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2020 19:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
19/11/2020 19:25

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
19/03/2020 13:26

Autos com Juiz para Sentença
15/10/2019 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
21/09/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24
11/09/2019 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/09/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/08/2019 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
23/08/2019 12:56

Juntada de Petição
16/08/2019 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
04/08/2019 05:17

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
03/08/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
25/07/2019 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13
25/07/2019 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
25/07/2019 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
25/07/2019 11:44

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/07/2019 14:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2019 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/07/2019 14:36

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte
24/07/2019 14:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
19/07/2019 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/07/2019 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
16/07/2019 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2019 13:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação
16/07/2019 12:57

Juntada de Petição
02/07/2019 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/06/2019 16:51

Juntada de Certidão
27/06/2019 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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