STJ - 5006099-53.2019.4.02.5104

24/02/2025 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5006099532019402510420250224141819

17/02/2025 14:03

Transitado em Julgado em 17/02/2025

20/12/2024 13:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1137917/2024

20/12/2024 12:54

Protocolizada Petição 1137917/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/12/2024

12/12/2024 00:40

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2024 Petição Nº 181970/2024 - EDcl no AgInt no

11/12/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0181970 - EDcl no AgInt no AREsp 2381279 - Publicação prevista para 12/12/2024

09/12/2024 23:59

Embargos de Declaração de FRM FRANQUIA LTDA, LBT FRANCHISING LTDA e SPT FRANCHISING LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00181970/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2381279/RJ

28/11/2024 21:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

25/11/2024 09:53

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024 05:21

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

22/11/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2024 16:42

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00181970/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2381279/RJ

19/11/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

13/08/2024 18:15

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

06/08/2024 19:21

Retirada de pauta da sessão virtual pela Ministra Relatora - Petição N° 00181970/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2381279/RJ

02/07/2024 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000419-2024-AJC-1T)

27/06/2024 13:23

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000419-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/06/2024 10:41

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/06/2024

26/06/2024 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

26/06/2024 15:25

Incluído em pauta para 06/08/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00181970/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2381279/RJ

24/06/2024 11:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

25/04/2024 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

24/04/2024 23:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/04/2024 e término em 19/04/2024, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 181970/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 619.

13/03/2024 20:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 194011/2024

13/03/2024 20:23

Protocolizada Petição 194011/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/03/2024

13/03/2024 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 13/03/2024 Petição Nº 181970/2024 -

12/03/2024 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

11/03/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 181970/2024. Publicação prevista para 13/03/2024)

11/03/2024 16:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 181970/2024

11/03/2024 16:25

Protocolizada Petição 181970/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 11/03/2024

05/03/2024 05:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2024 Petição Nº 991122/2023 - AgInt

04/03/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

04/03/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0991122 - AgInt no AREsp 2381279 - Publicação prevista para 05/03/2024

26/02/2024 23:59

Conhecido o recurso de FRM FRANQUIA LTDA, LBT FRANCHISING LTDA e SPT FRANCHISING LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00991122/2023 - AgInt no AREsp 2381279/RJ

15/02/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000023-2024-AJC-1T)

06/02/2024 13:00

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000023-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

06/02/2024 05:45

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/02/2024

05/02/2024 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/02/2024 15:48

Incluído em pauta para 20/02/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00991122/2023 - AgInt no AREsp 2381279/RJ

18/12/2023 11:57

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

04/12/2023 15:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/12/2023 14:04

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/10/2023 e término em 01/12/2023, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 991122/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 583.

03/10/2023 05:26

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 03/10/2023 Petição Nº 991122/2023 -

02/10/2023 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

02/10/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 991122/2023. Publicação prevista para 03/10/2023)

02/10/2023 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 991122/2023

02/10/2023 16:02

Protocolizada Petição 991122/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/10/2023

20/09/2023 14:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 946261/2023

20/09/2023 14:32

Protocolizada Petição 946261/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/09/2023

11/09/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/09/2023

08/09/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/09/2023 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/09/2023

08/09/2023 15:10

Não conhecido o recurso de FRM FRANQUIA LTDA, LBT FRANCHISING LTDA e SPT FRANCHISING LTDA

04/09/2023 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

04/09/2023 18:31

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 880373/2023

04/09/2023 18:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/09/2023 18:27

Protocolizada Petição 880373/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/09/2023

04/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/08/2023 17:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

04/08/2023 16:45

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

04/08/2023 13:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

04/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

13/06/2023 15:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/06/2023 15:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/05/2023 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO